PROCESSO – AUTOS Nº. 0504195-40.2014.8.26.0079 – 541/2014 (proc.físico) EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO: ANTÔNIO AMANDO DE BARROS, inscrito no CPF nº 013.324.498-91 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.858 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: 01 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE AO LOTE DE TERRENO designado por LOTE 29 da Quadra 03, do loteamento denominado “JARDIM SÃO JOSÉ”, situado no distrito de Rubião Júnior, Município e Comarca de Botucatu, medindo 12 m de frente para a Praça São José. 32,50 m de frente aos fundos, de ambos os lados. divindo do lado direito de quem da Praça para o imóvel, com o lote 30, do lado esquerdo com lote 28. e nos fundos mede 12 m e divide com a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana, encerrando a área de 396m². Inscrição Cadastral: 02.0116.0010. Matricula: Matrícula nº. 24.858 , do 1.º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu-SP. Proprietário: Antônio Amando de Barros. R.Anterior – transcrição 6.543 do livro 3-F, de 04/10/1956. 9.424 do livro 3-H, de 10/06/1964 e 10.704 do livro 3-I, de 12/01/1967,deste registro. Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 100, o bem foi reavaliado e o lote não contém edificação. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus dointeressado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadaspara os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), abril/2023. DEPOSITÁRIO(A): Paulo de Oliveira, inscrito no RG: 13.078.258.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 1 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.858 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
