PROCESSO – AUTOS Nº 1502523-67.2020.8.26.0079 e aps 1505285-27.2018.8.26.0079- 1503050-19.2020.8.26.0079 e 1504349-60.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE LOURDES CORDEIRO TORELLI, inscrita no CPF nº 260.309.528-54, representada por VALÉRIA CRISTINA TORELLI, inscrita no RG nº 23.963.005-01 seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE A UM TERRENO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 38.247 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: O lote de terreno designado “A-1”, da quadra 18, com frente para a Avenida Petrarca Bacchi, na Vila Maria, 1º Subdistrito de Botucatu, medindo 16,55 metros de frente. do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel mede 18,80 metros e divide com Sérgio Marcolino Soares, do lado esquerdo mede 18,80 e divide com o lote A-2 e nos fundo mede 16,55 metros e divide com o lote A-3. encerrando uma área de 311,14 metros quadrados. Localizado na quadra formada pela Avenida Petrarca Bacchi e ruas Henrique Reis, Padre Euclides, João Morato Conceição. Identificação Municipal: 11.0098.0010/15 (área maior). Registro Anterior: R.1/Matrícula 15.495. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, nos termos do Mandado expedido nos autos nº 1272/06 de Usucapião requerido por Maria Helena de Lourdes Cordeiro Torelli, CPF nº 260.309.528-54, homologado por sentença de 22/09/2008, com trânsito em julgado de 24/10/08, o imóvel objeto dessa matrícula foi declarado usucapido pela requerente Maria Helena de Lourdes Cordeiro Torelli, já qualificada. Observação 1):Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões.AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), agosto/2023. DEPOSITÁRIO: Valéria Cristina Torelli, inscrita no RG nº 23.963.005-01.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 33 - 1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE A UM TERRENO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 38.247 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
