PROCESSO – AUTOS Nº 1506393-52.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.197.219/0001-25 seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.245 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Futura Unidade Autônoma Vaga de Garagem nº 15, localizada no pavimento térreo do RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO, situado na rua Dr. Cardoso de Almeida, s/nº, Centro, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, com a área real privativa de 12,00 m², área real comum de 2,26 m², perfazendo a área real total de 14,26m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio, um coeficiente de proporcionalidade de 0,000412, confrontando, no sentido de quem da área de circulação de veículos olhar para a mesma, pela frente com a área de manobra. pelo lado esquerdo com o vazio entre esta e a casa nº 03 da Torre 2 – Edifício Primavera. pelo lado direito com a vaga nº 12. e pelos fundos com a vaga nº 14.Proprietária: Residencial Piazza Giardino Empreendimento SPE Ltda., CNPJ nº 17.197.219/0001-25. Registro Anterior: R.2 de 18/12/2012 (aquisição) e R.03 de 04/01/2013 (incorporação), na matrícula 46.010. Ônus/Observações: Av.1 – Para constar que tendo sido averbada a construção do Condomínio “Residencial Piazza Giardino”, com frente para a rua Doutor Cardoso de Almeida, nº 2.581 e instituído o respectivo condomínio na matrícula nº 46.010 (Av. 05 e R. 06), esta ficha passou a constituir a matrícula nº 53.245, referindo-se a vaga de garagem nº 15, localizada no térreo, já concluído. Av. 06 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202207.1110.02239256-IA-820, expedido no processo nº 10032401020187, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, 1º Ofício Cível de Botucatu/SP. Observações constantes no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma vaga de garagem nº 15, localizado no pavimento térrreo do Residencial Piazza Giardino. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), outubro/2023.DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Moraes Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 50 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.245 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
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- Segundos
