PROCESSO – AUTOS Nº 1501857-37.2018.8.26.0079 e aps 1502434- 44.2020.8.26.0079 e 1502515-22.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): A.S.B MPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.334.104/0001-50 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2.240 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Um prédio urbano, assobradado, atualmente próprio para instalação de escritórios, constituído de tijolos, coberto de telhas com frente para a praça Comendador Emílio Peduti, sob nº 50, antiga praça João Pessoa, no 1º Subdistrito de Botucatu, com seu respectivo terreno e quintal, medindo 12,50 metros de frente, por 22,75 metros da frente ao fundo, confrotando com propridade do Dr. Antônio Chaves e sua mulher, ou sucessores de um lado, do Espólio de Emílio Peduti, de outro lado, e de José Osório Nogueira, ou quem de direito, ao fundo.Registro Anterior: 20.925, pág. 135, lº 3-AK. Ônus/Observações: R. 08 – Para constar que, por escritura de conferência de bens, imóveis para integralização de capital, através de dação em pagamento, lavrada no 2º Cartório de Notas desta Comarca, lº 243, fls. 28, os proprietários Antônio Soares Batista, CIC nº 013.338.288-53 e sua mulher Lourdes Peduti Soares Batista, CIC Nº 033.037.488-53, ransmitiram o imóvel dessa matrícula a ASB – Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, CGC/MF nº 57.334.104/0001-50. Observações constantes no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um Prédio assobradado, localizado na Praça Comendador Emilio Peduti, 50, Centro, Botucatu/SP, pertencente a Matrícula nº 2.240, do 2º CRI de Botucatu e que, no momento da vistoria, o imóvel encontrava se vazio, desocupado. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais), outubro/2023. DEPOSITÁRIO: Sr. Artur Marcelo de Morais Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 63 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2.240 DO 2º CRI DE
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
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