PROCESSO – AUTOS Nº 1504369-22.2020.8.26.0079 e ap 1507327-10.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.959.111/0001-68 E HEMERSON JOACIR DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 316.610.618-93 seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, inscrito no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. DO(S) BEM(NS): DIREITOS SOBRE 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 43.527 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: O lote de terreno 25, da quadra 28, com frente para a rua Sílvio de Campos Gurgel, no loteamento Residencial “Ouro Verde”, 2º Subdistrito de Botucatu/SP, medindo 10,00 metros de frente, 25,00 metros da frente ao fundo de ambos os lados, divide do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 24, do lado esquerdo com o lote 26, no fundo mede 10,00 metros e divide com o lote 12, encerrando 250,00 m², localizando na quadra formada pelas ruas D, W, Sílvio de Campos Gurgel e Avenida Cecília Lourenção. Proprietária: Imobiliária Cruzeiro do Sul SS Ltda., CNPJ nº 45.959.111/0001-68. Registro Anterior: Matrícula nº 31.529. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que o imóvel objeto dessa matrícula está identificado na Prefeitura Municipal sob nº 13.0501.0025, R. 02 – Para constar que, pela escritura pública de venda e compra, lavrada no 2º Tabelião de Notas de Botucatu/SP, livro 478, fl. 165, a proprietária Imobiliária Cruzeiro do Sul SS Ltda., já qualificada, transmitiu a Hemerson Joacir de Almeida, CPF nº 316.610.618-93, casado em regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6515/77 com Vanessa Regina Salgado de Almeida, CPF nº 317.662.648-75. Av. 03 – Para constar que, conforme Av. 11/Matrícula 31.529, o loteamento Residencial Ouro Verde, passou a denominar “Jardim Ouro Verde”. R.04 – Para constar que, por instrumento particular de mútuo para obras com obrigações e alienação fiduciária, no âmbito do SFH, com caráter de escritura pública (contrato nº 1.4444.0788447-8), os proprietários Hemerson Joacir de Almeida e sua mulher Vanessa Regina Salgado de Almeida constituíram-se devedores da Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, dando em garantia em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA o imóvel objeto dessa matrícula. Av. 05 – Para constar Habite-se nº 407/2015 expedida pela Prefeitura Municipal de Botucatu, CND da SRFB nº 003732015-88888395, consta que no terreno desta matrícula foi construído com 206,48 m², um prédio destinado à residência unifamiliar, com frente para a Rua Silvio de Campos Gurgel, sob nº 368. Observação constante no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um terreno com um prédio de 206,48 m² (metros quadrados) averbado na matrícula e está situado à Rua Sílvio De Campos Gurgel, nº 368, Jardim Ouro Verde, Botucatu/SP. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessadoverificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), fevereiro/2023.DEPOSITÁRIOS: Hemerson Joacir de Almeida, inscrito no CPF nº 316.610.618-93, e Vanessa Regina Salgado de Almeida, inscrita no CPF nº 317.662.648-75.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 58 - DIREITOS SOBRE 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 43.527 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
