PROCESSO – AUTOS Nº 1503849-33.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): ALBERTO LOSI FILHO, inscrita no CPF nº 013.377.508-91 seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.275 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: IMOVEL: LOTE DE TERRENO sob nº 05 da Quadra .A. do loteamento denominado PORTAL DAS BRISAS, situado no 1º subdistrito e 1° circunscrição desta cidade, município e comarca de Botucatu, medindo 30 metros de frente para a Alameda dos Colibris, por 50 metros da frente ao fundo. de ambos os lados, dividindo do dado direito de quem da Alameda dos Colibris olha para o imóvel, com o, lote 04, de outro lado com o lote 06, e no fundo com o lote 12, aonde mede 30 metros, encerrando a área de 1.500 m2, localizado na quadra formada pelas Alamedas dos Colibris, Uirapurus, Andorinhas e Cardeais. PROPRIETARIO: ALFA - EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., com sede nesta cidade, à rua Amando de Barros, 1.483, CGC/MF 50.786.532/0001.74. R. ANTERIOR: R. 01 da Matricula 5.055 de 13 de março de 1.960. C. CONTRIBUINTE. 02.04.123.005. Ônus/Observações: R 01 - Por escritura de 13 de outubro de 1.988, do 29 Cartório de Notas local, 1º 253, fls. 16/17vº, a proprietária, ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, já qualificada, transmitiu o imóvel objeto desta matricula a título de VENDA E COMPRA &a ALBERTO LOSI FILHO, RG. 4.669.227-SSP/SP., comerciante, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com APARECIDA DOS SANTOS LOSI, RG. 3.995.167-SSP/SP, do lar, brasileiros, CPF. 013.377.508-91, residentes e domiciliado nesta cidade à Rua Amando de Barros, 1.455, pelo valor de Cz$ 100.000,00. Av.2. Protocolo n° 55.388, em 12/11/2010 Da certidão datada de 12 de novembro de 2010, assinada por meio eletrônico, pelo Escrevente Técnico Judiciário do 1° Oficio Cível da Comarca de Botucatu-SP, José Aloisio de Carvalho, extraída dos autos da ação de Execução Civil, nº 089.01.2005.007433-4, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, contra ALBERTO LOSI FILHO, já qualificado, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, para a garantia da dívida de R$ 324.977,00, tendo sido nomeado como depositário o executado Alberto Losi Filho. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), dezembro/2023.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - MUNICIPAL
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 56 - 1 (UM) TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.275 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
