PROCESSO – AUTOS Nº 1504127-34.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): LUIZ ALBERTO BUENO, inscrita no CNPJ nº 65.988.750/0001-69 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) LOTE DE TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1.817 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: O lote de terreno sob nº 12, da quadra F, com frente para a rua 1, no Conjunto Residencial Souza Santos, 1º subdistrito de Botucatu, medindo 12,00 metros de frente, por 25,o0 metros da frente aos fundos, dividindo dos lados com os lotes 11 e 12. e nos fundos com o lote 23. PROPRIETARIA: Ademar Dromani Vicentini & Cia. Ltda. Registro anterior: 24.888, pag. 182 do Lº 3-AQ. Ônus/Observações: R 1 - Por escritura de venda e compra, datada de 12 de janeiro de 1 977, lavrada no 1º Cartório de Notas e Oficio de Justiça desta comarca, Lº 253, fls. 77, a proprietaria transmitiu a Nilvo Antonio dos Santos, RG. 4.444.920, CIC. 071.259.418/34, casado no regime de comunhão de bens com Nair Nogueira dos Santos, brasileiros, domiciliados em Botucatu, proprietários, pela quantia de Cr.$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), o imóvel objeto desta. R 2 - Por escritura de venda e compra, datada de 2 de agosto de 1.985, lavrada no 2º Cartório de Notas desta comarca, Lº 212, fls. 197, os proprietarios Nilvo Antonio dos Santos e sua mulher Nair Nogueira dos Santos, do lar, casados en comunhão de bens, antes da Lei nº6.515/77, nesta qualificados, transmitiram a Luiz Alberto Bueno, RG. 16.145.616-SSP/SP, CIC sob nº 027.018.258/65, solteiro, comerciário, menor relativamente incapaz, assistido por seu pai e tutor nato Levy Baptista Bueno RG. 9.257.753-SSP/SP, CIC 166.253.158-34, casado, barbeiro aposentado. ambos brasileiros, domiciliados em Botucatu, à rua General Julio Marcondes Salgado, nº 1, pela quantia de Cr.$800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), (Valor venal de 1.991 :- Cr.$235.110,80), o imóvel objeto desta, cuja identificação Municipal é 0207 126 0012. Av 3 - Da certidão datada de 13 de julho de 1.989 e do .Habite-se., datado de 17 de janeiro de 1.991, expedidos pela Prefeitura Municipal local, constem respectivamente o seguinte:- a) que a rua nº 1, passou a denominar-se rua Flávio Benincasa. e b) que no terreno objeto desta matrícula foi construído um prédio residencial, com 92,22 m2, à rua Flávio Benincasa, sob nº 146. (CND do IAPAS, sob nº 496.838-arquivada). Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), agosto/2023.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - MUNICIPAL
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 54 - 1 (UM) LOTE DE TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1.817 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
