PROCESSO – AUTOS Nº. 1500418-20.2020.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): JF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 53.376.893/0001-30 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.591 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Uma gleba de terras desmembrada da Fazenda Santa Cruz, 2º subdistrito de Botucatu, com uma área de 6,87 alqueires paulista ou 166.357,28 metros quadrados , dentro dos seguintes rumos, distancias e confrontações: - o perímetro inicia no ponto 0 (localizado no cruzamento da divisa do loteamento Jardim Continental com área da Prefeitura Municipal de Botucatu, medindo 19,70 metros, até o ponto 1. dai segue com rumo NW 48º 27’00’’ medindo 148,00 metros até o ponto 2 sendo que do ponto 0 (zero ) ao ponto 2 confronta com área pertencente a Prefeitura Municipal de Botucatu. do ponto segue com rumo ne 38º 07’10’ medindo 219,20 metros até p ´ponto 3: daí segue com rumo nw 15º 44’28’’ medindo 125,00 metros ate o ponto 4. dai segue com rumo NW 15º 92’ 16’’ medindo 109,00 metros até o ponto 5. dai segue com rumo NW 22º 14’ 55’’ medindo 193,00 o ponto 6, dai segue com rumo NW 01º 30’06’’ medindo 143,00 metros até o ponto7 sendo que do ponto 2 ao ponto 7 segue com rumo SW 66º 26´41’ MEDINDO 120,10 metros ate p ponto 8, dai segue com rumo SW 45º 49’ 29’ medindo 81,90 metros até ponto 9 sendo que do ponto 7 ao 9 confronta com córrego São Caetano e além córrego com remanescente da fazenda Santa Cruz do ponto 9 segue com rumo nw 10º 38’00’’ Se medindo 105,00 metros ate o ponto 10 dai segue com rumo NE 79º 21’53’’ SW medindo 390,00 metros ate o ponto 11 sendo que do ponto 9 ao ponto 11 confronta com remanescente da fazenda Santa Cruz do ponto 11 segue medindo 290,00 metros ate o ponto inicial 0 confrontando com loteamento Jardim Continental. Cadastro no Incra em área nº 629.065.001.228/3 com a área total de 248,2 há nº mod fiscal 11,28 mod fiscal 20. PROPRIETARIA: Affonso nogueira Rodrigues RG 1.057.382-SSP comerciante e sua mulher Jandyra Marques Rodrigues RG 16..145.597-SSP/SP do lar incrito no CPF 142.643.668/87 casadaos em comunhão de bens antes da lei 6 515/77. Registro Anterior: matricula nº 1485 de 26/11/1976. Junho. Ônus/Observações: R 1 - Da certidão datada 26 de janeiro de 1.995, da escritura venda e compra, datada de 15 de dezembro de 1.992, L9 289, fls 91 retificada e ratificada pela de 7 de junho de 1.995, Lº 307, fls. 122, ambas do 22 Cartório de Notas desta comarca, os proprietários transmitiram a JF.Empreendimentos Imobiliários Ltda, CGC/MF. 53.376.893/0001-30, o imóvel objeto desta. 46.300,39 m2, ou equipamentos R. 2/24.591 .- O imóvel objeto desta matricula, nos termos da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, foi loteado sob a denominação de .JARDIM REAL PARK., obedecendo o seguinte plano de loteamento :- os lotes são para fins residenciais, em número de 329, distribuido em 5 quadras, com área minima de 250,00 m2 .- Os lotes ocupam 87.654,97 m2, ou 52,69%. sistema de vias 46.300,39 m2 ou 5% espaços livres de uso público 150,00 m2 ou 0,9%. Areas verdes/Sistema de Lazer :- 23.932,57 m2 ou 14,39%. total da área loteada :- 166.357,28 m2 ou 100,00%. - A quadra A é composta de 18 lotes e está situada entre ruas 1 e Manoel Sobrinho e com o Jardim Continental. a quadra B e composta de 35 lotes e esta situada entre as ruas 1, 2 e Manoel Sobrinho e com a Fazenda Santa Cruz. a quadra C é composta de 22 lotes e está situada 2, 3, 11 e com a Fazenda Santa Cruz. a quadra D é composta de 20 lotes e está situada entre as ruas 3, 4, 11 e Fazenda Santa Cruz. a quadra E é composta de 4 lotes e está situada entre as ruas 4, 5, 11 e com a Fazenda Santa Cruz. a quadra F é composta de 17 lotes e está situada entre as ruas 5, 11 e 6 e com a Fazenda Santa Cruz. a quadra G é composta de 25 lotes e está situada entre as ruas 6, 11 e 7 e com a Fazenda Santa Cruz. a quadra H e composta de 17 lotes e está situada entre as ruas 7, Manoel Sobrinho 5 e 11 a quadra I é composta de 34 lotes e esta situada entre as ruas 2, 11, 5 e Manoel Sobrinho. a quadra J é composta de 9 lotes e está situada entre as ruas 7, 5, Manoel Sobrinho e avenida João Batista Carnieto. a quadra K é composta de 34 lotes e está situada entre as ruas Mancel Sobrinho, 5, 2 e avenida João Batista Carnieto. a quadra L e composta de 16 lotes e está situada entre as ruas Manoel Sobrinho, 2, avenida João Batista Carnieto e loteamento Jardim Continental. a quadra M é composta de 24 lotes e está situada entre as ruas 7, 10, 8 e avenida João Batista Carnieto. a quadra N é composta de 26 lotes e está situada entre as ruas 8, Gregorio Pedro Garcia, 2 e avenida Joao Batista Carnieto. a quadra O é composta de 28 lotes e está situada entre ruas 2, Gregorio Pedro Garcia, 9 e avenida Jodo Batista Carnieto. AV 3 - Do loteamento Objeto desta, Foram hipotecados os lotes de nºs. 1 a 28 da quadra 0, 1 a 20, da quadra D, 1 a 18 da quadra A, 1 a 19 da quadra N, e 1 a 13, da quadra 0, conforme matriculas nºs. 25.104 s 25.201. Av 4- Da Lei Municipal nº 3517 de 30/04/96 costa-que a rua 1 do Jardim Real Park, pssou a denominar Rua Daniel de Oliveira Cardoso. AV 5 - Da Lei Municipal n° 3507 de 02/04/96, consta que a rua 2 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Pedro Pimentel. Av 6 - Da Lei Municipal n° 3518 de 30/04/96, consta que a rua 3 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Ana Galdino de Oliveira. AV 7 - Da Lei Municipal n° 3606 de 13/12/96, consta que a rua 4 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Vasco Pelícia. Av 8 - Da Lei Municipal n° 3524 de 15/05/96, consta que a rua 5 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Marcos Lorival Quintino. Av 9 - Da Lei Municipal n° 3549 de 21/08/96, consta que a rua 6 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Benedito Zanella. AV 10 - Da Lei Municipal n° 3758 de 24/04/98, consta que a rua 7 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Luiz Fernando Galvani. Av 11 - Da Lei Municipal n° 3554 de 28/08/96, consta que a rua 8 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Maria José Vilhena. Av 12 - Da Lei Municipal n° 3560 de 11/09/96, consta que a rua 9 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua José Cassola Soler. Av. 13 - Da Lei Municipal n° 3532 de 04/06/96, consta que a rua 10 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Antonio dos Santos Caramelo. AV.14 - Da Lei Municipal n° 3520 de 09/05/96, consta que a rua 11 do Jardim Real Park, passou a denominar Rua Eduardo Vieira de Andrade. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), janeiro/2024.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - MUNICIPAL
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 12 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.591 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
