PROCESSO – AUTOS Nº 1503200-29.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): MARCOS ANTONIO SANTI, inscrito no CPF nº 026.867.588-05 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 13.785 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: IMOVEL :- LOTE DE TERRENO sob nº 12, da quadra .D., localizado no loteamento denominado RECANTO ÁRVORE GRANDE, neste município comarca de Botucatu, na quadra formada entre as Avenidas 3,8, 2 e 7, com as seguintes medidas e confrontações: mede 21,31 m de frente para a Avenida 3. em curva de concordância com a Avenida 8, mede 8,64 m dividindo com a Avenida 8, com a qual faz esquina mede 47,04. do outro lado dividindo com o lote 13 mede 42,50 m e na linha de fundo, dividindo com os lotes 1, 2 e 3 mede 55,50 m, encerrando a área de 1.728,59 m2. PROPRIETARIA: - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADIB ANTONTO S/C LIDA., CGC/NF sob nº 49.550.270/0001-65. R.ANTERIOR :- R.5/Matr. 2.068 de 22/5/84 - C.CONTRTBUINTE :- 02 02 123 012. Ônus/Observações: R 1 - A proprietaria acima qualificada, transmitiu o imovel objeto desta matricula, a titulo de VENDA E COMPRA a JOÃO COCA GUARDIA, RG 1.045.383-SSP-SP, riuvo, brasileiro, funcionario publico federal, CIC nº. 132.987.638-53, residente nesta cidade a rua Dr Miguel Alvarenga, 394. Av 2 - Protocolo n° 60 109, em 16/11/2017. Pela Escritura Pública lavrada aos 07 de julho de 2005, no 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos do Município e Comarca de Botucatu-SP, às fls. 63/64 do Livro 392, e de conformidade com a Certidão de Valor Venal - ITBI, datada de 03 de novembro de 2011, expedida pela Prefeitura Municipal de Botucatu, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se cadastrada sob n° 02.0123.0012.- Botucatu, 22 de novembro de 2011. R.3. Protocolo n° 60.709, em 16/11/2011. Pela Escritura Pública referida na Av.2, o proprietário João Coca Guardia, aposentado, residente e domiciliado na cidade de Catanduva-SP, na Rua Uberlândia, n° 211, já qualificado, transmitiu o imóvel objeto desta matrícula, a título de VENDA E COMPRA, a MARCOS ANTONIO SANTI, RG 7.635.798-SSP/SP, CPF n° 026.867.588-05, brasileiro, comerciante, casado em regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com ANA CRISTINA BENVENUTI SANTI, RG 16.145.986-SSP/SP, CPF n° 062.680.018-85. Observação 2): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 3): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 4) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), julho/2024.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - MUNICIPAL
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 15 - 1 (UM) TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 13.785 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
