PROCESSO – AUTOS Nº 1506164-34.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): ANTONIO RODRIGUES TRINDADE, inscrito no CPF nº 372.407.068-34 E ANTONIA PERODIN RODRIGUES, inscrita no CPF nº 029.788.288-03, seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 22.202 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Um terreno de forma triangular, com frente para a rua Angelin Simonetti, parte do lote 1, da quadra 8, na Vila Paulista, no 22 subdistrito de Botucatu, medindo 24,55 metros de frente. do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, mede 7,01 metros e confronta com parte do lote 1 (prédio nº 230). e nos fundos mede 25,58 metros e confronta com a rua Julio Vaz de Carvalho. Identificação municipal 02 13 172 003 PROPRIETÁRIOS: Antonio Rodrigues Trindade, RG. 3.121.397 SSP/SP, CIC 372.407.068-34, comerciante, casado e comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com Antonia Perodin Rodrigues, RG. 3.371.750-SSP/SP, CIC 029.788.288-03, do lar, brasileiros, domiciliados em Botucatu, à rua 1º de Maio, nº 634 Registro anterior:- Registro nº 7 na matricula nº/5.754. Ônus/Observações: R 1 - Nos termos do mandado datado de 27 de agosto de 2008, assinado pelo MM. Juiz do Serviço Anexo das Fazendas, Dr. José Antonio Tedeschi, extraído dos autos n° 2193/03, de execução fiscal movida pelo Município de Botucatu contra Antônio Rodrigues Trindade, procedo ao registro da PENHORA do imóvel objeto desta, para assegurar o pagamento da quantia de R$ 887,90. Depositário: Maria Laura da Silva, RG 22.328.077-X SSP/SP. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), agosto/2023.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - MUNICIPAL
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 39 - 1 (UM) TERRENO OBJETO DA MATRÍCULA Nº 22.202 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
