DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE A UM TERRENO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2.417 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Um galpão, com frente para a rua Joaquim Pedro de Mattos, sob nº 162, Bairro Alto, 1º subdistrito de Botucatu, com seu terreno medindo tudo, 13,60 metros de frente, por 11,50 metros da frente aos fundos. dividindo de um lado com Denize Maria Peduti. de outro lado com Carolina Sartor Portelo, e nos fundos com Antonio Jose Portelo . PROPRIETÁRIOS :- Reinaldo Iuiz Bertani e sua mulher Aldemia Vagen Bertani, brasileiros, domiciliados em Botucatu, proprietários, CIC. conjunto nº 160.809.718/87. Registro Anterior: 22.986, pág. 186 do lº 3-AM. Ônus/Observações: R 1 -Por escritura de venda e compra, datada de 7 de Julho de 1977 lavrada no 1º Cartório de Notas e Ofício de Justiça desta comarca, Lº 257, fls. 91, os proprietários transmitiram à firma Instaladora Telerural Ltda, com sede em Botucatu, CGC, número 48.995.518/0001-39, pela quantia de Cr.$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros), o imóvel objeto desta. Av 6 - Da alteração de contrato social de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, datada de 1 de setembro de 1.984, devidamente registrada na JUCESP sob nº 133188, em 27/12/84, consta que a razão social da empresa Instaladora Telerural Ltda, foi alterada para Telerural Ltda. R 7 - Por escritura de venda e compra, datada de 15 de setembro de 1.993, lavrada no 2º Tabelionato de Notas desta comarca, 295, fls. 8v9, a proprietária Telerural Ltda, anteriormente denominada Instaladora Telerural Ltda, já qualificada, transmitiu a Mario Jorge Pellison, RG. 5.721.970-SSP/SP, CIC. 750.114.178/91, comerciante, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, com Celina Pinheiro Machado Pellison, RG. 5.119.574-SSP/SP, CIC. 588.183.24B/53, comerciante, brasileiros, domiciliados em Botucatu, na rua Dr. Julio Prestes, nº 549, pela quantia de CR$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzeiros rais), (valor venal de 1.999:- R$ 21.550,88), o imóvel objeto desta identificado na Prefeitura Municipal local sob n 9-92.07.108.022. R 8 - Por certidão de 18 de agosto de 1.999, da escritura de doação com reserva de usufruto vitalicio, da mesma data, lavrada no Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas do distrito de Rubião Junior, município e comarca de Botucatu, Lº 51, fls. 21, os proprietários Mario Jorge Pellison e sua mulher Celina Pinheiro Machado Pellison, já qualificados Doaram Karina Pinbeiro Machado Pellison RG 30..245.337-4-SSP/SP, CIC. 214.594.308/08, comerciante, maior-emancipada, ERICA PINHEIRO MACHADO PELLISON RG 33.429.035-4-SSP/SP, estudante, maior-emancipada, MARIO PELLISON NETO. RG. 33.429.938-2-SSP/SP, mener pubere, todos estudantes, brasileiros, domiciliados em Botucatu, na rua Dr.Julio Prestes, nº 549, sendo este último neste ato assistido por seus pais acima qualificados, pela quantia de R$ 21.550, 00 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais), o imovel objeto desta. R 9 - Da escritura referida no registro anterior, os proprietários Mario Jorge Pellison e sua mulher Celina Pinheiro Machado Pellison, já qualificados, tendo doado o imóvel objeto desta, reservaram para si o usufruto vitalicio do bem doado .- Valor do usufruto :- R$ 7.183,33 (sete mil, cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos). Av 10 - Da escritura referida no registor nº 8 (R.B/2.417), consta que o imóvel objeto desta, ficou gravado com a cláusula da mais absoluta impenhorabilidade e incomunicabilidade. R 11 - Nos termos do mandado datado de 20 de setembro de 2006, ex pedido nos autos 1095/2005 de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL contra MAC KEMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, KARINA PENHEIRO MACHADO PELLISON e ÉRIKA PINHEIRO MACHADO PELLISON, assinado pelo MM. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas - Dr. Luciano Jose Forster, procedo ao registro da PENHORA do imóvel objeto desta matricula, para assegurar o pagamento da importância de R$ 70.069,58 .- Foi nomeado depositário, o Sr. Mário Jorge Pellison. R.12 - Nos termos do mandado datado de 27 de dezembro de 2006, assinado pelo MM. Juiz de Direito - Dr. Cristiano de Castro Jarreta Coelho (Serviço Anexo das Fazendas), expedido nos autos 1592/05 de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, contra MAC KEMP - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, procedo ao registro da PENHORA do imóvel objeto desta matricula, para assegurar o pagamento da importância de R$ 32.010,86. Foi nomeado depositário Mario Jorge Pellison. R.13 - Nos termos da Carta de Arrematação, datada de 04 de fevereiro de 2009, assinada pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e do Serviço Anexo das Fazendas - Dr. José Antônio Tedeschi, extraída dos autos n° 1592/05, de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em relação a Mac Kemp Comércio e Serviços Ltda e outros e que tramitou pelo cartório da vara acima citada, o imóvel objeto desta, avaliado por R$ 78.000,00, foi arrematado por JOSÉ LUIZ DE ASSUMPCÃO, RG 22.077.711-1-SSP/SP. CPF 108.188.658-73, brasileiro, vendedor, divorciado, domiciliado em São Caetano do Sul/SP, rua Santa Catarina n° 55, 3º andar, sala 34, pela quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). R 14 - Nos termos da carta de arrematação que deu origem ao registro n° 14 (R.14/2.417), o imóvel objeto desta ficará HIPOTECADO em favor da UNIÃO, para garantia do parcelamento celebrado entre o arrematante do imóvel e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 34.609,80 (trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e oitenta centavos), dividido em 59 parcelas mensais de R$ 586,61, com correção SELIC, vencendo-se a primeira no dia 31/12/08, as demais cláusulas e condições constam do título. Av 15 - De conformidade com o Processo n° 5650120110031536, expedido aos 09 de junho de 2012, pelo Serviço Anexo das Fazendas do Distrito Federal-DF, o imóvel objeto desta foi atingido pela indisponibilidade de bens, nos termos do Artigo 12, $ 3° do Provimento CG n° 13/2012. Av 16 - Nos termos do protocolo da indisponibilidade 201209.2617.00002084-IA-650, datado de 27/09/2012, processo 166210, emissor da ordem São Caetano do Sul/SP, Serviço Anexo das Fazendas, Carlos Alexandre Aiba Aguemi, o imóvel objeto desta foi atingido pela indisponibilidade de bens. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões.
PROCESSO – AUTOS Nº 1504121-27.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): JOSÉ LUIZ DE ASSUMPÇÃO, inscrita no CPF nº 108.188.658-73 seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
