PROCESSO – AUTOS Nº 1504692-95.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): JOEL CARDOSO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 42.759.488-15 E COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB, inscrita no CNPJ nº 5.010.071/0001-03 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 12.398 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Uma área de terras, na Fazenda Capão Bonito, 1º subdistrito de Botucatu, com a área de 631.009,682 metros quadrados, ou 26,074 alqueires, com as seguintes medidas e confrontações: tem inicio em ponto situado junto à ponte de madeira que faz travessia da antiga estrada de acesso a Rodovia Marechal Rondon pelo córrego Lavapes. daí sentido montante, acompanhando percorrendo uma distancia de 281,626 metros ate encontrar uma cerca divisória, de onde deflete e passa a confrontar com a gleba da Reflorenda Reflorestamento e Florestamento Ltda, nos seguintes rumos e distancias :- 48º 38' 20. SE 95,38 metros. 25º 47' 09. SW, 238,74 metros. 33º 19' 33. SW, 56,34 metros. 75º 34' 26. SE, 22,95 metros. 18º 51' 13. SW, 52,21 metros e 5º 37' 12. Sw, 102,84 metros, de onde passa a confrontar com a gleba dd propriedade do Sr. Francisco Blasinos seguintes rumos e distancias :- 7º 59' 09# SE - 22,38 metros. 5º 38' 35. SE - 126,52 metros. 2º 22' 57.S#-37,90 metros. 7º 11' 05. SW - 55,11 metros. 5º 46'00. SW - 50,06 metros e 55º 42' 01. NW - 41,29 metros indo encontrar novamente o corrego Lavapes e mais uma vez, no sentido montante, acompanha-o ate uma distância de 30,56 metros. dai deflete è passa a seguir pela cerca do D.E.R. que define a faixa da Rodovia Marechal Rondon, num rumo de 45º 35' 08. SE e uma distância de 971,92 metros, onde encontra outra linha divisória. dai, passa a confrontar com o loteamento Jardim Convívio, através de um rumo de 0º 50' 26. NW ate uma distancia de 697,00 metros, de onde deflete, partindo com um rumo de 18º 50' 42. NE, confrontando com o referido loteamento ate uma distancia de 139,18 metros. dai deflete e passa a confrontar com a antiga estrada de acesso as Fazendas vizinhas e a gleba de propriedade do Sr. Fernando G. de Andrade e Souza, nos seguintes rumos e distancias :- 23º 35' 36. NW 137,93 metros. 36º 51' 09. NW - 195,91 metros. 40º 06' 14. NW - 278,73 metros. 40º 24' 14. NW - 148,08 metros e 23º 02' 47. Nw -105,75 metros, sendo estas duas últimas medi das localizadas dentro de uma grande erosão. dai acompanha a antiga estrada de acesso a Rodovia Marechal Rondon, sentido cidade, num rumo de 15º 44' 02. NE e em 121,11 metros, encontra o ponto inicial da descrição. PROPRIETARIA:- Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB - Bauru, com sede em Bauru-SP-, CGC/MP. sob numero 45.010.071/0001-03. Registro anteriores: Matriculas nº 1209 e 5674. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), janeiro/2020.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - MUNICIPAL
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 42 - 1 (UM) IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 12.398 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos