PROCESSO – AUTOS Nº 1502068-73.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): FRANCISCO POLONIATO, inscrita no CPF nº 280.837.708-84 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 29.705 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: IMÓVEL: Terreno formado por parte do LOTE 11 da QUADRA 8, do loteamento denominado .JARDIM SANTA ELISA., situado no distrito de Rubião Júnior, Município e Comarca de Botucatu, localizado a 26 metros da esquina com a Avenida Milton Aparecido de Oliveira, medindo 12,50 metros de frente para a Rua 03. do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00 metros da frente ao fundo e confronta com a parte do Lote 11, de propriedade de Valmir Sales de Oliveira, e do lado esquerdo mede 20,00 metros e confronta com parte do Lote 11, de propriedade de Valmir Sales de Oliveira, e no fundo mede 12,50 metros e confronta com a parte do Lote 12, de propriedade de Sérgio Donizetti de Moraes, encerrando a área de 250 m². PROPRIETÁRIO: FRANCISCO POLONIATO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado em Pederneiras. R. ANTERIOR: Transcrição n° 8.514 feita em 09/05/1962 no Livro 3-G IDENTIFICACÃO FISCAL: 02.0336.0011 (área maior). Ônus/Observações: R.1. Protocolo n° 65.524, em 07/11/2012: Pelo mandado de Registro datado de 03 de agosto de 2012, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara cível da Comarca de Botucatu, Dr. Marcelo Andrade Moreira, extraído dos autos de Usucapião n° 089.01.2010.008213-4, ordem n° 1373/2010, e nos termos da sentença datada de 19 de junho de 2012, transitada em julgado em 04 de julho de 2012, requerida por ERENILDA DA SILVA, RG n° 34.464.466-2 SSP-SP, CPF n° 270.617.928-76, brasileira, solteira, maior, do lar, residente e domiciliada na Rua Três, n° 9, Jardim Santa Elisa, nesta cidade, o imóvel objeto desta matricula, foi declarada de domínio da autora, a qual foi dado o valor de R$1.000,00. Botucatu, 19 de novembro de 2012. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), janeiro/2024.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS - MUNICIPAL
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 51 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 29.705 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
