PROCESSO: 1501925-84.2018.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADAS: MARIA JOSÉ DE BARROS ALMEIDA (CPF 083.698.478-11), por seu curador LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BENFICA (CPF 983.110.188-04) e DIREÇÃO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (CNPJ 50.821.040/0001-72) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (CPF 310.805.818 55 (fls. 83 e 85)). DO BEM: IMÓVEL: Uma casa de morada, com seu terreno e quintal, situada nesta cidade, 1º subdistrito, 1ª circunscrição, município e comarca de Botucatu, à Rua Prudente de Moraes nº 310, medindo doze (12) metros de frente por quinze metros e quarenta centímetros (15,40) da frente aos fundos, dividindo de um lado com Antonio Locato, e de outro com Joaquim Francisco de Carros e nos fundos com quem de direito, e, em anexo, um terreno à mesma Rua Prudente de Moraes, medindo dois (2) metros de frente. de um lado dividindo com o imóvel acima descrito, mede quinze (15) metros. de outro lado, medindo a partir da rua Prudente de Moraes, sete metros (7,70), quebra à direita e mede três metros e oitenta centímetros (3,80), dividindo nestas duas faces com Rigoberto Palombarini. quebra à esquerda a mede oito (8) metros, dividindo com o remanescente do imóvel. quebra à esquerda e mede cinco metros e oitenta centímetros (5,80), dividindo com Antônio Petreconi, até alcançar o final da linha de quinze (15) metros já referida. PROPRIETÁRIOS: Antônio Henrique Rodrigues e sua mulher Rosa Nilsa Dorini Rodrigues — brasileiros, casados em comunhão de bens, proprietários, CIC sob nº 143.958.788-49, residentes em Botucatu. ORIGEM: havida pela transcrição nº 10.779, fls. 74 do livro 3-I, deste registro. R-1 -1. 273 - Por escritura pública de venda e compra, datada de 03 de janeiro de 1976, lavrada no 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça Local, Lº 163 e às fls. 38, os proprietários acima qualificados, transmitiram à ARTHUR ROBERTO BENFICA — brasileiro, casado, comerciante, CIC nº 013.340.858/20, residente em Botucatu, pelo valor de Cr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), o imóvel objeto desta matrícula. Botucatu, 06 de janeiro de 1977. Av.2 – 1.273 – Consta da escritura que as partes se responsabilizaram solidariamente por quaisquer débitos incidentes sobre o imóvel transmitido, devidos ao Município ou Funrural. Botucatu, 06 de janeiro de 1977. AV. 3 – 1.273 – Por mandado datado 24 de fevereiro de 1984, devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito do Cartório do Júri e Corregedoria Permanente Dr. Antônio Teixeira da Silva Russo, extraído dos autos nº 26/83, de pedido de retificação de área, requerido por Arthur Roberto Benfica, e pelo qual foi determinado se averbasse na presente matrícula , a fim de ficar constando a descrição correta do imóvel, como segue: frente para a Rua Prudente de Moraes, onde mede vinte e quatro metros e trinta e quatro centímetros (20,34) . na lateral direita mede em linha reta sete metros e sessenta e oito centímetros (7,68). aí quebra à direita e mede três metros e noventa e três centímetros (3,93). quebra à esquerda e mede sete metros e cinquenta centímetros (7,50) . Na lateral esquerda mede em linha reta quinze metros e cinquenta e seis centímetros (15,56) e no fundo mede vinte e quatro metros e quarenta e dois centímetros (24,42), encerrando a área de 342,85 m². Botucatu, 08 de agosto de 1984. R. 4 – 1.273 – Por Formal de Partilha, extraído dos autos de Separação Judicial Consensual do casal Arthur Roberto Benfica e Maria José de Almeida Benfica, datado de 21 de maio de 1987, com sentença homologatória 23 de junho de 1987, devidamente assinada pela MMª Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, dra Meibel Farah, coube à separanda Maria José de Almeida Benfica, que após a separação, retornará a assinar seu nome de solteira, Maria José de Barros Almeida, o imóvel objeto desta matrícula, avaliado por Cr$ 25.514.109, valor venal CZ$ 141.230,70, cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 02.01.096.010. Botucatu, 01 de junho de 1987. R.02/1.273 – Por Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Hipoteca, datado de 08 de novembro de 2000, 2º Tabelião de Notas local, Lº 351, fls 231/234, a proprietária Maria José de Barros Almeida, brasileira, separada judicialmente, RG 3.285.885-1/SSP-SP, aposentada, CPF 083.698.478-11, residente e domiciliada em Santos-SP, na Rua João Carvalhão Filho, nº 189, apto 32, transmitiram o imóvel objeto desta matrícula, a título de venda e compra à Direção Empreendimentos S/C Ltda, com sede nesta cidade, na Rua Prudente de Moraes, nº 310, CNPJ 50.821.040/0001-72, pelo valor de R$ 55.375,00. Botucatu, 05 de dezembro de 2000. Av. 8/1.273, em 09 de setembro de 2020. Pela Certidão de Penhora datada de 02 de setembro de 2020, emitida eletronicamente pela Escrevente Técnica Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu-SP, Neusa Maria Simião da Silva, extraída dos autos da ação de Execução Civil nº 00040598120068260079-1, movida por Maria José de Barros Almeida, CPF nº 083.698.478-11, contra Direção Empreendimentos Ltda, CNPJ 50.821.040/0001-72, o imóvel objeto desta matrícula, de propriedade da executada, juntamente com outros 4 imóveis, foi Penhorado, para a garantia da dívida de R$ 190.486,33, tendo sido nomeada depositária Direção Empreendimentos Ltda (Protocolo nº 94.288). AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatroscentos e cinquenta mil reais), março/2025 (fls.154).
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
COMARCA DE BOTUCATU – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 42 - : IMÓVEL: Uma casa de morada, com seu terreno e quintal, situada nesta cidade, 1º subdistrito, 1ª circunscrição, município e c
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