PROCESSO: 1504568-73.2022.8.26.0079 e aps EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: ALBERTO LOSI FILHO (CPF: 013.377.508-91), Espólio de Aparecida dos Santos Losi (falecida em 2019) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAES ORSI (RG 44.219.842-5, CPF 310.805.818-55) (fls.81). DO BEM: LOTE DE TERRENO sob n° 8 (oito), da quadra “c”, situado à Alameda dos Uirapurus, no loteamento denominado “Portal das Brisas”, município e comarca de Botucatu, medindo vinte e sete metros e oitenta e cinco centímetros (27,85) de frente para a citada Alameda, por quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros (47,85) da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com a Alameda Beija-Flores. do lado direito mede da frente aos fundos quarenta e nove metros (49,00) onde confronta com o lote n°09, tendo nos fundos trinta metros (30,00), onde confronta com o lote 01 da Alameda dos Colibris, encerrando a área de 1.471,04 m². PROPRIETÁRIA: ALFA – empreendimentos S/C LTDA, sociedade civil, com sede nesta cidade, inscrita no CGC/MP sob n°50.786.532-74, neste ato representada pelo seu Diretor Alberto Losi Filho, brasileiro, casado, maior, residente e domiciliado nesta cidade. ORIGEM: havido em maior porção pela matrícula 5.055, do lote 02, deste registro. R.1-6.491 Por instrumento particular de promessa de compra e venda, datado de 10 de outubro de 1980, devidamente assinado pelas partes perante testemunhas, a roprietária acima qualificada comprometeu se a vender a ROMANO BATISTA BOSSA, brasileiro, casado, comerciante, RG 206.941 8, CIC 242.912.188 34, residente nesta cidade, pelo valor de Cr$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), que será pago nas seguintes condições: a quantia de Cr$ 50.000,00, neste ato, como sinal e princípio de pagamento. o restante do preço, ou seja, a quantia de Cr$ 405.000,00, que será pago em 36 prestações mensais, sendo as 18 primeiras no valor de Cr$ 10.000,00 e as 18 últimas no valor de Cr$ 12.500,00, conforme carnê que será fornecido pela promitente vendedora, vencendo se a primeira em 10.11.80, e as demais em iguais dias dos meses subsequentes, o imóvel objeto desta matrícula, supra descrito. Botucatu, 28 de janeiro de 1981. A escrevente autorizada: Ieda M. F. Muzzi. Av. 2 – 6.491 – Foi apresentado e arquivado em cartório neste ato o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO MPAS – IAPAS sob nº 659386, série B, expedido em 25 de novembro de 1980, pela agência local, válido até 28.02.81, relativo ao imóvel objeto desta matrícula. Av. 3 – 6.491 – Em data de 20 de novembro de 1985, a ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., requereu que se averbasse nesta matrícula o CANCELAMENTO do R.1, em virtude de o promitente comprador não adimplir com as suas obrigações assumidas no contrato, conforme requerimento ora arquivado em cartório. Botucatu, 02 de dezembro de 1985. R. 4 – Por escritura de 13 de outubro de 1988, no 2º Cartório de Notas local, Lº 253, fls. 16/16vº,a proprietária, ALFA MPREENDIMENTOS S/C LTDA., já qualificada, transmitiu o imóvel objeto desta matrícula a título de VENDA E COMPRA a ALBERTO LOSI FILHO, RG 4.669.227 SSP/SP, comerciante, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77, com APARECIDA DOS SANTOS LOSI, RG 3.995.167 SSP/SP, do lar, brasileiros, CPF 013.377.508 91, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua Amando de Barros, nº 1455, pelo valor de Cz$ 100.000,00. Botucatu, 27/11/88. Av.5. Protocolo n° 55.388, em 12/11/2010. Da certidão datada de 12 de novembro de 2010, assinada por meio eletrônico, pelo Escrevente Técnico Judiciário do 1° Oficio Cível da Comarca de Botucatu-SP, José Aloísio de Carvalho, extraída dos autos da ação de Execução Civil, n° 089.01.2005.007433-4, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ n° 01.468.760/0001-90, contra ALBERTO LOSI FILHO, já qualificado, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula foi PENHORADO para a garantia da dívida de R$ 324.977,00, tendo sido nomeado como depositário o executado ALBERTO LOSI FILHO. Botucatu, 22 de novembro de 2010 AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), novembro/2022 (fls.73).
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
COMARCA DE BOTUCATU – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 2 - LOTE DE TERRENO sob n° 8 (oito), da quadra c, situado à Alameda dos Uirapurus, no loteamento denominado Portal das Brisas
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
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- Minutos
- Segundos
