LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
COMARCA DE BOTUCATU – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 34 - LOTE 01, 02 e 03 da QUADRA 04, do loteamento denominado Vila Assumpção
PROCESSO: 1502180-03.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADOS: RAIMUNDO RAMOS (CPF 241.258.736-15). GESSI DOS SANTOS (CPF 213.280.818-00). CLEMENTINA ALVES DA SILVA (CPF 228.624.308-54). LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (CPF 363.881.278-27). AUGUSTA FERREIRA DOS SANTOS (CPF 027.029.468-60). ANTONIO ALVES DA SILVA (CPF 036.968.178-99) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: GESSI DOS SANTOS (CPF 213.280.818-00) (fls. 98). DO BEM: LOTE 01, 02 e 03 da QUADRA 04, do loteamento denominado Vila Assumpção, situado no Município e Comarca de Botucatu SP, assim descrito: de formato triangular, está localizado à 50,00 metros da esquina com a Rua João Miguel Rafael, no qual consta se de uma casa de madeira. medindo 43,60 metros de frente para a Rua Manoel Gamito. do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 28,85 metros da frente aos fundos e confronta com o lote 11 B, de Raimundo Ramos (matrícula n° 12.672). com os lotes 12 e parte do lote 13, da quadra 04 (matrículas 11.760 e 19.211) de Dulcelita Ramos de Andrad, Luis Francisco Ramos de Andrade e sua mulher Denise Antonia Ramos de Andrade. e nos fundos mede 52,28 metros e confronta com a faixa de terras pertencente ao D.E.R. Departamento de Estradas e Rodagem da Rodovia Prof. João Hipólito Martins – SP 209, encerrando a área de 628,95 m². PROPRIETÁRIOS: RIVALDO DE ASSIS CINTRA, advogado. VASCO BASSOI, advogado. GENTIL DE CASTRO, funcionário público. e RAYMUNDO PENHA FORTE CINTRA, funcionário público, todos brasileiros, Botucatu. R. ANTERIOR: Transcrição n° 5.180, do livro 3 E, de 15/09/1953, deste registro - Av. 1 - Protocolo n° 66.642, em 20/03/2013. Pelo r. Mandado de Registro datado de 19 de março de 2012, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu SP, Dr. Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca, extraído dos autos de USUCAPIÃO n° 089.01.2008.008627 0, Ordem nº 1447/2008 e de conformidade com as certidões de valor venal emitidas em 23 de janeiro de 2013, pela Prefeitura de Botucatu, procede-se à presente averbação para constar que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se cadastrado sob os nºs 05.0013.0003, 05.0013.0004 e 05.0013.0005. Botucatu, 17 de abril de 2013. R. 2 - Protocolo n° 66.642, em 20/03/2013. Pelo r. Mandado de Registro referido na Av. 1, e nos termos da sentença datada de 11 de outubro de 2011, transitada em julgado em 21 de novembro de 2011, requerida por RAIMUNDO RAMOS, RG nº 20.505.424-9, CPF 241.528.736-15, brasileiro, aposentado, solteiro, maior, residente e domiciliado na Rua Manoel Gamito, nº 303, Vila São Benedito em Botucatu/SP, AUGUSTA FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 24.455.306-3, CPF nº 027.029.468-60, brasileira, aposentada, solteira, maior, residente e domiciliada na Rua Manoel Gamito, nº 303, Vila São Benedito em Botucatu/SP, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, RG 30.110.916-3, CPF nº 036.968.178-99, brasileiro, pedreiro, e sua mulher CLEMENTINA ALVES DA SILVA, RG 37.077.726-8, CPF nº 228.624.308-54, brasileira, casados no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados na Rua Manoel Gamito, nº 307, Vila São Benedito, em Botucatu/SP. LUÍS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, RG 30.110.940-0, CPF nº 363.881.278-27, solteiro, maior, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Manoel Gamito nº 299, em Botucatu/SP. e GESSI DOS SANTOS, RG 21.089.616-4, CPF nº 213.280.818-00, brasileira, solteira, maior, do lar, residente e domiciliada na Rua Manoel Gamito, nº 299, Vila São Benedito em Botucatu/SP, o imóvel objeto desta matrícula foi declarado de domínio dos autos, a qual foi dado o valor R$ 1.000,00. Botucatu, 17 de abril de 2013. AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), abril/2024 (fls. 97).
Todos os direitos reservados LanceJá 2020. Proibido a reprodução total ou parcial do layout, seleção, organização e disposição do conteúdo audiovisual deste software nos termos da Lei n.o 9.609/98 e 9.610/98.