PROCESSO: 1504951-90.2018.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (CNPJ 50.786.532/0001-74). e ALBERTO LOSI FILHO (CPF 013.377.508-91), e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTHUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF 310.805.818-55). DO BEM: LOTE DE TERRENO sob nº 05 (cinco), da quadra “G”, situado à Alameda dos Tangarás, no loteamento denominado PORTAL DAS BRISAS, município e comarca de Botucatu, medindo trinta (30) metros de frente. de um lado divide com o lote 4, onde mede cinquenta (50) metros. de outro lado divide com o lote nº 6, onde mede cinquenta (50) metros e nos fundos divide com o lote 02, onde mede trinta (30) metros, perfazendo a área de 1.500,00 m². PROPRIETÁRIA: – Alfa – Empreendimentos S/C Ltda., sociedade civil com sede nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob nº 50.786.532/0001-74, neste ato representada pelo seu diretor Alberto Losi Filho, brasileiro, casado, maior, residente e domiciliado nesta cidade. ORIGEM: – havido em maior porção pela matrícula nº 5.055 do Lº 02, deste registro. R.1 – 6.515 – Por instrumento particular de promessa de compra e venda, datado de 27 de outubro de 1980, devidamente assinado pelas partes, perante testemunhas, a proprietária acima qualificada comprometeu-se vender a Denis Cooke, casado, brasileiro, bancário, RG 2754530-SP, CIC 184.014.818-72, residente e domiciliado em São Paulo, pelo valor de Cr$ 455.000,00 (quatrocentos cinquenta e cinco mil cruzeiros), que será pago nas seguintes condições: a quantia de Cr$ 50.000,00, neste ato, como sinal e princípio de pagamento. O restante do preço, ou seja, a quantia de Cr$ 405.000,00, será pago em 36 prestações mensais, sendo as 18 primeiras no vr. de Cr$ 10.000,00, e as 18 últimas no vr. de Cr$ 12.500,00, conforme carne? que será fornecido pela Promitente Vendedora, vencendo-se a primeira em 10.11.80, e as demais em iguais datas dos meses subsequentes. Av.2 – 6.515 – Foi apresentado e arquivado em cartório neste ato o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO MPAS – IAPAS, sob nº 659386, série B, expedido em 25 de novembro de 1980, pela ag. local, válido até 28.02.81, relativo ao imóvel objeto desta matrícula. Av.03 – 6.515 – Procede-se ao CANCELAMENTO do compromisso de VENDA e COMPRA, objeto do R.01 desta matrícula, nos termos do instrumento particular datado de 09 de novembro de 1.989, em virtude da rescisão por parte dos contratantes. R.04: Do r. mandado datado de 11 de agosto de 2005, assinado pelo MM Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas, Dr. Marcos José Corrêa, da Comarca de Botucatu/SP, expedido nos autos do Proc. 353/97, de Execução Fiscal, e de conformidade com o AUTO DE PENHORA datado de 09 de agosto de 2005, movida pelo INSS, contra A LOSI COMÉRCIO AUTOMÓVEIS LTDA., ALBERTO LOSI FILHO e ALBERTO LOSI NETO, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, por nomeação de sua proprietária para garantia da dívida de R$ 607.210,93, tendo sido nomeado depositário Alberto Losi Neto. Av.5/6.515, em 23 de dezembro de 2016: Pelo Mandado de Registro de Penhora 6101.2016.01578, datado de 30 de setembro de 2016, assinado pelo MM Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Comarca de Botucatu-SP, Dr. Mauro Salles Ferreira Leite, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 0003705.67.2013.403.6131 e Auto de Penhora data de 27 de março de 2008, movida pela FAZENDA NACIONAL, contra A LOSI ASSESSORIA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ 4.847.598/0001-00, o imóvel objeto desta matrícula, foi PENHORADO, para a garantia da dívida de R$ 16.248,56, tendo sido nomeado depositário o ALBERTO LOSI NETO. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), fevereiro/2025 (fls.101).
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
COMARCA DE BOTUCATU – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 23 - LOTE DE TERRENO sob nº 05 (cinco), da quadra G, situado à Alameda dos Tangarás, no loteamento denominado PORTAL DAS BRISAS
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
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- Minutos
- Segundos
