PROCESSO: 1504416-25.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO: KAIRÓS BOTUCATU RESIDENCIAL SPE LTDA (CNPJ 20.112.526/0001-70 ) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARTUR MARCELO DE MORAIS ORSI (CPF nº 310.805.818-55) (fls. 84 e 88). DO BEM: Matrícula n° 31.874, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, da Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo. TERRENO formado pelos LOTES nºs 05 e 06 da QUADRA nº 13 da VILA ASSUMPÇÃO, ora designado LOTE A localizado no município e comarca de Botucatu-SP, com suas medidas e confrontações assim descrito: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 00, localizado a 28,75 m da esquina com a Rua Emílio Cani, nas confrontações da Avenida Dr. Mário Rodrigues Torres, imóvel de propriedade do Espólio de Maria Hilda da Silva e a referida propriedade . deste, segue confrontando com imóvel de propriedade do Espólio da Maria Hilda da Silva (partes dos Lotes 07 e 08, da quadra 13), Matrícula 23.337, com azimute 95º25’54” e distância 14,00 m até o vértice 01. deste, segue confrontando com imóvel de propriedade de Clarice Marques Pereira (parte dos lotes 07 e 08, da quadra 13) , Matrícula 22.149, com azimute 95º25’54” e distância de 10,00 m até o vértice 02. deste, segue confrontando com imóvel desmembrado da Transcrição 12.432 (parte dos Lotes 07 e 08, da quadra 13) de propriedade de Fernando José Martins, com os seguintes azimutes e distâncias: 95º25’54” e 9,23 m até o vértice 03. 94º55’52” e 0,78 m até o vértice 04. deste, segue confrontando com imóvel remanescente da Transcrição 12.432 (parte dos Lotes 07 e 08, da Quadra 13), de propriedade de Domingos Minicucci Filho e Edera Maria Di Piero Minicucci, com os seguintes azimutes e distâncias: 94º55’52” e 10,00 m até o vértice 05. 94º55’52” e 12,82 m até o vértice 06. deste, segue confrontando com o imóvel de propriedade de José Narciso Rodrigues (parte dos Lotes 07 e 08, da quadra 13), Transcrição 16.004, com azimute 94º55’52” e distância de 10,00 m até o vértice 07. deste segue confrontando com o Lote 15 da Quadra 13, Matrícula 20.453, de propriedade de Rodrigo Alves de Oliveira, com azimute 184º38’15” e distância de 12,31 m até o vértice 08. deste, segue confrontando com o Lote 14 da Quadra 13, Matrícula 19.498, de propriedade de Ivair Renato Bortoletto Eloy, com azimute 184º38’15” e distância 12,31 m até o vértice 09. deste, segue confrontando com o Lote 09 da Quadra 13, Matrícula 12.842, de propriedade da Associação da Família Forense da Comarca de Botucatu e Região, com azimute 274º57’25” e distância de 20,21 m até o vértice 10. deste, segue confrontando com o Lote 04 da Quadra 13, Matrícula 8.463, de propriedade da Conte & Conte Ltda.-EPP, com azimute 274º57’25” e distância 52,70 m até o vértice 11, na divisa com a Avenida Dr. Mario Rodrigues Torres. deste segue confrontando com a Avenida Mário Rodrigues Torres com os seguintes azimutes e distâncias 18º23’38” e 12,79 m até o vértice 12. 18º23’38” e 12,79 m até o vértice 00, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando a área de 1.725,10 metros quadrados. AVALIAÇÃO: R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), julho/2024 (fls.75 e ss).
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
COMARCA DE BOTUCATU – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 39 - Matrícula n° 31.874, do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, da Comarca de Botucatu
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
