PROCESSO – 1502170-56.2022.8.26.0079. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO: ALBERTO LOSI FILHO (CPF 013.377.508-91) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s), advogado(s) e demais interessados. DO BEM: Um lote de terreno sob nº 09 (nove) da Quadra "C", situado na Alameda dos Uirapurus, no loteamento denominado Portal das Brisas, medindo 32 metros de frente para a citada Alameda, por quarenta e nove (49) metros da frente aos fundos, do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 8. do lado direito mede da frente aos fundos trinta e nove (39) metros, onde confronta com o lote nº 10, tendo nos fundos trinta (30) metros, onde confronta com o lote 02 da Alameda dos Colibris, encerrando a área de 1.344,00 m². PROPRIETÁRIA: Alfa Empreendimentos S/C Ltda., sociedade civil com sede nesta cidade, inscrita no CCG/MF sob nº 50.786.532/0001 74, neste ato representada pelo seu diretor Alberto Losi Filho, brasileiro, casado, maior, residente e domiciliado nesta cidade. ORIGEM: havido em maior porção pela matrícula nº 5.055 do 1º O2, deste registro. R.1 – 6.511: Por instrumento particular de promessa de compra e venda, datado de 10 de outubro de 1980, devidamente assinado pelas partes, perante testemunhas, a proprietária acima qualificada comprometeu-se vender a NATALE ALFREDO BOSSA, brasileiro, casado, comerciante, RG 11433076, CIC 890621408–15, residente e domiciliado nesta cidade, pelo valor de Cr$ 455.000,00 (quatrocentos cinquenta e cinco mil cruzeiros), que será pago nas seguintes condições: a quantia de Cr$ 50.000,00, neste ato, como sinal e princípio de pagamento. O restante do preço, ou seja a quantia de Cr$ 405.000,00, será pago em 36 prestações mensais, sendo as 18 primeiras no valor. de Cr$ 10.000,00, e, as 18 últimas no valor. de Cr$ 12.500,00, conforme carnê que será fornecido pela Promitente vendedora, vencendo-se a primeira em 10.11.80, e as demais em iguais datas dos meses subsequentes. o imóvel objeto dessa matrícula, supra descrito. Botucatu, 29 de janeiro de 1981. Av.2 – 6.511 – Foi apresentado e arquivado em cartório neste ato, O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO NO MPAS – IAPAS, sob nº 659386, série B, expedido em 25 de novembro de 1980, pelo agente local, válido até 28/02/81, relativo ao imóvel objeto desta matrícula. Botucatu, 29 de janeiro de 1981. Av.3 – 6.511 – Em data de 20 de novembro de 1.985, a ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, requereu que se averbasse nesta matrícula, o CANCELAMENTO do R.1, em virtude do promitente comprador não adimplir com as suas obrigações assumidas no contrato. Conforme consta do requerimento, ora arquivado em cartório. Botucatu, 02 de dezembro de 1985. R.4 – Por escritura de 13 de outubro de 1.988, do 2º Cartório de Notas local, Livro 253, fls. 16/17vº, a proprietária, ALFA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, já qualificada, transmitiu o imóvel objeto desta matrícula a título de VENDA E COMPRA a ALBERTO LOSI FILHO, RG 4.669.227 SSP/SP, comerciante, casado no regime da comunhão de bens, antes da Lei 6515/77, com APARECIDA DOS SANTOS LOSI, RG 3.995.167, do lar, brasileiros, CPF 013.377.508-91, residentes e domiciliados nesta cidade à Rua Amando de Barros, 1455, pelo valor de Cz$ 100.000,00. Botucatu, 27/1/1988. R.05/6.511: Do r. Mandado datado de 07 de janeiro de 2002, assinado pelo MM Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Botucatu, Dr. Luiz Otávio Duarte Camacho, expedido nos autos do Processo 1321/98, de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL contra ALBERTO LOSI FILHO, brasileiro, comerciante, RG 4.669.227/SSP-SP, CPF 013.377.508/91, casado no regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77 com Aparecida dos Santos Losi, brasileira,do lar CIC 013.377.508-91, RG 3.995.167-SP, residentes e domiciliados nesta cidade, e de conformidade com o AUTO DE PENHORA, datado de 14 de maio de 2001, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula, avaliado em R$ 10.000,00, foi PENHORADO, tendo sido nomeado depositário: Alberto Losi Filho, já qualificado. – Botucatu, 10 de abril de 2002. AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em março/2025, conforme reavaliação de fls. 103.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
COMARCA DE BOTUCATU – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 16 - Um lote de terreno sob nº 09 (nove) da Quadra
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
