PROCESSO: 1507155 68.2022.8.26.0079 (apensado: 1504124 11.2020.8.26.0079) EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO: ARLINDO ALVES DE CARVALHO (CPF 708.934.119 49) e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DEPOSITÁRIO: ARLINDO ALVES DE CARVALHO (CPF 708.934.119 49). DO BEM: IMÓVEL: TERRENO formado por parte do lote 01, ora designado por lote 01 A da quadra H, do loteamento denominado “PARQUE IMPERIAL”, situado nesta cidade, Município e Comarca de Botucatu, medindo 13,55 m de frente para a Rua José Bonifácio, contados a partir da divisa com o lote 1 da quadra N, do loteamento denominado Jardim Vila Real (matrícula nº 14.899, de propriedade de Edivaldo Cicero dos Santos). do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, partindo de um ângulo de 91° 31’, mede 10,64 m e confronta com o remanescente (lote 01 B). daí quebra à esquerda com um ângulo de 90° e mede 13,55 m e confronta com lote 02 da quadra H (matrícula nº 3.758, de propriedade de Elvira Baron). daí quebra à esquerda com um ângulo de 90° e mede 11 m e confronta com o lote 01 da quadra N, do loteamento denominado Jardim Vila Real (matrícula nº 14.899, de propriedade de Edivaldo Cicero dos Santos), até o ponto de partida. Área do terreno: 146,63 m². PROPRIETÁRIOS: 50% a IONE MAKIO RICARDO, RG 1.881.602-4 SSP/PR, CPF 239.040.469 34, brasileira, do lar, e seu marido SEBASTIÃO ANTONIO RICARDO, RG 1.818.371 SSP/PR, CPF 324.758.619 91, brasileiro, motorista, casados no regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Brasil, nº 243, Parque Imperial. e 50% a ARLINDO ALVES DE CARVALHO, RG 28.176.948 5 SSP/SP, CPF nº 708.934.119 49, brasileiro, solteiro, maior, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Nicola Zaponi, nº 2.077. R. ANTERIOR: R.7 da 3.757 Livro 02, de 17/10/2008. R.9 da matrícula 3.757 Livro 02, de 18/12/2008, deste registro. C. CONTRIBUINTE: 02.0352.0021. R 1. Protocolo nº 50.718, em 27/11/2009. Pela Escritura Pública de Divisão Amigável, lavrada às 19 de novembro de 2009, no 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, desta Comarca de Botucatu, às fl 153/156, do livro 431, o imóvel objeto desta matrícula, passou a pertencer a ARLINDO ALVES DE CARVALHO, RG nº 28.176.948 5 SSP/SP, CPF nº 708.934.119-49, brasileiro, solteiro, maior, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade, Rua Nicola Zaponi, nº 2.077, no valor de R$ 22.100,00– Botucatu, 02 de dezembro de 2009. AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), julho/2024 (fls.51).
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
COMARCA DE BOTUCATU – SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 37 - TERRENO formado por parte do lote 01, ora designado por lote 01 A da quadra H, do loteamento denominado PARQUE IMPERIAL
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
