Lance Já » CÔNEGO MARINHO - MG - ÁREA RURAL - ÁREAS DE TERRAS TOTAL DE 1.894,3081 HA

LEILÃO PÚBLICO ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

LEILÃO DE IMÓVEIS

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO

Os lotes/bens poderão ser vistoriados pelos interessados a partir do dia 28 de julho de 2024 em dias úteis e horário comercial, mediante prévio agendamento no escritório da leiloeira através do e-mail: [email protected].

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 020 - CÔNEGO MARINHO - MG - ÁREA RURAL - ÁREAS DE TERRAS TOTAL DE 1.894,3081 HA

Descrição do lote

CÔNEGO MARINHO – MG – ÁREA RURAL - ÁREAS DE TERRAS TOTAL DE 1.894,3081 HA, SENDO ÁREA DE 470,9820 HA (MATRÍCULA 25.513), ÁREA DE 421,4330 HA (MATRÍCULA 25.748) E ÁREA DE 1.001,8931 HA (MATRÍCULA 25.476). LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MARIA CREOULA/ FAZENDA SACO DOS BOIS - com Coordenadas UTM de a -15°11’57”S e -44°33’37”O. Matrículas sob n.º 25.513, 25.748 e 25.476 pertencentes ao Ofício de Registro de Imóveis de Januária-MG, que assim se descrevem: MATRÍCULA 25.513: - Imóvel: Uma gleba de terras, situada na FAZENDA MARIA CREOULA, LUGAR DENOMINADO CRUZ, município de Cônego Marinho, Comarca de Januária-MG, com área de 470,9820 há (quatrocentos e setenta hectares, noventa e oito ares e vinte centiares), perímetro de 9.296,83 metros, com os limites e confrontantes conforme memorial descritivo: RETIFICAÇÃO DE ÁREA (ALTERAÇÃO DE MEDIDAS ANGULARES E LINEARES E ATUALIZAÇÃO DESCRITIVA DO IMÓVEL) - Nos termos do requerimento datado de 02 de outubro de 2015, firmado pela proprietária (M-25.513), SIMONE BORGES DE AZAMBUJA FREITAS E OUTROS, inscrito no CPF/MF no 639.070.546-87, devidamente instruído com planta e memorial descritivo elaborados pelo Técnico de Grau Médio em Agrimensura JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, CREA: 2367/GO, credenciado no INCRA sob número EM3, com declaração de anuência dos atuais confrontantes (§12, do artigo 213 da lei nº 6.015/73), foi retificada e georreferenciada a área do imóvel, objeto da presente matrícula, para 470,9820 e que se encontra representado pelas medidas e confrontações descritas na matrícula que será disponibilizada no site. AV.01 – Para constar nos termos da inserção ou alteração de medidas ou área do imóvel ou fusão de matrículas. AV. 02 – Para constar Averbação do CAR – Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no Car., registro nº MG-3117836E8DF25D174DD4A5B94E1AF8D611C5D18, data do cadastro: 31/10/2014. AV. 03 – Para constar que sob a matrícula anterior que deu origem a esta matrícula, possuía a seguinte alienação: uma averbação de Reserva Legal com descrição e memorial constante sobre a averbação nº Av.1 -12.425. AV. 05 – Para constar que sob a matrícula anterior que deu origem a esta matrícula, possuía a seguinte alienação: uma averbação de Reserva Legal com descrição e memorial constante sobre a averbação nº Av.5 -12.425. AV. 06 – Para constar que sob a matrícula anterior que deu origem a esta matrícula, possuía a seguinte alienação: Av. 06 -12.425 - Indisponibilidade Judicial por determinação feita pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara de Tocantis, Seção Judiciária do Estado de Tocantis, emanada do processo 3197.71.2015.4.01.4300, de Ação Civil Pública – Improbidade administrativa em que são partes autor Ministério Público Federal, requerido Ronaldo de Freitas Silva, casado com Simone Borges de Azambuja Freitas, foi determinado a indisponibilidade de parte do imóvel acima Matriculado, ou seja, uma parte de terras situada na Fazenda Maria Ceroula, com área de 10,00 hectares. MATRÍCULA 25.748: - Imóvel: Uma gleba de terras, situada na FAZENDA MARIA CREOULA, município de Cônego Marinho-MG, com área de 421,4330 há, perímetro de 9.571,11 metros, com os limites e confrontantes conforme memorial descritivo: RETIFICAÇÃO DE ÁREA (ALTERAÇÃO DE MEDIDAS ANGULARES E LINEARES E ATUALIZAÇÃO DESCRITIVA DO IMÓVEL) - Nos termos do requerimento datado de 04 de outubro de 2015, firmado pela proprietária (M-25748), ONZE DO ONZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRAS, inscrito no CNPJ sob nº 14.709.171/0001-07, devidamente instruído com planta e memorial descritivo elaborados pelo Técnico de Grau Médio em Agrimensura JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, CREA: 2367/GO, credenciado no INCRA sob número EM3, com declaração de anuência dos atuais confrontantes (§12, do artigo 213 da lei nº 6.015/73), foi retificada e georreferenciada a área do imóvel, objeto da presente matrícula, para 421,4330 e que se encontra representado pelas medidas e confrontações descritas na matrícula que será disponibilizada no site. AV.01 – Para constar nos termos da inserção ou alteração de medidas ou área do imóvel ou fusão de matrículas. AV. 02 – Para constar que sob a matrícula anterior que deu origem a esta matrícula, possuía a seguinte alienação: uma averbação de Reserva Legal com descrição e memorial constante sobre a averbação nº Av.7 -16.821. AV. 03 – Para constar que sob a matrícula anterior que deu origem a esta matrícula, possuía a seguinte alienação: uma averbação de Reserva Legal com descrição e memorial constante sobre a averbação nº Av.8 -16.821. AV. 04 – Para constar que sob a matrícula anterior que deu origem a esta matrícula, possuía a seguinte averbação: Av.20-16.821 - Averbação do CAR – Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no Car., registro nº MG-3117836BAC222A73144460A9DB3CD3267E2C518, data do cadastro: 04/11/2014. AV. 08 – Para constar que o imóvel acima está dividido da seguinte forma: BRF tem 48,57% do imóvel; AGROERG INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, tem 41,06% do imóvel; e ONZE DO ONZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA tem 10,37% do imóvel. MATRÍCULA 25.476: Imóvel: Uma gleba de terras, situada na FAZENDA SACO DOS BOIS OU CRUZ dos ARAÚJOS, município de Cônego Marinho-MG, Comarca de Januária-MC com área 1.001,8931 há (hum mil e um hectares, oitenta e nove ares e trinta e um centiares) perímetro de 14.777,54 metros, com os limites e confrontantes conforme memorial descritivo: RETIFICAÇAO DE AREA (ALTERAÇÃO DE MEDIDAS ANGULARES e Lineares e ATUALIZAÇÃO DESCRITIVA DO IMÓVEL) - Nos termos do requerimento datado de Outubro de 2015, firmado pelo proprietário (M-25.476), SÉRGIO GUIMARÃES RESENDE E OUTROS, inscrito no CPF/MF no CPF/MF 452.365.696-72, devidamente instruído com planta e memorial descritivo elaborados pelo Técnico de Grau Médio em Agrimensura JOSE AUGUSTO DA SILVA, CREA:2367/GO, credenciado no INCRA sob número: EM3 com declaração de anuência dos atuais confrontantes (§12, do artigo 213, da lei nº 6.015/3) foi retificado e georreferenciada a área do imóvel, objeto da presente Matrícula para 1.001,8931 representado pelas medidas e confrontações descritas na matrícula que será disponibilizada no site. Av1-Para constar da inserção ou alteração de medidas ou área do imóvel ou fusão de Matrículas. Av2- Para constar que sob a Matrícula anterior que deu a origem a esta Matrícula possuía a seguinte alienação: uma averbação de reserva legal com descrição e memorial constante sobre a averbação nº Av1 – 17143. Av3 – Para constar que sob a Matrícula anterior que deu origem a esta Matrícula possuía a seguinte alienação: uma averbação de reserva Legal com descrição e memorial constante sobre a averbação nº Av4 – 17.143. Av4 - Para constar AVERBAÇÃO DO CAR. De acordo com o Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR, registro nº MG-3117836-9A3BEB1D4DD94B60A5B73197FD505206, data do cadastro: 31/10/2014. Av7 - Para constar o imóvel acima está dividido da seguinte forma: BRF – BRASIL FOODS S/A tem 98,3936% do imóvel; e SÉRGIO GUIMARAES RESENDE tem 1,6064% do imóvel. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontram.