SÃO LOURENÇO DO SUL – RS – CHÁCARA FORTALEZA - ÁREA RURAL - ÁREA DE TERRAS DE 12,8165 HA. LOCALIZAÇÃO: A PARTIR DO PERÍMETRO URBANO DAQUELE MUNICÍPIO SEGUE PELA RODOVIA RS 265 POR 17,0 KM ATÉ O KM 164,7, AÍ SEGUE A PARTIR DESTE PONTO POR ESTRADA DE TERRA A DISTÂNCIA DE 2,9 KM ATÉ O ACESSO PRINCIPAL DO IMÓVEL. DE ACORDO COM O SISTEMA DE COORDENADAS UTM, O IMÓVEL LOCALIZA-SE A -31°18’09”S E - 56°13’35”O. Matrícula sob nº 27.675 pertencente ao Serviço de Registro de Imóveis de São Lourenço do Sul-RS, que assim se descreve: Imóvel: Uma gleba de terras, com 12,8165ha (doze hectares, oitenta e um ares e sessenta e cinco centiares) de área superficial, localizada na zona rural do município de São Lourenço do Sul, no lugar denominado Serra dos Tapes, 1º distrito, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a saber: Localização: O imóvel localiza-se na Zona Rural do município de São Lourenço do Sul, com o seguinte roteiro de acesso: a partir do perímetro urbano daquele município segue pela Rodovia RS 265 por 17,0 Km até o Km 164,7, aí segue a partir deste ponto por estrada de terra a distância de 2,9 km até o acesso principal do imóvel. De acordo com o Sistema de Coordenadas UTM, o imóvel localiza-se a -31°18’09”S e - 56°13’35”O. cadastrado junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA sob o nº 860.069.058.912-1, possuindo georreferenciamento homologado pelo INCRA.
AV. 03 – Para constar averbado a declaração judicial de indisponibilidade do imóvel de propriedade da BRF S.A, inscrito no CNPJ sob nº 01.838.723/0001-27 – Processo 00004397220165050038. AV. 04 – Para constar que este imóvel possui o seguinte Código Nacional de matrícula – CNM: 099846.2.0027675-69. AV. 05 – Para constar que o imóvel constante desta matrícula está cadastrado no Instituto nacional de Colonização e reforma Agrária sob nº 55959438235-2023, com as seguintes características: Código do imóvel Rural – 860.069.058.912-1; Denominação de Imóvel Rural - Matrícula nº 27.675; área total 12,8165ha; Classificação Fundiária – Pequena propriedade; data da última atualização 19/11/2019 – área certificada 0,0000; Indicações para localização do imóvel rural – Serra dos tapes, Módulo Rural – 11,2057ha, número de módulos rurais – 1,00; modulo fiscal do município – 16,0000ha; número de módulos fiscais – 0,8010; Fração mínima de parcelamento – 2,0000ha; detentor (declarante) – BRF S.A, inscrita no CNPJ sob nº 01.838.723/0001-27. R. 06– Para constar que 0,7230ha do imóvel desta matrícula o direito real de servidão administrativa perpétua a credora Chimarrão transmissora de energia S.A, inscrita no CNPJ sob nº 32.398.119/0001-50, podendo a credora, no uso dessa servidão, fazer toda a instalação, colocação, construção, manutenção, conservação, ampliação e inspeção de suas linhas de transmissão e/ou telefônicas auxiliares ou telegráficas, bem como para implementação de torres, postes, cabos, eletrodutos e garantia de livre trânsito de veículos e seus prepostos e/ou empreiteiros, além de tudo mais quanto necessário seja ao desempenho de seu mister, ficando-lhe ainda facultado, para tanto, demolir e remover construções, podar/erradicar, mediante as devidas licenças ambientais, ou remover qualquer obstáculo que, dentro ou próximo da faixa de servidão acima indicada e caracterizada, que possa interromper, dificultar ou ameaçar a livre transmissão de energia ou criar embaraços à execução dos serviços, responsabilizando-se, neste sentido, por todo e qualquer dano, inclusive ambientais como aqueles decorrentes de cortes não autorizados pelo órgão competente. Fica vedado a realização de qualquer espécie de construção, plantar cultura de cana-de-açúcar, reflorestamento, bem como a realização de queimadas de campo ou de quaisquer culturas dentro da mesma, podendo, entretanto, efetivar o cultivo de culturas que não venham a ultrapassar 4,00m de altura, para que não venham a atrapalhar o funcionamento e manutenção da referida linha. O direito real de servidão foi instituído pelo valor atribuído pelas partes de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). Possui Servidão ANEEL. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.
Lance Inicial: R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Informações adicionais: Será necessário regularizar CCIR e ITR (Imposto Territorial Rural) do imóvel, ficando a cargo do arrematante conforme item 9.1 do Edital
