Local do leilão:somente pelo site: www.lanceja.com.br
ID:1738
SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Vara:SERVIÇO ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
Exequente:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP
Executado:PEDRO PONTES SOBRINHO E ANA PEREIRA ROCHA PONTES
Descrição do lote
LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL correspondente ao Lote de Terreno sob n.º 12, de forma irregular, com frente para rua Dr.Carlos de Abreu Sodré, na Vila Contin, 1.º subdistrito de Botucatu, medindo 15,00 metros, mais ou menos de frente, 20,50 metros, mais ou menos, no lado esquerdo de quem de frente olha o terreno, onde divide com o lote n.º 11, de outro lado medindo 25,00 metros, mais ou menos, em linha divisória irregular, dividindo com o Ribeirão do Bairro Alto, fecha o ângulo ao encontrar a divisa do lado esquerdo, dando uma forma aproximada de um triângulo. MATRÍCULA Nº. 10.409, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU/SP. Proprietário: Guido Contin, casado, domiciliado em Botucatu/SP. Registro anteriores: 3.433, pag.79 do L.º 3-F; 4.516, pag.23 do L.º 3-I; 5.479, pag.105 do L.º 3-L; 6.839, pag.131 do L.º 3-0; 7.929, pag.117 do L.º 3-Q. R.1/10.490 ? nos termos formal da partilha, datado de 09 de maio de 1.983,Dr. Antônio Luiz Mota, extraído dos autos de inventário de Guido Contin, e que correu pelo 2.º Cartório de Notas e oficio de justiça da Comarca, homologado por sentença de 6 de maior de 1.983, o imóvel objeto desta, foi partilhado em partes iguais á Melania Contin Silveira, casada com Israel Silveira Amaral, conjunto n.º 035.777.408/68, Ivone Contin Ventrella, casada com Orlando Ventrella, conjunto n.º 071.252.328/68, Angela Contin Diniz Almeida, casada com Geraldo Diniz de Almeida, conjunto n.º 163.134.458/72,
todos Brasileiros e domiciliados em Botucatu/SP. AV.2/10.490 ? certidão negativa de impostos municipais que acompanhava o formal de partilha registrado sob. n.º 1 nesta matricula, ficou arquivada em cartório. R.3/10.490 ? por escritura de venda e compra de 08 de julho de 1.988, lavrada no 1.º Cartório de notas desta comarca, L.º 368, fls.55, os proprietários Melania Contin Silveira, casada com Israel Silveira Amaral, Ivone Contin Ventrella, casada com Orlando Ventrella, Angela Contin Diniz Almeida, casada com Geraldo Diniz de Almeida, transmitiram à Pedro Pontes Sobrinho,casado com comunhão de bens, com Ana Pereira da Rocha Pontes. Constatação e Avaliação de fls. 136 : trata-se de um imóvel sem quaisquer benfeitorias, localizado às margens do Ribeirão Lavapés, área central da cidade. Referido imóvel encontra-se com a maior parte de sua área inutilizada devido à forte erosão no local e com mato alto em todo o terreno. Após breve vistoria no local foi constatado que não houve qualquer melhoria realizada no imóvel. Fiel Depositário: Arthur Marcelo de Moraes Orsi. Observação: Imóvel possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Venda AD CORPUS e no estado em que se encontra, sendo quaisquer regularizações de área e de matrícula por conta do arrematante. Inscrição Cadastral: 09.0026.0001. Avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fevereiro/2021.
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