TERRENO na Vila Antartica, Botucatu/SP

SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 007 - TERRENO na Vila Antartica, Botucatu/SP

Processo:0502135-31.2013.8.26.0079
Vara:SERVIÇO ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
Exequente:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP
Executado:VANDERLY MARIA DA SILVA BATISTA e CLOVIS BATISTA

Descrição do lote

LOTE ÚNICO: 1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE AO LOTE DE TERRENO Nº14, DA QUADRA M com frente para a Travesa 1º de maio, na Vila Antartica, 2º Subdistrito de Botucatu, medindo 20,00 metros de frente, por 10,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Mozart Magd de Andrade Queiroz, de outro lado com quem de direito; e nos fundos com lote 13. Matrícula: nº. 1.678, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu/SP. R.1/1.678 ? escritura de compra e venda, datada de 28 de dezembro de 1976, transmitiram a Yoithi Maeda, casado com regime de comunhão parcial de bens com Darci Rodrigues Maeda. R.2/1.678 ? Hipoteca cancelada pela R.5/1.678 - AV.3/1.678 ? consta que no terreno objeto desta matricula foi construído um prédio de morada com frente para a rua 1.º de maio e sob n.º 150- Botucatu. AV.4/1.678 ? cédula de hipotecária integral, representativa de hipoteca de 1.º grau, emitida em 07/02/1980. Emitente e favorecido a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, já qualificada no registro n.º 2 desta matricula. Devedor: Yoithi Maeda, já qualificado no registro n.º 1 desta matricula. R.5/1.678 ? Requerimento de cancelamento da hipoteca registrada sob n.º 2(R.2/1.678) nesta matricula. R.6/1.678 ? por contrato de compra e venda, datada em 14 de outubro de 1981, transmitiram á Clóvis Batista e sua esposa Vanderly Maria da Silva Batista, sob o regima de comunhão de bens. AV.7/1.678 ? do contrato
particular de 14 de outubro de 1.981, objeto do R.6/1.678, consta que as partes se responsabilizaram solidariamente por eventuais débitos para com municipio, o certificado de quitação CQ do IAPAS, sob n.º 528.978, em nome de Yoithi Maeda. R.8/1.678 ? contrato particular de compra e venda, mútuo com obrigações pacto adjeto de hipoteca e outras avenças, datado de 14 de outubro de 1.981, os proprietários hipotecaram o imóvel objeto desta à Caixa Economica do Estado de São Paulo. AV.9/1.678 ? por documento particular, datado de 5 de setembro de 1.991, a credora Nossa Caixa ? Nosso Banco S/A, sucessora da Ciaxa Economica di Estado de São Paulo S/A, autorizou o cancelamento da cédula hipotecária Integral, averbada sob n.º 4 (Av.4/1.678). Fiel Depositária: Thaís Caroline Batista, inscrito no RG. 42.455.158-5 SSP/SP. Execução fiscal ? IPTU /Imposto Predial e Territorial Urbano da data sob n. de ordem 27476/2009, 27472/2010,13179/2012(0502135-31.2013.8.26.0079), data da inscrição 30/08/2013 n.º da Inscrição no Registro da Dívida ativa no valor da dívida : R$ 1.665,15. Observação 1): Auto de Constatação e Reavaliação de fls. 59: 01 de dezembro de 2020, a Rua: Primeiro de Maio, n.º 150, Jardim Dom Henrique, constatado que o imóvel penhorado encontra-se em bom estado de conservação e consta ocupado pela Sra. Vanderly Maria da Silva Batista (executada), e reavaliado por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Observação 2): Imóvel possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Venda ?ad corpus? e no estado em que se encontra, sendo quaisquer regularizações de área e de matrícula por conta do arrematante. Inscrição Cadastral: 13.0013.0033. Avaliação de R$ 150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), dezembro/2020.