Local do leilão:somente pelo site: www.lanceja.com.br
ID:1738
SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 003 - TERRENO C/ 396 m² , JARDIM SÃO JOSÉ, Rubião Júnior, Botucatu/SP
Vara:SERVIÇO ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
Exequente:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP
Executado:ANTONIO AMANDO DE BARROS
Descrição do lote
LOTE ÚNICO: 01 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE AO LOTE DE TERRENO designado por LOTE 29 da Quadra 03, do loteamento denominado ?JARDIM SÃO JOSÉ?, situado no distrito de Rubião Júnior, Município e Comarca de Botucatu, medindo 12 m de frente para a Praça São José; 32,50 m de frente aos fundos, de ambos os lados; divindo do ladodireito de quem da Praça olha para o imóvel, com o lote 30, do lado esquerdo com lote 28; e nos fundos mede 12 m e divide com a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana, encerrando a área de 396m². Inscrição Cadastral: 02.0116.0010. Fiel Depositário: Paulo de Oliveira. Matrícula: 24.858 , do 1.º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu-SP. R.Anterior ? transcrição 6.543 do livro 3-F, de 04/10/1956; 9.424 do livro 3-H, de 10/06/1964 e 10.704 do livro 3-I, de 12/01/1967. Auto de Constatação e Reavaliação de fls.70 D, o bem foi reavaliado e o lote não contém edificação, bairro com todas benfeitorias: asfalto, água
e energia elétrica, escolas, creche, posto de saúde, posto de combústivel, etc, bem localizado na entrada do bairro, próximo a Faculdade de Medicina da Unesp e Hospital das Clínicas de Botucatu e também valor de mercado.Observação 1): Imóvel possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Venda AD CORPUS e no estado em que se encontra, sendo quaisquer regularizações de área e de matrícula por conta do arrematante. Avaliação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), junho/2021.
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