Local do leilão:somente pelo site: www.lanceja.com.br
ID:1738
SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 006 - TERRENO na VILA FORMOSA, Rubião Júnior, Botucatu/SP
Vara:SERVIÇO ANEXO FISCAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
Exequente:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP
Executado:SOCIEDADE AMIGOS DISTR. RUBIÃO JÚNIOR
Descrição do lote
LOTE ÚNICO: 1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE LOTE DE TERRENO Nº 4, da Quadra G, com frente para rua 5 (cinco), localizado no loteamento denominado VILA FORMOSA, situada no distrito de Rubião Júnior, munícipio da comarca de Botucatu, medindo 10,00 metros de frente para Rua 5, de um lado divindindo com a Rua 2, mede vinte um metros (21,00) mais ou menos, do outro lado divindo com o lote nº. 3, mede vinte metros (20,00), no fundo, dividindo com o lote da ?FEPASA?, mede dez metros (10,00). R.1/11.812 ? partilha datado em 24 de julho de 1.984, de inventário dos bens deixados por falecimento de Halin Nelson Rafael, e que ocorreu no 1.cartório de judicial local, com sentença homologatória datada de 25 de junho de 1984, com transito julgado, o imóvel objeto desta matricula, foi partilhado em partes iguais a cada uma das herdeiras- filhas Maria Nelira Rafael de Araújo, Marisa Salete Rafael Martins, casada com Roberto Ribeiro Martins e Ana Maria Rafael Martins casado com Fernando, casada Fernando Ribeiro Martins. R.2/11.812 ? lavrado os proprietários transmitiram à Alcides Felinho, Meneghin Rg.5.474.255-SSP/SP, casado em regime comunhão de bens com Irma Pesavento Meneghin, RG.11.651.529-SSP, Affonso Luiz Alvares Rubião, RG.3.827.161-SSP/SP, . R.3/11.812 ? escritura de 16 de novembro de 1987, do 1.º cartório de notas local, livro 356, fls.134v/135, os proprietários, Alcides Felinho Meneguin, e sua esposa Irma Pesavento Meneghin, casados no Regime Comunhão dde bens; Affonso Luiz Alvares Rubião, transmiriram a título de doação, á Sociedade Amigos do Distrito de Rubião Júnior, com sede em Rubião Junior, CNPJ: sob n.º 51.522.118/0001-10, o imóvel desta matrícula. Matrícula: 11.812 , do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu-SP. Auto de Penhora e Avaliação de fls. 45/46: no local há apenas sobre o terreno esta construída uma antiga casa feita de tijolos e coberta de telhas, construção inacabada e desocupada, e nenhum vizinho soube informar o atual endereço da Sociedade. Fiel Depositário: Artur Marcelo de Moraes Orsi. Execução fiscal ? IPTU /Imposto Predial e Territorial Urbano da data sob n. de ordem 20100004068, 20120025488,20130016120, 20140012564, (0504102-77.2014.8.26.0079). data da inscrição 01/01/2004 n.º da Inscrição no Registro da Dívida ativa: 13016500042006, valor da dívida : R$ 1.102,55. Observação 1): Reavaliação de fls. 76: foi constatado que no local existe uma construção totalmente abandonada com algumas paredes erguidas em péssimo estado de conservação e o valor reavaliado do imóvel penhorado passou a ser de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Observação: Imóvel possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Venda ?ad corpus? e no estado em que se encontra, sendo quaisquer regularizações de área e de matrícula por conta do arrematante. Inscrição Cadastral: 02.0061.0004. Avaliação de R$ 50.0000,00 (cinquenta mil reais), dezembro/2020.
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