LOTE 11: PATO BRANCO/PR – Silos armazenadores, escritório, barracão e casa de máquinas, localizados na Rodovia BR - 158, km 339, nº 5.100, quadra comercial nº 403. Área de terreno: 38.867,70m². Área construída: 3.401,64m². Matrícula nº 23.405 (antiga 8.602), registrada no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR..
Os equipamentos descritos na listagem anexa ao presente Anexo I não estão incluídos na venda, sendo que a VENDEDORA (BRF S.A.) deverá providenciar a retirada destes equipamentos antes da entrega do Imóvel.
Certidão de Inteiro Teor emitida em 30/06/2014 pelo 2° Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco/PR declarou que existem duas averbações na matrícula 23.405: AV 1 - Incorporação e AV 2 - Alteração de denominação social.
Estabelecimento com problemas ambientais (ruído e pó) que motivaram assinatura de TAC no ano de 2008 (anexo), cujas obrigações não foram cumpridas pela BRF, uma vez que a unidade foi desativada.
O Licenciamento Ambiental do estabelecimento esta condicionado ao cumprimento das obrigações do TAC, e outras que eventualmente o órgão ambiental possa impor.
Obs.: Será de inteira responsabilidade do Arrematante: i) a obtenção dos alvarás e licenças, bem como eventuais adequações no Imóvel e custos decorrentes, conforme a atividade que vier a ser executada no imóvel; ii) eventuais regularizações junto ao Registro imobiliário de averbação das áreas construídas e/ou demolidas; iii) a desocupação, judicial ou não, e eventuais custos desta, em caso de ocupação irregular do imóvel por terceiro.
Para a transferência da propriedade será necessário a averbação dos atos societários da BRF S.A., atual denominação social da BRF – Brasil Foods S.A., sendo esta responsabilidade exclusiva da VENDEDORA.
Esclarece a VENDEDORA, no entanto, que está empregando seus melhores esforços para providenciar a averbação de tais atos, a fim de possibilitar, por conseguinte, que seja lavrada a escritura de transferência de titularidade do imóvel. Não há prazo para regularização das averbações.
Lance Inicial: R$ 3.732.000,00 (Três milhões, setecentos e trinta e dois mil reais)
Proprietária: BRF – Brasil Foods S.A.
Venda ad corpus, no estado em que se encontra.
