LOTE 04: CAMPO VERDE/MT – Terreno rural localizado na Rodovia MT 251 distante 12 Km de Campo verde em direção a Chapada dos Guimarães. Área Total: 25,0000 ha. Matrícula nº 6074, registrada no Registro Geral de Imóveis Títulos e Documentos de Campo Verde/MT. Gravames: AV-001 e 1V-002 – Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta de 02/10/1980 – 50% da área (344,50 hectares) ficou gravada como de utilização limitada. CCIR/ITR/IPTU: CCIR nº 950.076.513.890-1
Obs.: O imóvel possui área de utilização limitada, não podendo ser feito qualquer tipo de exploração, a não ser mediante autorização do órgão fiscalizador ambiental. Será de inteira responsabilidade do Arrematante: i) a obtenção dos alvarás e licenças, bem como eventuais adequações no Imóvel e custos decorrentes, conforme a atividade que vier a ser executada no imóvel; ii) eventuais regularizações junto ao Registro imobiliário de averbação das áreas construídas e/ou demolidas; iii) eventual necessidade de averbação de área de reserva legal; iv) a desocupação, judicial ou não, e eventuais custos desta, em caso de ocupação irregular do imóvel por terceiro.
Para a transferência da propriedade será necessário as averbações dos atos societários da BRF S.A., sucessora por incorporação, sendo esta responsabilidade exclusiva da VENDEDORA.
Esclarece a VENDEDORA, no entanto, que está empregando seus melhores esforços para providenciar as averbações de tais atos, a fim de possibilitar, por conseguinte, que seja lavrada a escritura de transferência de titularidade do imóvel. Não há prazo para regularizar a matrícula do imóvel.
Como condição resolutiva do negocio jurídico (contrato de compra e venda do presente imóvel), na forma do art. 474 e 475 do Código Civil, a área de reflorestamento existente no imóvel, representado pela área de 16ha, ficará em posse da VENDEDORA (BRF S.A) até colheita (retirada total do produto florestal) prevista para o mês de dezembro de 2014, sem o pagamento de qualquer valor adicional. Não há interesse em arrendar a área.
Arrematante. Pagamento somente à vista.
Lance Inicial: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)
Proprietária: Sadia S.A.
Venda ad corpus, no estado em que se encontra.
