Gleba em área urbana de 816,00m², localizada na Rua 22 com Avenida Saburo Akamine, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 25.567 pertencente ao 2° Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: Um terreno situado nesta cidade, formado dos lotes 1 e 2 da quadra H do loteamento denominado Jardim Matheus Maniero, com frente para a rua 22, lado par, entre a avenida 34 e estrada Municipal de Batovi, medindo 27,00 metros da frente; 39,00 metros na face fundos, onde confronta com Simao Alberto Wenzel, 29,40 metros da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando deste lado com a Estrada Municipal de Batovi, 27,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando deste lado com a avenida 34, lado impar, encerrando uma área de 866,62m2. Av. 01 – Para constar que foi construido um prédio com frente para a rua 22 a Avenida 34 e a Estrada Municipal de Batovi, prédio este composto de 14 unidades denominadas com a casa de númeors de 1 a 14, contendo as de números 1 a 6 e números 9 a 14, uma sala conjugada, 1 copa cozinha e 1 WC, as de número 7 e 8, uma sala conjugada, 1 cozinha e 1 WC, as quais receberam os números 2567, 2571, 2575, 2579, 2585 e 2587 pela avenida 34, 2088, e 2080 pela rua 22, e 994, 986, 982, 990, 978 e 974 pela estrada Municipal de Batovi, e os respetivos habit se sob números 542, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682 além dos denúmeors 683 a 686 correspondentes aos aumentos, todos fornecidos no ano de 1984, pela Prefeitura Municipal local. Av. 03 – Retificação de área foi declarado que o imóvel passou a ter a seguinte descrição: Um imóvel situado nesta cidade, formado pelos lotes 1 e 2 da quadra H do loteamento denominado Jardim Matheus Maniero, com frente para a rua 22, lado par, entre a avenida 34, lado impar e estrada Municipal de Batovi, lado par, 8,26 metros da frente para a rua 22; lado par, 39,58 metros na face fundos, e confronta-se neste lado com o imóvel da rua 21 sem número, de propriedade de Antônio Monaco de Carvalho es/n, e o imóvel da rua 21 nº 2.861 de propriedade de Rubens Alves da Cunha e s/m,, mede 27,29 metros no lado direito e tem o canto de esquina arredondado e mede 9,00 metros de desenvolvimento em curva de 9,00 metros de raio, e confrontando-se neste lado com a estrada municipal de Batovi, mede 18,11 metros no lado esquerdo e tem o canto de esquina arrendondado e mede 14,14 metros de desenvolvimento em curva de 9,00 metros de raio, e confronta-se neste lado com a avenida 34, lado impar, encerrando a área de 816,00m². Av. 12 - Procede-se a presente averbação para constar que houve a unificação das referências cadastrais do imóvel objeto desta matrícula, estando cadastrado na Prefeitura Municipal sob única referência de nº 01.16.004.0005.001. Av. 13 - Procede-se a presente averbação para constar que a Estrada Municipal de Batovi, passou a ser denominada Avenida Saburo Akamine. Av. 14 - Procede-se a presente averbação para constar que os prédios residenciais sob nºs 2567, 2571, 2575, 2579, 2585 e 2587 da avenida 34; 2088 e 2080 da rua 22; e 994, 986, 982, 990, 978 e 974 da Avenida Saburo Akamine, com área construída de 706,80 metros quadrados, foram demolidos. Av. 15 - DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para acategoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP
LEILÃO Nº 001/2024 - EDITAL N.º 008/2024- PROCESSO ADM Nº 0017/2023
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com o Sr. Cássio Henrique Deconti Ragonha - Diretor do Departamento de Informação Municipal da Secretaria de Planejamento e Habitação.
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 005 - Gleba em área urbana de 816,00m², localizada na Rua 22 com Avenida Saburo Akamine, Rio Claro/SP.
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