Gleba em área urbana de 7.967,04m², Rua João Polastri, Jardim Leblon, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 39.196 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO de forma irregular, localizado na quadra “E” do loteamento denominado “JARDIM LEBLON”, nesta cidade, com frente para a RUA JOÃO POLASTRI, lado par, com a seguinte descrição: tem início no marco localizado na divisa do loteamento com o alinhamento predial da Rua João Polastri, justo à divisa com a Àrea Verde B de domínio público da quadra E; deste marco segue em linha reta pelo referido alinhamento predial com 134,86 metros no azimute de 359°09’02’’ até o marco localizado na divisa do loteamento com a propriedade de Franscar Participações e Comércio LTDA; deste marco vira à direita e segue em linha reta pela referida divisa com142,11 metros com azimute de 139°53’30’’ até o marco localizado na divisa do lote n°01 da quadra E; deste marco vira á direita e segue em linha reta pela referida divisa com 12,00 metros no azimute de 259°01’42’’ até o marco localizado na mesma divisa; deste marco vira à esquerda e segue em linha reta pela referida divisa com 31,78 metros no azimute de 169°01’42’’ até o marco localizado no alinhamento predial da Rua 1-JL; deste marco vira à direita e segue em curva à esquerda pelo referido alinhamento predial com arco de raio de 27,00 metros com 17,66 metros de desenvolvimento até o marco localizado no mesmo alinhamento; deste marco segue em linha reta pelo referido alinhamento predial com 1,16 metros com azimute de 194°52’02’’ até o marco localizado na divisa com Àrea Verde B de domínio público da quadra E; deste marco vira à direita e segue em linha reta pela referida divisa com 77,37 metros no azimute de 287°12’34’’ até o marco localizado no alinhamento predial da Rua João Polastri, onde teve início et termina esta descrição, encerrando a área de 7.967,04 metros quadrados. Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Obs.: Vedada a verticalização superior a 02 pavimentos. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais).
LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP
LEILÃO Nº 001/2024 - EDITAL N.º 008/2024- PROCESSO ADM Nº 0017/2023
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com o Sr. Cássio Henrique Deconti Ragonha - Diretor do Departamento de Informação Municipal da Secretaria de Planejamento e Habitação.
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 004 - Gleba em área urbana de 7.967,04m², Rua João Polastri, Jardim Leblon, Rio Claro/SP.
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