Gleba em área urbana de 9.702,18m², Rua João Polastri, Jardim Leblon, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 35.061 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: IMÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, situada nesta cidade, no loteamento denominado "JARDIM ITAPUÃ", cuja descrição inicia no ponto de tangência situado no alinhamento predial da Avenida 61, lado ímpar, distante 9,00m do alinhamento predial da Rua 15-I; daí segue pelo alinhamento predial da AVENIDA 61, lado ímpar, com distância de 2,83m, daí segue em curva à direita com raio de 9,00m e desenvolvimento de 11,74m, confrontando com a Avenida 61; daí segue pelo alinhamento predial da Rua JOÃO POLASTRI, lado par, com distância de 150,95m; daí segue pelo alinhamento predial da Rua João Polastri, lado par, em curva a esquerda com raio de 18,00m e desenvolvimento de 5,47m; daí segue pelo alinhamento predial da Rua João Polastri, lado par, com distância de 42,18m; daí segue em curva à direita com raio de 7,00m e desenvolvimento de 15,16m, confrontando com a Rua João Polastri; daí segue pelo alinhamento predial da AVENIDA 67, lado par, com distância de 70,38m; daí segue em curva à direita, com raio de 9,00m e desenvolvimento de 13,92m, confrontando com a Avenida 67; daí segue pelo alinhamento predial da RUA 15-I, lado par, com distância de 183,16m; daí segue em curva à direita com raio de 9,00m e desenvolvimento de 14,14m, início desta descrição, confrontando com a Rua 15-1, totalizando a área de 9.702,18m². Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 7.080.000,00 (sete milhões e oitenta mil reais).
LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP
LEILÃO Nº 001/2024 - EDITAL N.º 008/2024- PROCESSO ADM Nº 0017/2023
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com o Sr. Cássio Henrique Deconti Ragonha - Diretor do Departamento de Informação Municipal da Secretaria de Planejamento e Habitação.
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 002 - Gleba em área urbana de 9.702,18m², Rua João Polastri, Jardim Leblon, Rio Claro/SP.
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