FALÊNCIA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IBRASOL e OUTROS

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1ª Chamada
03/05/24 às 11h00
08/05/24 às 11h00
2ª Chamada
08/05/24 às 11h00
22/05/24 às 11h00
3ª Chamada
22/05/24 às 11h00
05/06/24 às 11h00
Modalidade:Online
Leilão:Judicial
Local do leilão:Somente on-line pelo site: www.lanceja.com.br
ID:2057
FALÊNCIA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IBRASOL e OUTROS

OBS:  SOMENTE PODEM PARTICIPAR, DAR LANCES E ARREMATAR OS LOTES NSº 15, 16, 17, 18 E 19 (BOX DE GARAGEM), PESSOAS QUE SEJAM PROPRIETÁRIAS DE SALA COMERCIAL DO CONDÔMINIO EDIFÍCIO ADOLPHO DROGHETTI (SITUADO NA AVENIDA SENADOR QUEIROZ, Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, SÃO PAULO/SP) OU QUE, NO DECORRER DO LEILÃO, JÁ TENHAM DADO O LANCE VENCEDOR (GANHADOR) EM UM DOS CONJUNTOS COMERCIAIS, OBJETO DO LEILÃO JUDICIAL SUPRACITADO. 

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

FALÊNCIA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO – IBRASOL, LUBRINASA LUBRIFICANTES S/A, MOLYOART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS E LUBRIFIANTES LTDA., NOBEL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARTINGTON CHEMICALS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO,

PROCESSO Nº 0003037-72.2010.8.26.0038

1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 010 - CONJUNTO COMERCIAL Nº 69, 6º ANDAR, ÁREA ÚTIL DE 34,19050 M² NA SANTA EFIGÊNIA, SÃO PAULO/SP

Descrição do lote

LOTE 10 – BEM IMÓVEL – CONJUNTO COMERCIAL Nº 69, 6º ANDAR, COM ÁREA ÚTIL DE 34,19050 M² (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NA AV. SENADOR QUEIROZ Nº 279, SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, pertencente a Matrícula nº 11.904 do 5º CRI de São Paulo/SP, conforme transcrição a seguir descrita: IMÓVEL: O conjunto nº 69, do 6º andar ou 8º pavimento do Edifício Adolpho Droguetti, situado a Avenida Senador Queiroz, 279 no 5º Subisdistrito, Santa Efigênia com área útil de 34.19050 m², área comum de 8,417701 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 5,34433 m² ou 0,73%. Contribuinte: 001.030.0086-0. Registro Anterior: Transcrição nº 24.969 deste Cartório. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por escritura do 10º Cartório de Notas desta Capital, lv. 1.177, fls. 137, os proprietários Othon Lynch Bezerra De Mello Junior, Alberto  Brito  Bezerra de Mello, casado sob regime da separação de bens com Maria  Auxiliadora  Fernandes Bezerra de Mello, Maria Amalia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Casada pelo Regime da Separação de Bens com Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira, Esther Bezerra de Mello de Souza  Leão, Casada sob o Regime da Separação de Bens com Luciano Guimarães de Souza  Leo, Arthur Brito Bezerra de Mello, Roberto Brito Bezerra de  Mello, Casado sob Regime da Separação De Bens com Maria Lucia Saldanha Bezerra de Mello, Renato Brito Bezerra De Mello, Casado Sob O Regime Da Separação  De Bens  Com Fran  Cisca  Ninosa Ribeiro Coutinho Bezerra De Mello, Paulo Brito  Bezerra De  Mello, Casado Sob Regime Da Separação De Bens Com Maria Beatriz Soares  Bezerra De  Mello; Alvaro Brito Bezerra De  Mello, Maria Do Carmo  Bezerra De Mello De Menezes, Casada Sob  A Regime  De Separação De Bens Com Fernando José Antunes De Menezes, Ida Maria Bezerra De Mello Cabral Da Costa, Casada  Sob O Regime Da Separação De  Bens Com Duilio Cabral Da Costa, Luiz Brito  Bezerra De Mello Junior;  Rita Maria Amalia Costa  Bezerra De Mello, Menores Impúberes, Representados Por Seu Pai Luiz Brito Bezerra de  Mello; Carmen Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da  Cunha; Norma  Bezerra De Mello Berardo Carneiro  Da Cunha; Regina  Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da  Cunha; Anita Bezerra  De Mello  Berardo Carneiro Da Cunha, Menores  Impúberes; Rubens  Benardo Carneiro Da Cunha  Junior;  Othon Bezerra De Mello Berardo Carneiro Da Cunha; Roberto Bezerra de Mello  Berardo Carneiro Da Cunha; Solange Maria  Bezerra De Mello  Berardo Carneiro da Cunha venderam o imóvel dessa matrícula a Companhia Brasileira de Petróleo – IBRASOL; R. 05 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara Cível do Foro Central da Comarca desta Capital, ação de Execução contra devedor solvente, processo nº 647/91; R. 06 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 40ª Vara Cível da Comarca desta Capital, ação Ordinária, processo nº 957/95; R. 07 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 62ª Vara Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho, 2ª Região, processo nº 2.994/96 da Reclamação Trabalhista; R. 08 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 16ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, Justiça do Trabalho – 2ª Região; processo trabalhista nº 2.381/91; R. 09 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 42ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo – 2ª Região, ação de execução, processo nº 3283/96; R. 10 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 27ª Vara do Trabalho desta Capital, autos da reclamação trabalhista , processo nº 2167/1996; Av. 11 – Para constar PENHORA do imóvel objeto dessa matrícula oriunda da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal de 1ª Instância, processo nº 0512287-65.1998.403.6182 (antigo 9805122875) e apensos n. 98.0524804-6 e 2000.61.82.025744-9, Certidão de Dívida Ativa nº 80..97.003928-08, 80.7.97.000441-73 e 80.2099032578-17, Processo Administrativo nº 10880.232872/96-19, 10880.232874/96-44 e 10880.035380/96-96, ação de Execução Fiscal; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201803.0913.00464484-IA-090, processo nº 92259001219915040005 da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Av. 13 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201907.2910.00881557-IA-570, processo nº 023900029199650200019 da 19ª Vara do Trabalho desta Capital, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; R. 14 – Para constar INDISPONIBLIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202005.0812.01140733-IA-140, processo nº 01564000419935020003 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Av. 16 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202101.1816.01454618-IA-780, processo nº 01847007519955020012 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;  Av. 17 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202204.1814.02102940-IA-670, processo nº 02390002919965020019 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Observações constantes no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o edifício Adolpho Droguetti onde está localizado o imóvel avaliado está situado no Centro Histórico da cidade de São Paulo, sendo que a região é provida de toda infraestrutura urbana tais como redes de água e esgoto, rede de eletricidade e telefônica, inclusive celular, pavimentação asfáltica, encaminhamento de águas pluviais, redes de esgoto sanitário e água potável, transportes coletivos e todos os equipamentos comunitários, tais como escolas, rede bancária, hospitais, clínicas de saúde, supermercados, etc; b) Relata também  que não foi possível vistoriar o imóvel avaliado. Avaliação de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), para dezembro/2019. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 115.607,52 (cento e quinze mil seiscentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), para janeiro/2024, pela Tabela Prática do TJ/SP.

Avaliação atualizada de:R$ 117.430,94 - Abril/2024
Visitas do Lote: 217
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
08/05/24 às 11h18

Lance Mínimo(1ª Chamada):

R$ 117.430,94
Avaliação:
R$ 117.430,94
Incremento Mínimo:
R$ 5.000,00

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