TERRENO - Localizado na Rua Benedito de Paula s/n, conforme transcrição da Matrícula a saber: Lote de Terreno sob nº 05 da quadra “B" do imóvel denominado “PARQUE NOVO MUNDO, situado em Tremembé, desta comarca, medindo 10,00ms de frente para a Rua 1, com fundos correspondentes, onde divide com imóvel da Petrobras, por 30,00ms de ambos os lados, da frente aos fundos, dividindo de um lado com o lote 04 e de outro com o lote 06 encerrando a área de 300,00ms², coletado na Prefeitura Municipal de Tremembé-SP sob nº 080.013/9, Matricula nº 31.743, registrada no CRI de Tremembé(SP) cadastro alterado pela .Av.2 - para constar que o imóvel acima possui atualmente o BC nº 0081.0013. Matriculado no CRI de Taubaté sob o n° 31.743. ÔNUS: Constam na referida matrícula R.1 - Venda e Compra a JEFFERSON ESTEFANO DE OLIVEIRA, portador do RG/SP nº 7.464.841, casado no regime da comunhão de bens, após a Lei 6.515/77 com REGINA MARIA HIDALGO DE ARAUJO OLIVEIRA, e NEWTON ESTEFANO DE OLIVEIRA, portador do RG/SP n° 12.929.320, casado no regime de comunhão parcial de bens, após a Lei 6.515/77 com ROSANE MARIA GABRIEL ESTEFANO DE OLIVEIRA, inscritos no CPF/MF sob nº 026.199.018-71; R.04 Hipoteca. Por cédula de crédito comercial os proprietários deram o imóvel juntamente com outros, em hipoteca cedular de 1º Grau e sem concorrência de terceiros em favor do BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, CGC/MF 61.411.633/0001-87, Atual BANCO SANTANDER S/A (sucessor por incorporação; AV.5 Restauração - A presente matricula foi restaurada nesta data conforme autorização do M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Corregedor Permanente deste Cartório; R.7 – Penhora - Por mandado judicial expedido pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas II desta comarca, extraído dos autos da ação de execução fiscal nº 371/93 que a Fazenda do Estado de são Paulo move contra Metal Industria Metalúrgica Ltda na pessoa de seu socio Jefferson Estefano de Oliveira, inscrita no CGC/MF sob nº 54.812.102/0001-30, tendo sido nomeado como fiel depositário Sr. Jefferson Estefano de Oliveira, portador do RG/SP nº 7.464.841 já qualificado. R.9 – Penhora. Por mandado expedido pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas I desta comarca, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 419/93 que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS move contra Teto Projetos e Construções Ltda, e Jefferson Estefano de Oliveira e Newton Estefano de Oliveira, tendo como fiel depositário Abou Hala Lima; R.10 – Penhora. Por mandado expedido pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas I desta Comarca, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 182/94, que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, move contra TETO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-MASSA FALIDA, CGC/MF nº 46.606.307/0001-31, tendo sido nomeado como fiel depositário, Asdrubal Augusto do Nascimento; Av - 13 Penhora de parte ideal. Em cumprimento ao r. mandado nº 2102.2019.00159, nos autos da Ação de Execução Fiscal que se processa sob n° 0002746-49.2001.403.6121 pelo Juízo da 2ª Vara Federal desta Comarca, movida pela FAZENDA NACIONAL contra JEFFERSON ESTEFANO DE OLIVEIRA, CPF/MF n° 624.991.498-68, foi lavrado o auto de PENHORA da parte ideal correspondente a 50% do imóvel desta matricula titulada pelo executado, preservada a cota relativa à meação do cônjuge, tendo sido nomeado como fiel depositário do bem o próprio executado. Os emolumentos serão pagos a final ou no cancelamento ou quando o da efetivação do registro da arrematação ou adjudicação do imóvel. Av.14 – para constar a ARRECADAÇÃO do referido imóvel nos autos deste processo de falência. Observação: Proprietários constantes da Matrícula: Newton Estefano de Oliveira, CPF/MF 026.199.018-71, casado no regime de comunhão parcial de bens, após Lei 6.515/77, com Rosane Maria Gabriel Estefano de Oliveira, CPF/MF 057.885.378-78 e Jeferson Estefano de Oliveira, casado no regime de comunhão de bens, após Lei 6.515/77, com Regina Maria Hidalgo de Araujo Oliveira, inscritos no CPF/MF 624.991.598-68. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), setembro/2020
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