TERRENO com área de 300,00 m² – Localizado na Rua Benedito de Paula, s/n, Tremembé/SP, conforme transcrição da Matrícula a saber: Lote de Terreno sob nº 03 da quadra “B" do imóvel denominado “PARQUE NOVO MUNDO", em Tremembé, d/ Comarca: mede 10,00m de frente para Rua 1, com fundos correspondentes, onde divide com propriedade da Petrobras, por 30,00m de ambos os lados, da frente aos fundos, dividindo do lado direito de quem da rua olha, com partes dos lotes 01 e 02 e do lado esquerdo com o lote 04, encerrando a área de 300,00m², cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 0081.0011. Matriculado no CRI de Taubaté sob o n° 50.814. ÔNUS: Constam na referida matrícula: R.2 – Hipoteca. Os proprietários deram o imóvel em hipoteca cedular de 1º Grau e sem concorrência de terceiros, em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A, CGC/MF 61.411.633/0001-87, Atual BANCO SANTANDER S/A (sucessor por incorporação); R.4. Penhora. Por mandado expedido pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas I desta comarca, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 419/93 que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS move contra Teto Projetos e Construções Ltda, e Jefferson Estefano de Oliveira e Newton Estefano de Oliveira, foi determinado o registro da penhora sobre o imóvel objeto desta matricula, de propriedade de Newton Estefano de Oliveira e sua mulher Rosane Maria Gabriel Estefano de Oliveira e Jeferson Estefan de Oliveira e sua mulher Regina Maria Hidalgo de Araujo Oliveira, tendo como fiel depositário Jamile Abou Hala; R.5 – Penhora. Por mandado expedido pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas I desta Comarca, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 182/94, que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, move contra TETO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA -MASSA FALIDA, CGC/MF nº 46.606.307/0001-31, foi determinado o registro da penhora sobre o imóvel objeto desta matricula, de propriedade de Jefferson Estefano de Oliveira, e sua mulher Regina Maria Hidalgo de Araujo Oliveira, e Newton Estefano de Oliveira e sua mulher Rosane Maria Gabriel Estefano de Oliveira, tendo sido nomeado como fiel depositário, Asdrubal Augusto do Nasciment;. R.6 – Penhora. Por mandado expedido pelo Juízo de Direito da Vara Distrital de Tremembé – SP, extraído dos autos do processo nº 0041/94 e apensos nºs 2121/95 e 0977/98, ação de Execução Fiscal, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ, inscrita no CGC sob nº 46.638.714/0001-20, move em face de NEWTON ESTEFANO DE OLIVEIRA e JEFFERSON ESTEFANO DE OLIVEIRA, já qualificados, foi determinado o registro da penhora sobre o imóvel objeto desta matrículatendo sido nomeada como fiel depositária, RITA DE CASSIA DA SILVA MAGALHÃES, portadora do RG nº 18.594.24; Av.8 - para constar a ARRECADAÇÃO do referido imóvel nos autos deste processo de falência. Observação: Proprietários constantes da Matrícula: Newton Estefano de Oliveira, CPF/MF 026.199.018-71, casado no regime de comunhão parcial de bens, após Lei 6.515/77, com Rosane Maria Gabriel Estefano de Oliveira, CPF/MF 057.885.378-78 e Jeferson Estefano de Oliveira, casado no regime de comunhão de bens, após Lei 6.515/77, com Regina Maria Hidalgo de Araujo Oliveira, inscritos no CPF/MF 624.991.598-68. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), setembro/2020.
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