TERRENO com área de 330,00 m² – Localizado na Rua Arcanjo Bahara, s/n, Tremembé/SP, conforme transcrição da Matrícula a saber: Lote de Terreno sob nº 02 da quadra “B" do imóvel denominado “PARQUE NOVO MUNDO", em Tremembé, d/ Comarca: mede 15,00 de frente para Rua 2, com fundos correspondentes, onde divide com parte do lote 03; por 22,00m de ambos os lados, da frente aos fundos, dividindo do lado direito de quem da rua olha, com propriedade da Petrobras e do lado esquerdo com o lote 01, encerrando a área de 330,00m², cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 0081.0010. Matriculado no CRI de Taubaté sob nº 50.813. ÔNUS: R.2 – Hipoteca. Os proprietários deram o imóvel em hipoteca cedular de 1º Grau e sem concorrência de terceiros, em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A, CGC/MF 61.411.633/0001-87, Atual BANCO SANTANDER S/A (sucessor por incorporação); R.4 – Penhora expedida pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas I Comarca de Taubaté (SP), extraída dos autos de Execução Fiscal nº 419/93 que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS move contra Teto Projetos e Construções Ltda, Jefferson Estefano de Oliveira e Newton Estefano de Oliveira, foi determinado o registro da penhora sobre o imóvel objeto desta matricula, de propriedade de Newton Estefano de Oliveira e sua mulher Rosane Maria Gabriel Estefano de Oliveira e Jeferson Estefan de Oliveira e sua mulher Regina Maria Hidalgo de Araujo Oliveira, tendo como fiel depositário Jamile Abou Hala Lima; R.5 – Penhora expedida pelo Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas I desta Comarca, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 182/94, que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, move contra Teto Projetos e Construções Ltda Massa Falida, CGC/MF nº 46.606.307/0001-31, foi determinado o registro da penhora sobre o imóvel objeto desta matricula, de propriedade de Jefferson Estefano de Oliveira, portador do RG nº 7.464.841, e sua mulher Regina Maria Hidalgo de Araujo Oliveira, inscritos no CPF/MF sob nº 624.991.498-68, e Newton Estefano de Oliveira, portador do RG nº 12.929.320, e sua mulher Rosane Maria Gabriel Estefano de Oliveira, inscritos no CPF/MF sob nº 199.018-71. Fiel Depositário: Asdrubal Augusto do Nascimento; Av.7 - para constar a ARRECADAÇÃO do referido imóvel nos autos deste processo de falência. Observação: Proprietários constantes da Matrícula: Newton Estefano de Oliveira, CPF/MF 026.199.018-71, casado no regime de comunhão parcial de bens, após Lei 6.515/77, com Rosane Maria Gabriel Estefano de Oliveira, CPF/MF 057.885.378-78 e Jeferson Estefano de Oliveira, casado no regime de comunhão de bens, após Lei 6.515/77, com Regina Maria Hidalgo de Araujo Oliveira, inscritos no CPF/MF 624.991.598-68. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), setembro/2020.
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