PROCESSO – AUTOS Nº. 0504102-77.2014.8.26.0079 (2014/000455).
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP.
EXECUTADO(A)(S): SOCIEDADE AMIGOS DISTRIBUIDOR RUBIÃO JÚNIOR, inscrita no CNPJ nº. 51.522.118/0001-10 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL CORRESPONDENTE LOTE DE TERRENO Nº 4, da Quadra G, com frente para rua “5” (cinco), localizado no loteamento denominado “VILA FORMOSA”, situada no distrito de Rubião Júnior, munícipio da comarca de Botucatu, medindo 10,00 metros de frente para Rua 5, de um lado divindindo com a Rua 2, mede vinte um metros (21,00) maios ou menos, do outro lado divindo com o 1º lote nº. 3, mede vinte metros (20,00), no fundo, dividindo com o lote da “FEPAGA”, mede dez metros (10,00). Matricula: 11.812 , do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu-SP. Inscrição Cadastral: 02.0061.0004. Observação 1): Imóvel possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante . Observação 2): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões.
AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
DEPOSITÁRIO(A): Artur Marcelo de Moraes Orsi.
ÔNUS/OBSERVAÇÃO: R.1/11.812 – partilha datado em 24 de julho de 1.984, de inventário dos bens deixados por falecimento de Halin Nelson Rafael, e que ocorreu no 1.cartório de judicial local, com sentença homologatória datada de 25 de junho de 1984, com transito julgado, o imóvel objeto desta matricula, foi partilhado em partes iguais a cada uma das herdeiras- filhas Maria Nelira Rafael de Araújo, Marisa Salete Rafael Martins, casada com Roberto Ribeiro Martins e Ana Maria Rafael Martins casado com Fernando, casada Fernando Ribeiro Martins. R.2/11.812 – lavrado os proprietários transmitiram à Alcides Felinho, Meneghin Rg.5.474.255-SSP/SP, casado em regime comunhão de bens com Irma Pesavento Meneghin, RG.11.651.529-SSP, Affonso Luiz Alvares Rubião, RG.3.827.161-SSP/SP, . R.3/11.812 – escritura de 16 de novembro de 1987, do 1.º cartório de notas local, livro 356, fls.134v/135, os proprietários, Alcides Felinho Meneguin, e sua esposa Irma Pesavento Meneghin, casados no Regime Comunhão dde bens; Affonso Luiz Alvares Rubião, transmiriram a título de doação, á Sociedade Amigos do Distrito de Rubião Júnior, com sede em Rubião Junior, CNPJ: sob n.º 51.522.118/0001-10, o imóvel desta matrícula. Observação 1) Auto de Penhora e Avaliação de fls. 45/46: no local há apenas sobre o terreno esta construída uma antiga casa feita de tijolos e coberta de telhas, construção inacabada e desocupada, e nenhum vizinho soube informar o atual endereço da Sociedade. Observação 2): Reavaliação de fls. 76: foi constatado que no local existe uma construção totalmente abandonada com algumas paredes erguidas em péssimo estado de conservação