APARTAMENTO TÉRREO, 02 Dorm. + Vaga, c/ 45,46 m² no Conj. Habitacional Amando de Barros Sobrinho, BOTUCATU/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

COMARCA DE BOTUCATU

SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 005 - APARTAMENTO TÉRREO, 02 Dorm. + Vaga, c/ 45,46 m² no Conj. Habitacional Amando de Barros Sobrinho, BOTUCATU/SP

Processo:0505587-15.2014.8.26.0079
Vara:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
Exequente:PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP
Executado:JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA e SONIA LEMES NOGUEIRA

Descrição do lote

PROCESSO: 0505587-15.2014.8.26.0079 (3224/2014).

EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU/SP.

EXECUTADO(A)(S): JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, inscrito no CPF nº. 072.039.578-02 e SONIA LEMES NOGUEIRA, inscrita no CPF nº. 216.091.978-01 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.

BEM(NS) : DIREITOS DE VENDA E COMPRA DE 01 (UM) apartamento denominado 4-A, situado na Avenida Raphael Serra, nº. 1.500, com a seguinte descrição: UNIDADE AUTÔNOMA tipo VI22F (V1) – DA24A, denominada apartamento 4A, localizado no pavimento térreo, do bloco 4A, com frente para a Avenida Raphael Serra, s/nº, construído no lote 1, da quadra 30, do “Conjunto Habitacional Amando de Barros Sobrinho – Botucatu B3”, 1º subdistrito de Botucatu/SP, contendo sala, 2 dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, vaga de garagem indeterminada, com área construída privativa de 45,46000 m², área construída de uso comum de 5,79871 m², área construída total de 51,25871 m², fração ideal no terreno de 0,44643% ou 65,13879 m², confronta, considerando o observador no hall de circulação olhando para a porta de entrada do apartamento, pela frente, com a área construída de uso comum e com a área livre de uso comum do condomínio, do lado direito e no fundo com área livre de uso comum do condomínio e do lado esquerdo com os apartamentos de final “3A”. Identificação Municipal: 07.0369.0100. MATRÍCULA 48.304 DO 2º C.R.I DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. Observação 1): Imóvel possivelmente ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante Observação 2): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões.

AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

DEPOSITÁRIO(A): José Roberto Teixeira.

ÔNUS/OBSERVAÇÃO: Av. 2/48.240: Para constar que conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal local, o prédio objesto desta possui o nº 1.500. Observação 1) Trata-se de alienação na modalidade de leilão dos Direitos de compra e venda não registrado na matrícula do imóvel. Ficando, assim, por conta exclusiva do Arrematante a regularização da propriedade.

Localização do Bem:Avenida Raphael Serra

LOTES

IMPRESSÃO

auditório

TRANSMISSÃO

Visitas do Lote: 507

Lances do Lote: 0

Judicial

Encerramento:

02/08/23 às 13h34

Lance Mínimo(2º Leilão):

R$ 14.700,00