LOTE 01: (01) ÁREA REMANESCENTE “A”, SITUADA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, Nº 45, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, COM ÁREA TOTAL DE 20.602,34 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE 5.911,00 M² (METROS QUADRADOS), PARCIALMENTE AVERBADA, PERTENCENTE À MATRÍCULA Nº 63.957 DO 1º CRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, conforme transcrição a seguir: IMÓVEL:- ÁREA REMANESCENTE A com 20.602,34m², situado no lado par da Rua Rio Grande do Norte, formando esquina com as Ruas Paulo Scherner e Loanda, com as seguintes medidas e confrontações: início na estaca O=PP, cravada na margem da rua Paulo Scherner, esquina com a rua Loanda, seguindo pela lateral da rua Paulo Scherner, mediado 41,85 metros no rumo de 86º06’33” NE até à estaca 1; Faz deflexão à direita e passa a confrontar com a rua Rio Grande do Norte onde mede 119,00 metros no rumo de 37º06’33”SE até à estaca 2; deflete à esquerda e segue fazendo divisa com a Planta Leonardo Fonsaca mediado 108,00 metros no rumo de 52º18'13”NE até a estaca 3; faz deflexão à esquerda e passa a confrontar com a rua José Maurilio da Cruz nos seguintes rumos e distâncias: 37º24’36” NW e 60,00 metros até a estaca 4; 46º08’43” NE e 1,90 metros até à estaca 4A; faz deflexão à esquerda e passa a confrontar com a área a ser desapropriada pelo projeto Andi Viário - Rio Ressaca onde mede 64,27 metros no rumo de 29º12’19” NW até a estaca 6D; segue agora em curva mediado 62,40 metros no raio de 54,64 metros até a estaca 6C; segue em linha reta mediado 2,59 metros no rumo de 85º21’43”NE até à estaca 6B; faz deflexão à esquerda e segue à montante de um córrego dividindo com a Quadra 16 da Planta Vila Palmira mediado 121,98 metros até à estaca 7; deflete à esquerda e passa a confrontar com a rua Loanda mediado 16,10 metros no rumo de 4º27’03” SE até à estaca O=PP, fechando o perímetro da presente descrição. Benfeitorias:- Um prédio destinado a comercio com área global de 542,08m³., um prédio destinado a industrial e comércio com a área global de 1.506,70m². e um pavilhão em alvenaria com área de 140,00m². (ampliação). Obs.:- Área remanescente do LOTE M com a área de 24432,50m², situado no quadro urbano desta cidade. PROPRIETÁRIO: PASTIFÍCIO TORINO LTDA., com sede à rua Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF 77.067.759/0001-16. TÍTULO AQUISITIVO: Registrado neste Ofício sob nº 60.051, fls. 100, do livro 3-AF em 01/12/75, matrícula 3.247, livro 2, em 26/04/77, registro nº 1 da matrícula 39.243, livro 2, em 28/07/88 e matricularão sob nº 45.889, livro 2, em 27/05/92. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, sobre a área objeto desta matrícula incide HIPOTECA cedular em favor do Banco do Estado do Paraná S.A., conforme consta no registro nº 3 e nas averbações nº 4 e nº 5 da matrícula nº 45.889; R. 02 – Para constar que, pela escritura pública de Instituição de Servidão Administrativa lavrada nas notas do Cartório Distrital do Bacacheri, Município e Comarca de Curitiba/PR, fls. 005/010 do livro 0767-N, Pastifício Torino Ltda (Massa Falida), já qualificada, representada por seu síndico Telmo Dornelles, CPF 033.047.019-15, conforme Alvará nº 377/2012 devidamente transcrito na escritura, INSTITUI em favor do ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.416. 940/0001-28, devidamente representado, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, sobre parte de 2.782,84 m² do imóvel desta matrícula, para Faixa de Servidão de Drenagem, com a seguinte descrição: iniciando do ponto 01 com coordenada no sistema de projeção UTM, Datum horizontal SAD 69, fuso central 51° WG" (E=681371.1441, N= 7175603.9286) nos seguintes azimutes e distâncias: 343°0'06” mede 16,10m até o ponto 2, onde confronta com a Rua Loanda; 26°44’56” seguindo pelo córrego, divisa com a quadra 16 da planta Vila Palmira, mede 121,98 metros até o ponto 3; 72°48’52” mede 2,50m até o ponto 4, onde confronta com a área do projeto Anel Viário - Rio Ressaca, mede 19,21m curva com ângulo de abertura de 18º e raio = 54,64m até o ponto 5; do ponto 5 ao ponto 8 passa a confrontar a área remanescente denominada REM B, nos seguintes azimutes e distâncias: 207°12’16” mede 92,14m até o ponto 6; 172°51’40” mede 18,93m até o ponto 7; 212°51’40” mede 23,88m até o ponto 8; 253°33’42” mede 20,19m até o ponto 1, onde confronta a Rua Paulo Schenrer, formando assim uma área total de 2.782,84 m². (Ficam arquivados em Cartório Mapa e Memorial Descritivo-arquivo de papéis). Dita área do imóvel atingida pela Instituição de Servidão Administrativa foi declarada de Utilidade Pública, para a Implantação do Programa Pró Transporte do Ministério das Cidades, neste Município; R.3 - Para constar HIPOTECA JUDICIÁRIA sobre o imóvel desta matrícula, em atendimento ao disposto no artigo 495 da Lei 13.105/2015, de propriedade de PASTIFÍCIO TORINO LTDA nos termos do Ofício nº 1936/2022, expedido em 16/12/2022, pela Juíza de Direito da 1ª Secretaria de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, autos nº 0001434-98.2021.8.16.0185, Execução de Título Extrajudicial, em que figuram como partes: MASSA FALIDA DE PASTIFÍCIO TORINO LTDA., ANA MARIA MOREIRA PELEGRINI, ELSON PELEGRINI e UNIPASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; R. 04 – Para constar TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE do imóvel objeto dessa matrícula em favor UNIPASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ sob nº 43.534.163/0001-67, extraído dos autos nº 0002600-68.2000.8.16.0035, 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba/SP, em que figuram como partes UNIPASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI e PASTIFÍCIO TORINO LTDA.; Av. 05 – Para constar EXISTÊNCIA DE AÇÃO Falência de PASTIFÍCIO TORINO LTDA, extraída dos autos nº 0002600-68.2000.8.16.0035; Agravo de Instrumento, extraído dos autos 0039406-12.2020.8.16.0000, em que figuram como partes: UNIPASTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - agravante, e PASTIFÍCIO TORINO LTDA – agravada; Av. 06 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201708.0112.00320449-IA-650, datado de 12/07/2017, Autos nº 00113751220165030104, 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG; Av. 08 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201810.2511.00637126-IA-720, datado de 25/10/2018, protocolo nº 202007.0909.01221052-IA-309, datado de 09/07/2020, e protocolo nº 202306.2615.02776535-IA-040, datado de 26/06/2023, Autos nº 00116629220155030044, da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG; Av. 9 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201905.1714.00807582-IA-510, datado de 17/05/2019, Autos nº 0001111-84.2016.5.09.0130, da 05ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR; Av. 10 – Para constar INDISPONIBILDIADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201906.1216.00837140-IA-130, datado de 12/06/2019, Autos nº 00110043420165030044, da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG; Av. 11 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201906.1216.00837166-IA-520, datado de 12/06/2019, Autos nº 00105834420165030044, da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG; Av. 12 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 201912.1615.01023589-IA-091, datado de 16/12/2019, Autos nº 10003796120185020502,1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP; Av. 13 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202001.0814.01030055-IA-209, datado de 08/01/2020, Autos nº 10002577620175020019,19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Av. 14 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202004.1618.01122569-IA-041, datado de 16/04/2020, Autos nº 00000631020165090965,3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR; Av. 15 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202102.0417.01477939-IA-809, datado de 04/02/2021, Autos nº0001083-19.2016.5.09.0130,5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR; Av. 16 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202103.1210.01527189-IA-550, Autos nº 00005127420155050201, Vara de Itaberaba/BA; Av. 17- Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202111.2517.01922093-IA-809, datado de 25/11/2021, Autos nº0000726-05.2017.5.09.0130, 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR; Av. 18 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202112.1010.01943915-IA-580, datado de 10/12/2021, Autos nº 00110208520165030044,2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG; Av. 19 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202203.2216.02064853-IA-430, datado de 22/03/2022, Autos nº 00123962220165180131,Vara do Trabalho de Luziânia/GO; Av. 20 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202304.1711.02656597-IA-050,datado de 17/04/2023, Autos nº 00102129320164013803, da 5ª Vara de Minas Gerais; Av. 21- Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202306.1517.02760141-IA-700, Autos nº 09231959220148130702, 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia/MG; Av. 22 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo nº 202308.0217.02843964-IA-790, datado de 02/08/2023, 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia/MG; Av. 24 – Para constar ARRECADAÇÃO do imóvel objeto desta matrícula nos autos nº 0003323-81.2015.8.26.0650 (falência), 2ª Vara do Foro de Valinhos/SP. Observações constantes no Laudo de Avaliação (fls. 3.559/3.613) Homologado (fls. 3.779/3.781): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de uma Área remanescente “A” com área de 20.602,34 m² (metros quadrados), situado no lado par da Rua Rio Grande do Norte, nº 45, São José dos Pinhais/PR, pertencente à Matrícula nº 63.957 do 1º CRI de São José dos Pinhais/PR; b) Relata também que, para a localização do imóvel avaliado, foi realizada consulta junto à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, a qual, com base na respectiva matrícula, forneceu, por meio da Guia denominada “Consulta Amarela”, a inscrição municipal, a localização do terreno e as informações; relativa ao zoneamento; c) O avaliador constatou que, no momento da vistoria, o imóvel encontrava-se ocupado por pessoas não identificadas, aparentemente em situação de rua, as quais ofereceram resistência ao acesso no local; d) Ressalta, ainda, que, em razão da insegurança verificada, decorrente da postura agressiva dos ocupantes, não foi possível realizar uma inspeção minuciosa do imóvel avaliado, tendo sido possível apenas vistoria parcial. Contudo, afirma que, apesar do ambiente hostil, observou que as portas de acesso às edificações encontravam-se interditadas (soldadas); e) O avaliador observa que, conforme relatório das características do débito de IPTU referente à Inscrição Imobiliária nº 06.028.0013.0000, consta área construída de 5.911,00 m², parcialmente não averbada na matrícula; f) Relata que o imóvel avaliado está situado a aproximadamente 4,0 Km do Aeroporto Internacional Afonso Pena (Curitiba) e a cerca de 2,0 Km da Rodovia Henrique Herwing; g) A região onde se localiza o imóvel avaliado dispõe de ampla infraestrutura urbana, incluindo pavimentação asfáltica, abastecimento de água potável, rede de esgoto, energia elétrica, internet, telefonia e transporte público. O entorno conta ainda com hotéis, restaurantes, estacionamentos, farmácias e, em especial, com o Hospital e Maternidade São José dos Pinhais; h) Nos termos da Lei Complementar nº 107/2016 e alterações posteriores, que dispõem sobre o zoneamento e a ocupação do solo, o imóvel avaliado está situado em Zona Residencial 4 (ZR-4). Observações: 1. No laudo de avaliação contam registros fotográficos do imóvel objeto de alienação. 2. Ressalta-se, ainda, que a área construída mencionada no laudo de avaliação encontra-se parcialmente averbada na matrícula do imóvel, competindo ao interessado adotar as providências necessárias à sua regularização, bem como quaisquer outras que se façam pertinentes. 3. O imóvel parece estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. 4. Venda do imóvel em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação total de R$ 21.843.370,37 (vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta reais e trinta e sete centavos), fevereiro/2024.
AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA DE R$ 23.666.543,04 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e quatro centavos), novembro/2025, pela Tabela Prática do TJ/SP.
