2 - IMÓVEL MATRÍCULA nº 6.740 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, CONTRIBUINTE Nº 530.300.025.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DETERRENO, com 8.500,00m², mais ou menos, que assim se descreve e caracteriza: Inicia-se num ponto localizado na intersecção da Estrada do Junqueira e um córrego que atravessa, segue desse ponto pela margem do referido córrego numa distância de53,50 metros, até atingir a divisa com propriedade de Yoshio Yokoia, daí deflete à esquerda e segue pela divisa de Yoshio Yokoia por um valo na distância de 160,00metros mais ou menos, até atingir a intersecção dessa propriedade com a área de Yukio Takashima e s/mr., da ó deflete à esquerda e segue pela divisa de YukioTakashima e s/mr., e em linha reta numa distância de 53,50 metros, mais ou menos, até atingir o alinhamento da Estrada do Junqueira, daí deflete novamente à esquerda e segue pelo alinhamento desta Estrada do Junqueira, numa distância de 160,00 metros, mais ou menos, até atingir o ponto inicial desta descrição. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU no importe de R$ 2.328.868,15 atualizado até 22/09/2022; 3) HÁ HIPOTECA não baixada. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 4) Conforme Av.7, à vista do Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde Para Lote, expedido pela Secretariado Meio Ambiente, através da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais – Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, os proprietários deste imóvel assumiram compromisso de preservar e recuperar, quando necessário, a área verde objeto desta matrícula, com 1.521,88 m² ou 0,152188ha,correspondendo a 17,90% da área total do terreno; 5) HÁ PENHORAS E INDISPONIBILIDADES em outros processos. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 9.600.000,00(nove milhões e seiscentos mil reais).
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROCESSO: 1000591-13.2015.5.02.0462
Apresentação de propostas nos autos no prazo de início em 08/05/2025 e termino em 28/05/2025
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PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
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OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 002 - IMÓVEL C/ 8.500 m² no Bairro do Casas em São Bernardo do Campo/SP
- Processo:1000591-13-2015-5-02-0462
- Vara:2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
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