1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

LOTE 01: IMÓVEL RURAL, denominado por Escritura “Sítio São João XXVI” com área total de 18,570466 hectares ou 7,673746 alqueires de terras localizada na antiga Fazenda Baguassu, Bairro Rural do Boato, Município e Comarca de Birigui-SP, objeto da Matrícula nº 1.170 do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Uma propriedade agrícola com a área de 19 has mais ou menos de terras situada no Bairro do Boato, na Fazenda Baguassu, do Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, contendo diversas benfeitorias, pomar, pastos, confrontando-se e dividindo-se: pela cabeceira com Nelson Pulzatto e outros, por um lado com a Estrada Boiadeira Birigui- Araçatuba, de outro lado com o mesmo Nelson Pulzatto e outros e nos fundos com a Estrada Birigui-Araçatuba. Ônus/Observações: R. 05 – Para constar que, por meio de Escritura de Venda e Compra, Acyr Rodrigues Tinoco, já qualificado, e sua mulher Ruth Frasneli Tinoco, vendeu a Etelvino Puzatto, já qualificado, casado com Lauricia Frigerio Pulzatto e João Robertoi Pulzatto, já qualificado, casado com Silmara Rossi Frameschi Pulzatto o imóvel objeto dessa matrícula na qual ficaram as seguintes condições: A propriedade passa a denominar-se Sítio São João XXVI, Cadastro no INCRA sob nº 616.052.883-2, exercício de 1.985, devidamente quitado, área total de 19,1 ha, fração mínima de parcelamento 3,0 ha, Mód. Fiscal nº 30,0; Av. 07 – Para constar PENHORA de 2 (dois) alqueires de terras expedida pela 3ª Vara Cível de Araçatuba/SP, extraída dos autos do processo de Execução nº 032.01.2002.004972-9/0001, nº de ordem 1520/01 movida por Hélio Ricardo Vieira Rodrigues, CPF nº 023.665.818-23 contra Etelvino Pulzatto, já qualificado, casado com Lauricia Frigério Pulzatto; Av. 08 – Para constar que Etelvino Pulzatto, já qualificado, é casado sob regime de comunhão universal de bens, anteriormente a lei nº 6.515/77, com Laurícia Frigério Pulzatto, CPF nº 085.958.438-05 e João Roberto Puzatto, já qualificado, é casado sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a Lei nº 6.515/77 com Silmara Rossik Framarin Pulzatto, CPF nº 272.573.608-04; Av. 11 – Para constar que, por força do Requerimento feito pela parte objeto do procedimento Administrativo de RETIFICAÇÃO, o imóvel objeto desta Matrícula está cadastrado no CCIR 2006/2007/2008/2009 SOB Nº 616.052.003.883-2, Módulo Rural 40,00, nº módulos rurais 1,69, Módulo Fiscal 30,00, nº módulos fiscais 2,2500, fração mínima parcelamento 2,00, área total 67,60, área registrada 67,60, nº do CCIR 07480226099, devidamente quitado e apresentado a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a propriedade territorial Rural, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (via internet), emitida em 08/05/2012, sendo que a propriedade encontra-se cadastrada na Receita Federal nº 2.782.436-5; Av. 12 – Para constar que, por força do Requerimento feito pela parte objeto do procedimento Administrativo de RETIFICAÇÃO, o imóvel objeto desta Matrícula passa a ter a seguinte descrição: Uma propriedade agrícola, com uma área de 185.704,66 metros quadrados, 18,570466 hectares ou ainda 7,673746 alqueires, denominada Sítio Santo Antônio, situada no Bairro Boato na Fazenda Baguassu, neste Município, Distrito e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, contendo diversas benfeitorias, pomar, pastos, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa no marco 03 cravado na marguem esquerda da estrada Municipal BGI -337 – no sentido Birigui – Bairro Boato e propriedade de Etelvino Pulzatto e s/m. Lauricia Frigerio Pulzatto, e Sérgio Severino Pulzatto e s/m. Iniderce Ferrari Pulzatto, de Matrícula nº 578, daí segue no azimute 181º32’05” na distância de 21,77 metros até encontrar o marco de 04, daí segue no azimute 175º59’25” na distância de 19,49 metros até encontrar o marco 05; daí segue no azimute 172º35’26” na distância de 175,05 metros até encontrar o marco 06, daí segue no azimute 228º28’59” na distância de 11,34 arco=13,33=6,87 metros até encontrar o marco 07, sendo que do marco 03 até o marco 07 confronta com a margem esquerda da estrada Municipal BGI 337,sempre equidistante 6,00 metros do seu referido eixo no sentido Birigui – Bairro Boato, daí segue no azimute 305º55’57” na distância 350.99 metros até encontrar o marco 08, daí segue no azimute 306º53’11” na distância de 612.70 metros até encontrar o marco 09, daí segue no azimute 294º29’47” na distância de 6.86 metros até encontrar o marco 10, daí segue no azimute 277º07’00” na distância de 339.58 metros até encontrar o marco 11, sendo que do marco 07 até o marco 11 confronta com a margem direita da estrada municipal BGI 438, sempre equidistante 6,00 do seu referido eixo no sentido Birigui – Araçatuba, daí segue no azimute 68º08’08” na distância de 372.89 metros até encontrar o marco 03A, daí segue no Azimute de 125º16’41” na distância de 926.71 metros até encontrar o marco 03, onde teve início a essa descrição, sendo que do marco 11 até o marco 03 confronta-se com a propriedade de Etelvino Pulzatto e s/m Lauricia Frigerio Pulzatto e Sérgio Severino Pulzatto e s/m Iniderce Ferrari Pulzatto, de Matrícula nº 578; Av. 13 – Para constar PENHORA de 25% do imóvel objeto dessa Matrícula expedida do processo de Execução nº 0002782-22.1995.8.26.7701 onde consta como Exequente Banco Sistema S.A, já qualificado, e o Executado João Roberto Pulzatto, já qualificado; Av. 14 – Para constar EXISTÊNCIA DE AÇÃO constando que foi distribuída em 13.10.1995 a presente Ação de Execução sob nº 0002782-22.1995.8.26.0077 pertencente a 1ª Vara Cível do Foro de Birigui/SP em que são partes Banco Sistema S/A, já qualificado e João Roberto Pulzatto, já qualificado. Observação 1: Conforme decisão de fls. 2.887/2.890 e de fls. 3.383/3.386 – item “B”, nos termos do Artigo 843 c/c artigo 894, § 1º do CPC, será levado a leilão a integralidade do imóvel objeto da Matrículas nº 1.170 do CRI local, sobre o qual recaiu penhora parcial, referente a apenas a parte ideal pertencente ao executado, desde que observada a reservada do produto de alienação do bem para pagamento da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, que terá, contudo, preferência na arrematação do bem, em igualdade de condições. Observação 2: Foi interposto Agravo de Instrumento nº. 2151988-34.2023.8.26.0000, em face da decisão que homologou o laudo de avaliação, o qual não teve atribuição de efeito suspensivo. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado: a) Relata o avaliador que imóvel é constituído por uma propriedade agrícola denominada por escritura de “Sítio São João XXVI”, com área total de 18,570466 hectares ou 7,673746 alqueires de terras, localizada na área da antiga Fazenda Baguassu, Bairro Rural do Boato de Birigui/SP; b) Esclarece que, partindo do Centro da Cidade, o acesso ao imóvel pode ser feito pela Avenida Antônio da Silva Nunes, em direção à Rodovia Gabriel Melhado; sendo que, ao chegar na Rodovia citada, cruzou e pegou a Estrada Vicinal de terras BGI-438, onde rodou até a Estrada Municipal BGI-337 e virou à direita e à 340 metros, tem à esquerda, o acesso ao imóvel diligenciado; c) Relata que o imóvel se encontra totalmente na Área Rural e que o imóvel não é dotado de nenhum melhoramento público (tipo água, esgoto, energia, etc), possuindo acesso à rede rural de energia e telefonia; d) Com relação à caracterização, o imóvel tem formato irregular. Esclarece que a propriedade possui topografia levemente ondulada, com o solo tendo textura arenosa, não tendo sido identificados focos erosivos. Em vistoria, observou no local pastagens de boa qualidade, estando em bom estado de conservação; e) O imóvel foi classificado em “Classe III” que faz menção a lavouras com práticas intensas, terras cultiváveis, mas que exigem práticas intensas ou complexas para cultura permanentes de todos os tipos, climaticamente adaptadas, com colheitas médias e elevadas. Trata-se de terras moderadamente boas, com um ou mais fatores significativos que restringem o seu uso. Observa que não foram identificadas benfeitorias não reprodutivas que pudessem agregar valor ao imóvel. Venda ad corpus e no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO DE R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.567.681,17 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), janeiro/2025, pela Tabela Pratica do TJ/SP.