30ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

LOTE 02 – DIREITOS QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE A NUA PROPRIEDADE DE 01 (UM) PRÉDIO RESIDENCIAL Nº 364, SITUADO À RUA FRANCISCO CASTELO, LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, POSSUINDO ÁREA DE 147,62 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA CONSTRUÍDA DE 84,62 M² (METROS QUADARADOS), COMARCA DE INDAIATUBA/SP, PERTENCENTE A MATRÍCULA 45.112 DO CRI DE INDAIATUBA/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Prédio residencial nº 364, situado na Rua Francisco Castelo, com 84,62 m² de área construída, edificado no lote 01-B, da quadra I, do loteamento denominado “Jardim Tropical”, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo três (3) metros de frente para a Rua Francisco Castelo, na confluência das Ruas Francisco Castelo com a Júlio Nicolau mede 14,14 metros, em curva de raio de 9,00 metros, nos fundos mede doze (12) metros onde divide com o lote 01-A; do lado direito de quem da rua Francisco Castelo olha para o imóvel mede quatro metros e setenta e cinco centímetros confrontando com a Rua Júlio Nicolau e do lado esquerdo mede treze metros e setenta e cinco centímetros (13,75m) onde divide com o lote 02, perfazendo a área de 147,62 m². Proprietário: Silvio Rodrigues, CIC nº 065.250.168/00, casado no regime da comunhão de bens antes da lei 6515/77 com Elsa Vitali Rodrigues, RG nº 5.180.447-SP. Título Aquisitivo: R.4/33.932. Cadastro Municipal: nº 5087.1390.0-1. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar que, na forma permitida pelo artigo 213, I, alínea “g”, da lei federal nº 6.015/73, Elsa Vitali Rodrigues está inscrita no CPF nº 214.756.658-65; R. 02 – Para constar que, por Escritura lavrada pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos local (livro nº 0881, página 345), Silvio Rodrigues e sua mulher Elsa Vitali Rodrigues doaram para Silvio Rodrigues Junior, CPF nº 074.136.558-88 e sua mulher Maria de Lourdes Grana Rodrigues, CPF nº 188.548.168-33, casados no regime de comunhão parcial de bens a nua propriedade do imóvel objeto dessa matrícula; R. 03 – Para constar que, pela mesma Escritura acima registrada (R2/45.112), Silvio Rodrigues e sua mulher Elsa Vitali Rodrigues reservaram para si o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel descrito nesta matrícula; Av. 04 – Para constar que, conforme ofício expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia, a Relação de Bens e Direitos para Arrolamento em nome de Silvio Rodrigues Junior, CPF nº 074.136.558-88 (requisição nº 21.00.00.21.48 – processo nº 13888.728797/2020-79), nos termos dos artigos 64 e 64-A da lei nº 9.532; Av. 05 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202106.0114.01656476-IA-210, processo nº 50074601420214036105, TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Campinas – 5ª Vara Federal de Campinas; Av. 06 – Para constar AJUIZAMENTO DE AÇÃO, Execução de título Extrajudicial – Contratos Bancários, processo digital nº 1001506.26.2023.8.26.0248, em que figuram como partes Banco Bradesco S/A em face de Silvio Rodrigues Junior e Triad Soft Consultoria Assessoria e Comércio em Informática Ltda.; Av. 07 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 08 – Para  constar AJUIZAMENTO DE AÇÃO extraída da ação de Execução de Título Extrajudicial – Espécie de Títulos de Crédito, da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, processo nº 1110629-15.2023.8.26.0100, em que figuram como partes Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 em face de Silvio Rodrigues Junior, já qualificado, e Triad Soft Consultoria e Assessoria em Informática Ltda., CNPJ nº 68.448.943/0001-15; Av. 09 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula, protocolo de indisponibilidade nº 202402111003158349-IA-900, processo nº 10001690420235020027, TST – Tribunal Superior do Trabalho – SP, 2ª Região; Av. 10 – Para constar PENHORA que recaiu sobre parte ideal correspondente a 1/2 da nua propriedade do imóvel objeto dessa matrícula, extraída da ação de Execução Civil, número de ordem 1110629-15.2023.8.26.0100, em que figuram como partes Itaú Unibanco S/A, CNPJ nº 60.701.190/0001-04 em face de Triad-Soft Consultoria Assessoria com Informática Ltda., CNPJ nº 68.448.943/0001-15 e Silvio Rodrigues Junior, já qualificado; Av. 11 – Para constar PENHORA sobre a nua propriedade do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos da Ação de Execução Civil do Foro Central de São Paulo/SP, número de ordem 11353003920228260100 em que figuram como partes Banco Safra S/A, CNPJ nº 58.160.789/0001-28 em face de Maria de Lourdes Grana Rodrigues, Silvio Rodrigues Junior e outros; Av. 12 – Para constar PENHORA sobre a parte ideal do imóvel objeto dessa matrícula, extraída dos autos de Execução Civil, 4º ofício Cível da Comarca. OBSERVAÇÃO CONSTANTE NO LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO (fl. 255): Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um prédio residencial e está localizado na Rua Francisco Castelo, nº 364, pertencente a Matrícula nº 45.112 do CRI de Indaiatuba/SP. Cadastro Municipal: nº 5087.1390.0-1. Débito de IPTU: Não foram encontrados registros abertos vinculados ao imóvel, conforme consulta pelo site eletrônico da Prefeitura Municipal de Indaiatuba/SP em janeiro/2025. OBSERVAÇÃO 1) Consta na referida matrícula, conforme R.03 – Reserva de usufruto vitalício do imóvel em favor de Silvio Rodrigues e sua mulher Elsa Vitali Rodrigues. OBSERVAÇÃO 2) Quaisquer regularizações de área, matrícula entre outras a que se refere o imóvel objeto de alienação, por conta exclusiva do adquirente. OBSERVAÇÃO 3) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente.  OBSERVAÇÃO 4) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.  AVALIAÇÃO DO IMÓVEL R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), junho/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 521.997,14 (quinhentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), janeiro/2025,  pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.