UM APARTAMENTO PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, DENOMINADO “EDIFÍCIO LAUSANNE”, COM TRÊS DORMITÓRIOS, SENDO UMA SUÍTE, COM VAGA DE GARAGEM COBERTA, SITUADO NA RUA FELIPE SIQUEIRA, SOB O Nº. 326, EM BRAGANÇA PAULISTA/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº56.310, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, com a seguinte descrição: IMÓVEL: UNIDADE AUTÔNOMA – APARTAMENTO número 08 (oito), do condomínio residencial, denominado “EDIFÍCIO LAUSANE”, situado na rua Felipe Siqueira, sob o nÚmero 326 (trezentos e vinte e seis), nesta cidade e comarca de Bragança Paulista, localizado no primeiro andar, com área útil de 120,67m² (cento e vinte vírgula sessenta e sete metros quadrados); sendo a área privativa de 97,23m² (noventa e sete vírgula vinte e três metros quadrados), e sua respectiva vaga de garagem coberta, no sub-solo, identificada pelo número 08 (oito), com a área de 23,44m² (vinte e três vírgula quaretnta e quatro metros quadrados), e parte ideal da área comum construída de 5,00m² (cinco metros quadrados), cabendo-lhe portanto, uma fração ideal no todo do terreno de 56,25m² (cinquenra e seis vírgula vinte e cinco metros quadrados), contendo três dormitórios (sendo uma suíte), banheiro social, sala de estar, copa/cozinha, varanda e área de serviço; confrontando pela frente com o hall de entrada do prédio, pelo lado direito de quem do hall olha para o apartamento, confrontando com o corredor que da acesso a garagem do sub-solo, do lado esquerdo confronta com o apartamento número 07 (sete) e pelos fundos com a área livre de parte comum do terreno; O prédio que resultou na unidade aqui descrita, junto com outras, encontra-se edificado em um terreno, cuja descrição assim se apresenta: Um terreno com a área de 900,00m² (novecentos metros quadrados) medindo 20,00 (vinte metros) de frente, onde confronta com a referida rua Felipe Siqueira, 45,00 (quarenta e cinco metros) de um dos lados, onde confronta com a casa número 294 (duzentos e noventa e quatro), de propriedade de Maria Rosa Berletta, 45,00m (quarenta e cinco metros) de outro lado, onde confronta com o prédio 336 (trezentos e trinta e seis), de propriedade de Geraldo Aparecido Gebim e 20,00m (vinte metros) nos fundos, onde confronta com parte da casa número 123 (cento e vinte e três), edificada no lote 18 (dezoito) da quadra A, de propriedade de Maria Cristina Bergamasco, também com o
prédio número 113 (cento e treze), edificado no lote 17 (dezessete) da quadra A, de propriedade de Eunice Apparecida M Zago, José Roberto Zago e Marcelo Vicente Zago, e também com parte da casa número 103 (cento e três), edificada no lote 16 (dezesseis) da quadra A, de propriedade de Gilberto Bortoletto.” Matrícula: 56.310, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragnça Paulista/SP. Contribuinte Municipal: 4.26.02.24.0004.0530.01.08. Ônus/Observações: R.4/M-56.310 – Para constar que em 06/07/2009, o proprietário (executado Cezar de Moraes Dantas), na qualidade de devedorfiduciante, alienou fiduciariamente, o imóvel objeto desta matrícula à Caixa Econômica Federal; Av.5/M-56.310 – Para constar que em 31/05/2022, houve o cancelamento da Alienação Fiduciária,, tendo em vista a quitação dada pela credora Caixa Econômica Federal; R.6/M-56.310 – Para constar que em 31/05/2022, o proprietário Cezar de Moraes Dantas, transmitiu a título de venda o IMÓVEL aqui matriculado a INOVA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em 10/07/2023, não constam débito a título de IPTU. Débitos de condomínio: Caberá a parte interessada se diligenciar para obter as informações. Observação 1): Conforme r. decisão de fls. 482/485, item “2”, a Caixa Econômica informou a liquidação do contrato habitacional em 1º de outrubro de 2019, motivo pelo qual ficou deferida a penhora do imóvel em 13/01/2023. Observação 2): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 391.020,00 (trezentos e noventa e um mil e vinte reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 407.742,30 (quatrocentos e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), julho/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP
Processo nº 1006957-28.2022.8.26.0099
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E CEZAR DE MORAES DANTAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 004 - APARTAMENTO 03 DORM. COM 97,23 m² NO EDIFÍCIO LAUSANNE EM BRAGANÇA PAULISTA/SP.
- Processo:1006957-28.2022.8.26.0099
- Vara:4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP
- Exequente:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Executado:FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E CEZAR DE MORAES DANTAS
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
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