DOIS LOTES DE TERRENOS COM 02 (DUAS) CASAS CONSTRUÍDAS, LOCALIZADOS EM PINHALZINHO/SP, CORRESPONDENTES AS MATRÍCULAS Nº. 109.677 E 109.678, DO OFICAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, AMBAS RESULTANTES DO DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA Nº. 83.365, com a seguinte descrição: (i) Matrícula 109.677 - Um lote de terreno sob o nº. “03-A (três – A)”, da quadra “A”, com área de 133,26m² (cento e trinta e três vírgula vinte e seis metros quadrados), do loteamento “RESIDENCIAL MARIA APARECIDA FORNARI”, bairro do Pinhal, no município de Pinhalzinho, desta comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, medidno 2,20m (dois metros e vinte centímetros), mais 2,84m (dois metros e oitenta e quatro centímetros) de frente para a Rua Jurandir Fornari; 26,97m (vinte e seis metro e noventa e sete centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote 02 (dois); 26,56m (vinte e seis metros e cinquenta e seis centímetros) do lado direito confrontando com o lote 03-B (três-B); e, 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com o lote 55 (cinquenta e cinco). Matrícula: 109.677, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragnça Paulista/SP. Registros Anteriores: Matrícula nº. 83.365. A abertura desta matrícula é decorrente do desdobro que se vê informado na averbação número 6, da aludida matrícula. Contribuinte Municipal: 23.010.0003. Ônus/Observações: Av. 2 – Em 16/08/2022, para constar Averbação Premonitória para constar que está trâmitando o processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, figurando como exequente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e como executados: CÉZAR DE MORAES DANTAS, FRITOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELIE INOVA EMPREENDIMENTOS IMMOBILIÁRIOS LTDA; Av.3 – Em 31/10/2022, para constar INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº. 1007684-84.2022.8.26.0099; Av.4 – Em 21/11/2022, para constar a penhora exequenda. Av.5 – Em 12/12/2023, para constar a penhora oriunda dos autos do processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em 10/07/2023, não constam débito a título de IPTU. (ii) Matrícula 109.678: Um lote de terreno sob o nº. “03-B (três – B)”, da quadra “A”, com área de 133,00m² (cento e trinta e três metros quadrados), do loteamento “RESIDENCIAL MARIA APARECIDA FORNARI”, bairro do Pinhal, no município de Pinhalzinho, desta comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, medidno 5,00m (cinco metros), de frente para a Rua Jurandir Fornari; 26,56m (vinte e seis metros e cinquenta e seis centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote 03-A (três-A); 26,64 (vinte e seis metros e sessenta e quatro centímetros), do lado direito confrontando com o lote 04 (quatro) e, 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com o lote 55 (cinquenta e cinco). Matrícula: 109.678, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragnça Paulista/SP. Registros Anteriores: Matrícula nº. 83.365. A abertura desta matrícula é decorrente do desdobro que se vê informado na averbação número 6, da aludida matrícula. Contribuinte Municipal: 23.010.0003. Ônus/Observações: Av. 2 – Em 16/08/2022, para constar a Averbação Premonitória para constar que está trâmitando o processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, figurando como exequente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e como executados: CÉZAR DE MORAES DANTAS, FRITOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELIE INOVA EMPREENDIMENTOS IMMOBILIÁRIOS LTDA; Av.3 – Em 31/10/2022, para constar INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº. 1007684-84.2022.8.26.0099; Av.4 – Em 21/11/2022, para constar a penhora exequenda. Av.5 – Em 12/06/2023, para constar a penhora oriunda dos autos do processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em 10/07/2023, não constam débito a título de IPTU. Observação
constanto no Laudo de Avaliação de fls. 315 e na r. decisão de fls. 447/449: a) Foi constatado que o imóvel objeto da matrícula nº. 83.365 foi desmembrada em duas matrículas sob nº. 109.677 e 109.678. b) No lote de terreno penhorado existem 02 (duas) casas construídas de forma iguais, sendo as construções simples, possuindo cada casa residência 02 quartos, sendo 01 suíte, sala, cozinha, mais 01 banheiro e garagem. O acabamento é de regular qualidade, sendo as residências sob números 21/3A e 21/3B. Observação 1): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 625.659,51 (seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), julho/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP
Processo nº 1006957-28.2022.8.26.0099
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E CEZAR DE MORAES DANTAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 003 - DOIS LOTES DE TERRENOS COM 02 CASAS CONSTRUÍDAS EM PINHALZINHO/SP
- Processo:1006957-28.2022.8.26.0099
- Vara:4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP
- Exequente:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Executado:FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E CEZAR DE MORAES DANTAS
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
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