LOTE 02 - IMÓVEL, possuindo Área total de 6.705,00 m² (metros quadrados), situado no perímetro urbano do Município de Jaguariúna/SP, conforme relato do perito avaliador, localizado na Rua Itália, nº 591, pertencente a Matrícula nº 3.952 do CRI de Mogi Mirim/SP, possuindo área construída não averbada na matrícula, conforme transcrição a seguir descrita: Uma gleba de terras com a área de 6.705,00 metros quadrados ou 0,67,05 has. situada no imóvel denominado Recanto Junemara, desmembrada da Fazenda Santa Cruz, na Cidade de Jaguariúna, contendo casa residencial, piscina, aparelho telefônico e outras benfeitorias, medindo 103,65 ms. de frente para a Rua 3, do Jardim Santa Cruz 90,00 ms. nos fundos, onde confronta com o Rio Jaguari, de um lado mede 72,50 ms. e confronta com a Gleba n. 4 e de outro lado mede 65,90 ms. e confronta com a gleba 06. Cadastro nº 10.43.1.8. Proprietário: Fernando Sammartino e s/mr. Maria de Lourdes Sammartino, casados sob o regime de comunhão universal de bens, CIC nº 013.847.168-15. Título Aquisitivo: Transcrito sob nº 59.882, fls. 204, L.3-BE, neste cartório. Ônus/Observações constantes na Matrícula: R. 01 – Para constar que, por Escritura de Venda e Compra, Fernando Sammartino, já qualificado, e s/mr. Maria de Lourdes Sammartino, já qualificada, vendeu o imóvel à empresa Textil Itapira Ltda., já qualificada. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado: a) Relata o avaliador que o imóvel está localizado na Rua Itália, nº 591, Jaguariúna/SP; b) Ressalta que os bens móveis existentes no local não foram considerados nesse laudo; c) Ressalta também que, de acordo com o cadastro fiscal, esse imóvel possui área construída de 478,95 m² não averbada na matrícula, ficando por conta exclusiva do Arrematante quaisquer regularizações de área, matrícula, entre outras que se façam necessárias; d) O imóvel avaliando é constituído pelas seguintes benfeitorias: 1. Residência para caseiro, 2. Galpão, 3. Residência principal, 4. Quiosque, 5. Piscina, 6. Casa de máquinas. As edificações são do tipo Padrão Econômico, com paredes de tijolo maciço, ausência de lajes, cobertura por telhados com telhas dos tipos Romana e Paulistinha, forros de lambril e piso de caquinho cerâmico. Verificou-se ainda, que a casa do caseiro está em mau estado de conservação, necessitando de reparos importantes, ficando todo e qualquer reparo e regularização por conta do adquirente; e) Relata o avaliador que, aos fundos do imóvel, está localizado o Rio Jaguari; f) Relata que, em consulta ao CRI de Mogi Guaçu, não há microfilmagem que indique esse terreno e, de acordo com os registros de loteamentos na Prefeitura, esse terreno não está demarcado em mapa e o cadastro nº 10.43.1.8 indicado na matrícula não existe. Constando que o cadastro correto do imóvel registrado em nome de Têxtil Itapira Ltda. é o nº 01.0004.0389.001 e o endereço cadastrado junto a Prefeitura localiza-se na Rua Itália, nº 501-625; g) A região é dotada de boa infraestrutura, pavimentação asfáltica, redes de água potável, energia elétrica, sistema de telefonia e internet, comércio em geral, transporte público e boa organização urbanística. O imóvel está localizado a aproximadamente 400 metros do Hospital Municipal de Jaguariúna, a aproximadamente 1,5 Km da Prefeitura Municipal de Jaguariúna; h) De acordo com a Lei Complementar nº 97 de 20 de dezembro de 2004, o imóvel está situado em área urbana (AU) e Zona Predominantemente Residencial (ZPR), caracterizada pela predominância de residências unifamiliares e suas construções acessórias, isoladas ou geminadas, médias e de baixa densidade. Esclarece que, na região, de acordo com as regras de parcelamento, ocupação e uso do solo, é permitido construções residenciais horizontais ou verticais de até 12 andares a depender dos cálculos de recuo e largura das vias, desenvolvidos em projeto, sendo também permitido o uso para fins comerciais e de serviços, não sendo permitido uso para fins industriais. Observação: O bem pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. Ficará por conta exclusiva do Arrematante quaisquer regularizações de área, matrícula, entre outras que se façam necessárias para a regularização do imóvel e transferência do referido bem. Avaliação de R$ 2.350.810,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil e oitocentos e dez reais), para julho/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 2.639.001,04 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, um real e quatro centavos), janeiro/2023.
