Imóvel Comercial, área total 6.105,17 m², diversas edificações (Complexo UNIFEOB), centro de São João da Boa Vista/SP

LEILÃO PÚBLICO (NÃO JUDICIAL) ON-LINE E PRESENCIAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Imóvel Comercial, área total 6.105,17 m², diversas edificações (Complexo UNIFEOB), centro de São João da Boa Vista/SP

Lote 004 - Imóvel Comercial, área total 6.105,17 m², diversas edificações (Complexo UNIFEOB), centro de São João da Boa Vista/SP

Descrição do lote

LOTE 04 – Imóvel Comercial, composto por diversas edificações (Complexo UNIFEOB), localizado no centro da cidade de São João da Boa Vista, com acesso principal (frente) através da Rua General Osório, esquina com a Rua Riachuelo, Possui área total de 6.105,17m², matrículado sob nº 75.098 petencente ao 1º Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista/SP, que assim se descreve: Imóvel: Um terreno, situado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, com frente para a Rua General Osório, esquina com a Rua Riachuelo, com a área total de 6.105,17 m² (seis mil, cento e cinco metros e dezessete centímetros quadrados), assim descrita: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, localizado na Rua Riachuelo, ponto comum de divisa com a margem direita do Córrego São João; deste, deixa a margem direita do Córrego São João e segue pela Rua Riachuelo, com os seguintes azimutes e distâncias: 146º34’43” e 30,95 m. (trinta metros e noventa e cinco centímetros) até o vértice 2; 147º23’03” e 18,08 m. (dezoito metros e oito centímetros) até o vértice 3; 144º59’20” e 41,74 m. (quarenta e um metros e setenta e quatro centímetros) até o vértice 4, localizado na esquina da Rua Riachuelo, com a Rua General Osório; deste deixa a Rua Riachuelo e segue pela Rua General Osório, com os seguintes azimutes e distâncias: 234º54’32” e 9,36 (nove metros e trinta e seis centímetros) até o vértice 5; 255º35’41” e 63,64 m. (sessenta e três metros e sessenta e quatro centímetros) até o vértice 6; deste, deixa a Rua General Osório e segue confrontando com o prédio n. 377/381, matrícula n. 12.499 de propriedade de José Paulo Consulo e Marimilia Vidal Mattos Consulo, com os seguintes azimutes e distâncias: 343º49’38” e 11,42 m. (onze metros e quarenta e dois centímetros) até o vértice 7; 300º27’01” e 12,47 m. (doze metros e quarenta e sete centímetros) até o vértice 8; 299º33’08” e 3,38 m. (três metros e trinta e oito centímetros) até o vértice 9; 224º55’40” e 4,14 m. (quatro metros e quatorze centímetros) até o vértice 10; 226º15’08” e 5,21 m. (cinco metros e vinte e um centímetros) até o vértice 11, localizado na margem direita do já citado Córrego São João; deste segue pela margem direita do Córrego São João jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º34’37” e 17,85 m. (dezessete metros e oitenta e cinco centímetros) até o vértice 12; 337º28’27” e 8,29 m. (oito metros e vinte e nove centímetros) até o vértice 13; 344º30’32” e 5,37 m. (cinco metros e trinta e sete centímetros) até o vértice 14; 348º38’06” e 5,30 m. (cinco metros e trinta centímetros) até o vértice 15; 9º52’00” e 12,19 m. (doze metros e dezenove centímetros) até o vértice 16; 24º17’39” e 12,82 m. (doze metros e oitenta e dois centímetros) até o vértice 17; 51º51’10” e 14,63 m. (quatorze metros e sessenta e três centímetros) até o vértice 18; 63º43’41” e 20,99 m. (vinte metros e noventa e nove centímetros) até o vértice 19; 66º03’35” e 18,17 m. (dezoito metros e dezessete centímetros) até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, existindo neste terreno uma área construída de 480,70 m². Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local, sob ns. 001.006.0291-01 – 001.006.0407-01 – 001.006.0439-01 – 001.006.0302-01 – 001.006.0429-01 e 001.006.0427-01. Observação: Atualmente é ocupado pelo Colégio Externato e áreas da UNIFEOB; Imóvel Comercial, dividido em 4 prédios, sendo: Prédios 10 e 11 – composto por várias salas e amplo espaço para estacionamento; Prédios 12 e 13 - composto por uma quadra coberta poliesportiva, lanchonete coberta, vestiários, casa de ferramentas e pequeno depósito. Bens móveis não contemplam o lote. Venda Ad Corpus, no estado em que se encontra. Observações: Imóvel ocupado. Prazo para a desocupação até 31/01/2023. Após esta data a desocupação será por conta do arrematante. Foi apresentada a Sentença (Processo digital nº 1002856-30.2021.8.26.0568– Alvará Judicial) em que figura como requerente a Fundação de Ensino Octávio Bastos – FEOB - 3ª Vara Cível de São João da Boa Vista.

Lance Inicial: R$ 9.752.913,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e treze reais)