BEM IMÓVEL – TERRENO situado na Rua Capitão Arthur dos Santos, s/nº, Bairro Vila Bressan, Município de Araras/SP, com área de terreno de 1.927,00 m² (um mil novecentos e vinte e sete metros quadrados) pertencente a Matrícula nº 49.044 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araras/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um terreno, situado na Cidade de Araras, Estado de São Paulo, no Jardim São Domingos, com área total de 1.927,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações seguintes: começa em um ponto localizado na confluência da Rua Capitão Arthur dos Santos com uma rua particular sem denominação e segue no alinhamento desta na distância de dezenove metros e setenta centímetros (19,70); deflete à esquerda e segue confrontando com Empresa de Transportes Sopro Divino S/A., na distância de sessenta e quatros metros e vinte centímetros (64,20); à esquerda em ângulo reto, na distância de vinte e sete metros (27,00), até o alinhamento da Rua Machado de Assis, confrontando até aqui com a Empresa de Transportes Sopro Divino S/A., à esquerda, em ângulo reto na distância de setenta e três metros e meio (73,50), até o alinhamento da Rua Capitão Arthur dos Santos, confrontando com José Bressan, à esquerda, pelo alinhamento dessa rua na distância de onze metros e meio (11,50), até o ponto de partida. PROPRIETÁRIA: Empresa de Transportes Sopro Divino S/A, inscrita no CNPJ sob nº 44.207.223/0001-08. Registro anterior: Transcrição nº 23.480. Ônus/Observações constantes na Matrícula: Av. 01: Para constar que o imóvel desta matrícula foi objeto de ARROLAMENTO de BENS pela Delegacia da Receita Federal Limeira – Ofício nº 0168/2001/10865/Safis/DRF/Limeira; Av. 02: Para constar ajuizamento de ação de Execução, processo nº 1051508-08.2013.8.26.0100, 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, Capital, onde figuram como partes Requerente: BICBANCO – Banco Industrial e Comercial S/A – CNPJ 07.450.604/0001-89 e Requeridos A Recuperanda e Marco Antonio Logli, CPF nº 015.659.318-15; R. 03: Para constar PENHORA: -sobre o imóvel desta matrícula consta o Registro de penhora bem como nos imóveis de matriculas nºs 11482; 11647; 18996; 2468; 25866; 48721; 49041; 49042; 49043; 49044 e 5060, todos deste Serviço, para garantia de execução de dívida, processo nº 1051508-08.2013.8.26.0100 da Ação de Execução do 13º Ofício Cível da Comarca de São Paulo Capital, partes qualificadas na Av. 02 acima; R.04: Para constar PENHORA, processo nº 0009550-76.1998.8.26.0038 da Ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face da Recuperanda (já qualificada) e Marco Antonio Logli, CPF nº 015.659.318-15. A Penhora recai também sobre o imóvel de matrícula 49043 para garantia a execução de dívida; Av. 05: Averbação para constar que, por sentença proferida em 31/10/2016, foi deferido o Plano de RECUPERAÇÃO JUDICIAL da Empresa de Transportes Sopro Divino S/A., nos autos deste processo; Av. 06: Para constar INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da Empresa de Transportes Sopro Divino S/A, já qualificada, em conformidade com a decisão proferida no processo nº 20210005146422, 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental de Jataí/GO. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: a) Relata o perito que, trata-se de um terreno sem benfeitorias ou construções e, no momento da vistoria, estava ocupado por carretas; b) O imóvel possui topografia plana em relação à Rua Capitão Arthur dos Santos; c) A região onde se localiza o bem possui infraestrutura compatível com as áreas urbanas bem localizadas, possuindo todos os melhoramentos e infraestruturas compatíveis com as áreas com urbanização consolidada; d) De acordo com a Lei Municipal nº 3.903 de 06/10/2010 – Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Araras -, o imóvel situa-se em Zona Mista Geral – ZMG -, região destinada a abrigar usos comerciais e residenciais; e) Há possibilidade de uso para empreendimentos residenciais ou comerciais de grande porte. Avaliação de R$ 1.021.000,00 (um milhão e vinte e um mil reais), fevereiro/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.121.706,73 (um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), janeiro/2022, pela Tabela TJ/SP.
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