RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO (GRUPO CBAA)

LOTE 02 – IMÓVEL – GALPÃO E TERRENO - PARTE DE ÁREA MAIOR objeto da Matrícula Imobiliária nº 3604 A,  com área de terreno de 3.500,00 m² (três mil e quinhentos metros quadrados) e área construída de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), situada na Rodovia RJ 158 (Estrada de Campos dos Goytacazes – São Fidélis), s/nº, bairro Santa Cruz, Campos dos Goytacazes/RJ, com Matrícula Imobiliária nº 3.604-A do Cartório do 12º Ofício de Campos dos Goytacazes-RJ, que assim se descreve conforme transcrição da Matrícula: IMÓVEL RURAL: Área de terras desmembrada da “Fazenda Santa Cruz”, situado no 1º distrito deste município, medindo 73.750,11 metros quadrados e se confronta pela frente e por ambos os lados com terras pertencentes a outorgante e reciprocamente outorgada Usina Santa Cruz S.A., e com terras remanescentes da Fazenda Santa Cruz e finalmente pelos fundos com a margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo a mesma cortada pela estrada RJ 158 (Campos-São Fidélis), estando instaladas nesta área, a Usina, Hoenda, Caldeiras, Pontes, Hilus; de propriedade da Usina Santa Cruz S.A., inscrita no CGC/MF sob o n.º 33.302.506/0001-04, adquirida pelo título devidamente registrado sob o n.º 413; fls. 096 do Livro 3 da 3ª Circunscrição Territorial de Registro de Imóveis desta Comarca e matriculado sob o n.º 394, fls. 108 do Livro 2-A, desta 5ª Circunscrição. Ônus/Observações Constantes na Matrícula:- Av.1 - Fica averbado que de acordo com o levantamento topográfico elaborado, o imóvel objeto da referida matrícula foi desmembrado de duas unidades distintas, que assim se descreve: Primeira: começa no marco M54, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM a norte (Y) de 7.596.398.556 e este (x) de 251.219,762 de onde segue em direção ao marco MSS, no azimute 113°24’50’’ confrontando do marco M54 ao marco MSS, pela frente com a Rodovia RJ-158 (Campos-São Fidélis) em uma distância de 156,00 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M56 no azimute 203°31’22’’, confrontando do marco MSS ao marco M56, pelo lado direito, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 247,68 metros, defletindo no marco M56, pelo lado direito com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 247,68 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M57, no azimute 293°36’25’’, confrontando-se do marco 56 ao marco M57, pelos fundos, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 156,00 metros, defletindo à direita, seguem em direção ao marco M54, no azimute 23°36’17’’, em uma distância de 247,701 metros, confrontando do marco M57 ao marco M54, pelo lado esquerdo, com a área remanescente da Fazenda Santa Cruz, em uma distância de 246,55 metros, fechando assim um perímetro de 806,23 metros e perfazendo uma área de 38.550,31 metros. Segunda: Começa no marco M0, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM a norte (Y) de 7.596.952,993 e este (X) de 250.636,275 de onde segue em direção ao marco M1, no azimute 112°08’46’’ em uma distância de 361,12 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M2, no azimute 115°15’25’’ em uma distância de 54,76 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M3, no azimute 121°14’46’’, em uma distância de 177,14 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M4, no azimute 130°12’42’’, em uma distância de 39,59 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M5, no azimute 145°18’00’’, em uma distância de 52,99 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M6, no azimute 133°59’14’’, em uma distância de 125,69 metros, confrontando do marco M0 ao marco M6 com o Rio Paraíba do Sul em uma distância de 811,29 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M7, no azimute 201°10’31’’, confrontando do marco M6 ao marco M7 com a Vila Operária Santa Cruz, em uma distância a esquerda, segue em direção ao marco M9, no azimute 110°39’12’’, em uma distância de 177,50 metros, confrontando do marco M7 com o marco M10, no azimute 210°39’53’’, em uma distância de 55,73 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M11, no azimute 126°08’08’’, em uma distância de 23,59 metros, defletindo à direita segue em direção M12, no azimute 215°04’10’’, em uma distância de 93,39 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M13, no azimute 305°35’32’’, em uma distância de 16,20 metros defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M14, no azimute 215°34’50’’, em uma distância de 28,91 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M15, no azimute 105°55’53’’, em uma distância de 17,27 metros, defletindo à direita , segue em direção ao marco M16, no azimute 215°17’46’’, em uma distância de 121,71 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M17, defletindo à direita, segue em direção ao marco M18, no azimute 219°25’21’’, em uma distância de 30,50 metros, confrontando do marco M9 ao marco M18, por segmentos de retas, com Vila Operária Santa Cruz, em uma distância de 389,55 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M19, no azimute 112°36’20’’, confrontando do marco M18 ao marco M19 com a ferrovia Campos-Iracema (antiga Estrada de Ferro Leopoldina, atual Ferrovia Centro atlântica), em uma distância de 385,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M20, no azimute 19°28’26’’, em uma distância de 67,13 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M21, no azimute 292°25’56’’, em uma distância de 37,52 metros, defletindo à direita, segue na direção ao marco M22, no azimute 27°27’13’’, em uma distância de 83,47 metros, defletindo à direita seguem em direção ao marco M23, no azimute 140°00’29’’, em uma distância de 70,07 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M24, no azimute 38°09’08’’, em uma distância de 33,10 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M25, no azimute 99°11’18’’, em uma distância de 44,29 metros, confrontando marco M19 ao marco M25, por segmentos de retas, com a Vila Operária Santa Cruz, em uma distância de 335,58 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M26, no azimute 91°52’41’’, em uma distância de 14,15 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M27, no azimute 91°52’41’’, em uma distância de 294,65 metros, confrontando do marco M25 ao marco M28 com os tanques de álcool, em uma distância de 347,19 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M30, no azimute 195°54’26’’, em uma distância de 1165,45 metros, confrontando do marco M28 ao marco M31 com a Fazenda Vista Alegre, em uma distância de 1897,70 metros, defletindo a esquerda segue em direção ao marco M32, no azimute 196°53’46’’, confrontando do marco M31 ao marco M32 com a Fazenda Fazendinha, em uma distância de 316,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M33, no azimute 196°49’09’’, confrontando do marco M32 ao marco M33 com a Fazenda São José, em uma distância de 688,24 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M34, no azimute 284°33’50’’, confrontando, pelos fundos, do marco M33 ao marco M34 ainda com a Fazenda São José, em uma distância de 397,22 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M37, no azimute 284°35’30’’ em uma distância de 1099,77 metros, confrontando do marco M35 ao marco M37 com a estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância de 1277,58 metros defletindo à direita, segue em direção ao marco M38, no azimute 01°53’15’’, em uma distância de 475,82 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M39, no azimute 06°31’07’’, em uma distância de 22,48 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M40, no azimute 18°11’26’’, em uma distância de 46,06 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M41, no azimute 36°45’56’’, em uma distância de 113,75 metros, confrontando do marco M37 ao marco M41 com a Estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância 658,11 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M42, no azimute 36°55’16’’, em uma distância de 363,33 metros, defletindo à direita segue em direção ao marco M43, no azimute 38°30’45’’, em uma distância de 88,00 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M44, no azimute 44°26’52’’, em uma distância de 32,42 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M45, no azimute 59°02’19’’, em uma distância de 21,87 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M47, no azimute 88°37’59’’, em uma distância de 14,72 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M51, no azimute 40°13’13’’, em uma distância de 24,46 metros, defletindo à esquerda segue em direção ao marco M53, no azimute 33°53’16’’, em uma distância de 43,07 metros, defletindo à esquerda que segue em direção ao marco M0, no azimute 15°47’10’’, em uma distância de 2139,00 metros, confrontando do marco M47 ao marco M0 com a Fazenda Figueira, em uma distância de 2137,30 metros. Fechando, assim, um perímetro de 11.172,10 metros, e perfazendo uma área de 5.585.757,79 metros quadrados, que em virtude do desmembramento de uma área, no seu interior, de 38.550,31 metros quadrados, o imóvel da letra B passa a medir 5.547.207,48 metros quadrados. Ônus/Observações: R2 – Para constar o ARRENDAMENTO a CANABRAVA BIOENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.302.506/0001-04, com sede em São Paulo-SP, pelo prazo de dez (10) anos contados do implemento da Condição Suspensiva, podendo ser renovado por mais 10 anos, a critério da arrendatária, observadas as disposições do art. 22 do Decreto 59.566/1966, nos termos do contratos de arrendamento de imóvel rural com opção de compra datado de 11 de junho de 2012, que fica arquivado em cartório; Av.3 - Fica averbado de acordo com a Ata da A.G.E. de 27.08.2007, este imóvel passou a pertencer a CAMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE, CNPJ n.º 33.302.506/0004-57; Av.4 – Para constar a Incorporação de empresas na forma do artigo 227, Lei n.º 6404, de 06/03/2013, sendo que o r. imóvel passou a pertencer a CAMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.995.097/0001-45; OUTRAS OBSERVAÇÕES: (I) INFORMAÇÕES Detalhadas no Laudo de Avaliação: o galpão objeto desta avaliação conta com área construída de 3.000,00 m² (três mi l metros quadrados) , com pé direito de 8,00 metros. Pelas características da construção apuradas em vistoria, classificamos o galpão existente na categoria “Galpão Padrão Médio”, idade 50 anos, estado de conservação “necessitando de reparos importantes a estado de ruína.  Foi constatado que o imóvel se trata de terreno e construção para fins logísticos em área parcial do imóvel, cuja construção só atende ao perfil de segmento logístico. (II) Demais Informações: Foi constatado que o imóvel se trata de uma gleba urbana QUE FOI ATRIBUÍDA A ÁREA DO COMPLEXO INDUSTRIAL, devendo ser desmembrada e regularizada, sendo a regularização por conta do arrematante.  Ressalta o perito que o imóvel avaliado prescinde de regularização fundiária para promover o desmembramento da parte correspondente a esta avaliação, cujo trabalho ficará por conta do eventual comprador / arrematante. Quaisquer regularizações de área/matrícula, desmembramentos, averbações, abertura de nova matrícula, demolições, carregamentos, estudo e sondagem de solo, entre outras que se fizerem necessárias, será por conta do arrematante. As Restrições de uso e ocupação e aproveitamento do terreno está elencada de acordo com a Lei Municipal nº 7.974 de 10/12/2007 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos dos Goytacazes/RJ). Venda Ad Corpus, no estado que se encontra. AVALIAÇÃO de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais) novembro/21. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 769.982,28 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), abril/2022, pela Tabela Prática do TJ/SP.