8ª V. C. de São José do Rio Preto - Recuperação Judicial CBAA

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

1º Leilão
04/02/20 às 10h00
2º Leilão
04/02/20 às 10h30
Modalidade:Online/Presencial
Leilão:Judicial
Local do leilão:Hotel Nacional Plaza Inn Rio Preto - Rua Prof. Carlos Ibanhez, nº 35, São José do Rio Preto
ID:1119
8ª V. C. de São José do Rio Preto - Recuperação Judicial CBAA

8ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

PROCESSO Nº 0069677-29.2009.8.26.0576 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA MOVIDA POR AGRISUL AGRÍCOLA LTDA E OUTROS

Recuperação Judicial da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool e Outras (GRUPO CBAA)

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ONLINE 

Para efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 73 - Jardim Olavo Bilac - São Bernardo do Campo/SP - CEP 09725-820, a seguinte documentação:

- Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.

- Pessoa jurídica: contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 002 - GALPÃO LOGÍSTICO C/ 4.800 m² Á.T. e 3.404 m² Á.C. RODOVIA RJ 158, S/Nº, SANTA CRUZ, CAMPO DOS GOYTACAZES/RJ

Descrição do lote

GALPÃO LOGÍSTICO (área de terreno de 4.800,00 m² e área construída de 3.404,00 m²)  – SITUADO NA RODOVIA RJ 158, S/Nº, BAIRRO SANTA CRUZ, CAMPO DOS GOYTACAZES/RJ, com MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 3.604 DO CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, que assim se descreve segundo a transcrição da Matrícula a saber: - IMÓVEL: Uma área de terras desmembrada do imóvel rural denominado FAZENDA SANTA CRUZ, situada no 1° subdistrito do 1º distrito deste município, com área de terreno de 73.750,11 m² (dezesseis mil e cem metros quadrados) e se confronta pela frente e por ambos os lados com terras pertencentes a outorgante e reciprocamente outorgada Usina Santa Cruz S/A., e com terras remanescentes da Fazenda Santa Cruz e finalmente pelos fundos com a margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo a mesma cortada pela Estrada RJ158 (Campos - São Fidélis), estando instaladas nesta área, a Usina Moenda, Caldeiras, Pontes, Hilus, de propriedade da Usina Santa Cruz S.A, com sede e estabelecimento industrial neste município, inscrita, no CGC/MF sob o nº 33.302.506/0001-04, adquirida pelo título devidamente, registrado sob o nº 413, fls. 96 do livro 3 da 3ª circunscrição territorial de registro de imóveis desta comarca e matriculado sob o nº 394 fls. 108 do livro 2ª, desta 5ª circunscrição. Observações/Ônus: Av.1 Para constar que o imóvel da referida matrícula passou a ter a seguinte descrição: começa no marco MO, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM  a norte (Y) de 7.596.952,993ª a Este (x) de 250.636,275 de onde segue em direção ao marco M1, no azimute 115°25’25, em uma distância de 54,76m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M2, no azimute 115°25’25 em uma distância de 54,76m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M2, no azimute 115°15’25, segue em direção ao marco M3 no azimute 121°14’46, em uma distância de 177,14m, defletindo a direita, segue em direção ao M4, no azimute 130°12’42, em uma distância de 39,59m, defletindo direito, segue em direção do marco M5 no azimute 145°18’00, em uma área de 52,99m defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M6 no azimute 133°59’14, em uma distância de 125,69m, confrontando do marco MO ao marco M6 como Rio Paraíba do Sul, em uma distância de 811,29 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M7 no azimute 201°10’31, confrontando do marco M6 ao marco M7 com a Vila Olímpia Santa Cruz em uma distância de 142.05 metros defletindo esquerda, segue em direção ao marco M8 no azimute 114°06’26, em uma distância de 91,46m, defletindo a esquerda, segue em direção ao M9, no azimute 110°39’12, em uma distância de 117.50m, confrontando do marco M7 ao marco M7 ao marco M9 com Rodovia RJ 158 (Campos São Fidelis), em uma distância de 268,99 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M10, no azimute 210°39’53, em uma distância de 55,73m, defletindo a esquerda, em direção ao marco M11, no azimute 126°08’08, uma distância de 23,59m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M12, no azimute 215°04’10, em uma distância de 93.39m, defletindo a direita, segue em direção marco M13, no azimute 305°35’32, em uma distância de 16.20m, defletindo esquerda, segue em direção ao marco M14, no azimute 215°34’50, em uma distância de 28.91m, defletindo esquerda. Segue em direção ao marco M15, no azimute 105°55’53, em uma distância de 1.727m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M16, no azimute 215°17’46, em uma distância de M17, no azimute 125°11’19, em uma distância de 2.25m, defletindo direita, segue em direita ao marco 1118, no azimute 219°25’21, em uma distância de 30.50m, confrontando do marco M9 ao Marco M18, por segmentos de retas, com a vila afaria Santa Cruz em uma distância de 389,55 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M19, no azimute 112°36’20 confrontando do marco M18 ao marco M19 com a ferrovia Campos Miracema (antiga estrada de Ferro Leopoldina, atual Ferrovia Centro Arlantica), em uma distância de 385,68 metros defletindo a esquerda, seguem em direção ao marco M20 no azimute 19°28’26, em uma distância de 67,13m, defletindo com a direita, segue em direção ao marco M21,no azimute 292°25’56, em uma distância de 37,52m, defletindo a direita ao marco M22, no azimute 27°27’13, em uma distância de 83,47m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M23, no azimute 140°00’29, em distância de 70,07 m, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M24, no azimute 38°09’08, em uma distância de 33,10, defletindo a direita, segue em direção ao marco M25, no azimute 99°11’18 em uma distância de 44,29 m, confrontando do marco M19 ao marco M25, por seguimento de retas, com a Vila Opharia Santa Cruz, em uma distância de 335,58 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M26, no azimute 91°52’41, em uma distância de 14,15 metros defletindo esquerda, segue em direção ao marco M27, no azimute 91°52’41 em uma distância de 38,39m, defletindo a esquerda , segue em direção ao marco M25, no azimute 83°02’27 em uma distância de 294,65m, confronta  do marco M25 ao marco M28 com os Tanques de Álcool em uma distância de 347,19 metros defletindo a direita, segue em direção ao marco M29 no azimute 195°24’13 em distância de 327,26m, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M30, no azimute 195°24’11, em uma distância de 404,89m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M31, no azimute 196°54’26 em uma distância de 1165,45 m, confrontando ao marco M28 marco M31 com a Fazenda Vista Alegre, em uma distância de 1897,70 metros, defletindo a esquerda segue em direção ao marco 32, no azimute 196°53’46, confrontando do marco M31 ao M32 a Fazenda Fazendinha, em uma distância de 316,68 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M33, no azimute 196°49’09. Confrontando marco M32 ao marco M33 com a Fazenda São José, em distância de 397,22 metros, defletindo a direita segue em direção ao marco M34, no azimute 284°33’50 confrontando, pelos fundos, do marco M33 ao marco M34 ainda da Fazenda São José, em distância de 397,22 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M35, no azimute 284°33’51, confrontando marco M34 ao M35 com terras da Usina Cupim, em uma distância de 508,84 metros defletindo a direita, segue em direção ao marco M36, no azimute 14°99’48em uma distância de 177,81 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco 37, no azimute 284°35’30 em uma distância de 1099,77m,  confrontando do marco M35 ao marco M37, com a Fazenda Boa Vista, em uma distância de 1277,58 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M38, no azimute 1°53’15 em uma distância de 475,82 m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M39, no azimute 6°31’07, em uma distância  de 22,48m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M40, no azimute 18°11’26, distância de 46,06 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M41, no azimute 36°45’56, em uma distância de 113,75 metros. Confrontando do marco M37 ao marco M41,com a estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância de 658,11 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M42, no azimute 36°55’16, em uma distância de 363,33 metros, defletindo a direita, segue em direção amo marco M43, no azimute 38°30’45 em uma distância de 88,00 m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M44, no azimute 44°26’52, em uma distância de 3242 m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M45, no azimute 59°02’19, em uma distância de 21,87 m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M46, no azimute 75º31’09, em uma distância de 16,46 m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M47, no azimute 88º37’59, em uma distância de 14,72m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M48, no azimute 100º50’11 em distância de 72,75 m, confrontando do marco M42 ao marco M48, com a estrada da Lagoa de Cima (Fazenda Figueira) em uma distância de 610,10 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M19, no azimute 358º54’20, em uma distância de 174,32m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M50, no azimute 21º31’01, em distância de 559,29m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M51, no azimute 40º13’00, em uma distância de 24,46m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M52, no azimute 44º38’57 em uma distância de 96,26m, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M53, no azimute 33º53’16, em uma distância de 43,07m, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco 40, no azimute15º47’10, em uma distância de 1239,90m, confrontando  do marco M47 ao marco MO com a Fazenda Figueira em uma distância de 2137,30 metros, dechando assim uma perímetro de 11.172,10 metros e perfando uma área de 5.585.757,79 metros quadrados. Ônus/Observações: - R.2 Para constar que o imóvel acima matriculado foi arrendado a Canabrava Bio Energia Participações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.444.841/0001-00, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, pela Companhia Agrícola Norte Fluminense S.A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº 33.302.506/0001-04, com sede em São Paulo- SP, pelo prazo de Dez (10) anos contados do implemento da condição suspensa, podendo ser revogado por revogado por mais 10 anos, a critério do arredamento, observando as disposições do art. 22 de decreto 59.566/1996, pelo de valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), nos seguintes tempo, forma e modo: a) a primeira parcela no valor R$ 155.000,00 será pago na data do segundo fechamento (primeiro pagamento); b) a segunda parcela no valor de R$ 107.500,00 será paga na data de segundo pagamento (conforme definida no contrato de compra e venda de UPI); c) A terceira parcela no valor de R$ 100.000,00 será pago na data do terceiro pagamento (conforme  definido no contrato de venda  da UPI) e as demais nos anos consequentes, incorporando se a cada uma deles correção monetária calculada pela IPCA/IBGE, nos termos do contrato de arredamento de imóvel rural com opção de compra datado de 11 de Junho de 2012, que fica arquivados em cartório. CONTINUAÇÃO: TRANSPORTADO PARA O LIVRO 2M FLS 172. (y) de 7.596.952,993 e Este (x) de 250.636,275 de onde segue em direção ao marco M1, no azimute 112º08’46”, em uma distância de 361,12m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M2, no azimute 115º15’25”, em uma distância de 54,76m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M3, no azimute 121º14’46”, em uma distância de 177,14m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M4, no azimute 130º12’42”, em uma distância de 39,59m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M5, no azimute 145º18’00, em uma distância de 52,99m, defletindo a esquerda , segue em direção ao marco M6, no azimute 133º59’14”, em uma distância de 52,99m, defletindo a esquerda, segue ao marco M6, no azimute 133º59’14” em tema, digo, no azimute 133º59’14” em uma distância de 125,69m, confrontando do marco MO ao marco M6 com o Rio Paraíba do Sul, em uma distância de 811,29 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M7, no azimute 201º10’31”, confrontando ao marco M6 ao marco M7 com a Vila Operária Santa Luzia, em uma distância de 142,05 metros, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M8, no azimute 114º06’26”, em uma distância de 91,49m, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M9, no azimute 110º39’12”, em uma distância de 177,50m, confrontando ao marco M7ao marco M9 com Rodovia RJ 158 (Campos -São Fidelis), em uma distância de 268,99 metros, defletindo a direita, segue em direção ao marco M10, no azimute 210º39’53”, em uma distância de 55,73, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M11, no azimute 126º08’08”, em uma distância de 23,59m, defletindo a direita, segue em direção ao marco 12, no azimute 215º04’10”, em uma distância de 93,39m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M13, no azimute 305º35’32”, em uma distância de 16,20m, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M14, no azimute 215º34’50”, em uma distância de 28,91m, defletindo a esquerda, segue em direção ao marco M15, no azimute  105º55’53”,em uma distância de 17,27m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M16, no azimute 215º17’46”, em uma distância de 121,71m, defletindo à esquerda , segue em direção ao marco  M17, no azimute 125º11’19”, em uma distância de 2,25m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M18, no azimute 219º25’21”, defletindo à direita, segue em direção do marco M18, no azimute 219º25’21”, em uma distância de 30,50m, confrontando do marco M19 ao marco M18, por segmentos de retas, com Vila Operária Santa Cruz, em uma distância de 389,55 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M19, no azimute 112º36’20”, confrontando do marco M18 ao marco M19 com a Ferrovia Campos Miracena (antiga Estrada de Ferro Leopoldina, atual Ferrovia Centro Atlântica), em uma distância de 385,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M20, no azimute 19º28’26”, em uma distância de 67,13m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M21,no azimute 292º25’56”, em uma distância de 37,52m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M22, no azimute 27º27’13”, em uma distância de 83,47m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M23, no azimute 140º00’29”, em uma distância de 70,07m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M24, no azimute 38º09’08” em uma distância de 33,10m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M25, no azimute 99º11’18”, em uma distância de 44,29m, confrontando do marco M19 ao marco M25, por segmentos de retas, com a Vila Operária Santa Luiz, em uma distância  de 335,58 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M26, no azimute 91º52’41”, em uma distância de 14,15m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M27, no azimute 91º52’41”, em uma distância de 38,39m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M28, no azimute 83º02’27”, em uma distância de 294,65m, confrontando do marco M25 ao marco M28, com os tanques de álcool, em uma distância de 347,19 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M29, no azimute 195º24’13”, em uma distância de 327,36m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M30, no azimute 195º24’11”, em uma distância de 404,89m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M31, no azimute 196º54’26”, em uma distância de 1165,45m, confrontando do marco M28 ao marco M31, com a Fazenda Vista Alegre, em uma distância de 1897,70 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M32, no azimute 196º53’46”, confrontando do marco M31 ao marco M32, com a Fazenda Fazendinha, em uma distância de 316,68 metros, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M33, no azimute 196º49’09”, confrontando do marco M32 ao marco M33 com a Fazenda São José, em uma distância de 688,24 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M34, no azimute 284º33’50”, confrontando com os fundos, do marco M33 ao marco M34 ainda com a Fazenda São José, em uma distância de 397,22 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M37, no azimute, 284º35’30 em uma distância de 1099,77m, confrontado do marco M35 ao marco M37 com a estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância de 1277,58 metros, defletindo à direita, segue em direção ao marco M38, no azimute 1º53’15 em uma distância de 475,82m, defletindo à direita, segue a direita, segue em direção ao marco M39, no azimute 6º31’07 em uma distância de 22,48m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M40, no azimute 18º11’26, em uma distância de 46,06m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M41, no azimute 36º45’56, em uma distância de 113,75m confrontando do marco M37 ao marco M41 com a estrada da Fazenda Boa Vista, em uma distância de 363,33m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M43, no azimute 38º30’45, em uma distância de 88,00m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M44, no azimute 44º26’52, em uma distância de 32,42m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M45, no azimute 59º02’49 em uma distância de 21,87m, defletindo à direita, segue em direção ao marco M47, no azimute 88º37’15, em uma distância de 14,72m, defletindo a direita, segue em direção ao marco M51, no azimute 40º13’13, em uma distância de 24,46m, defletindo à esquerda, segue em direção ao marco M53, no azimute 33º 53’16, em uma distância de 43,07m, defletindo a esquerda segue em direção ao marco MO, no azimute 15º47’10 em uma distância 1.239,00m, confrontando do marco M47 ao marco MO, com a Fazenda Figulia, em uma distância de 2137,30 metros. Fechando assim um perímetro de 11.172,10 metros, e perfazendo uma área de 5.585.757,79 (metros quadrados), em uma virtude de desmembramento de uma área, no seu interior, de 38.550,31 metros quadrados, o imóvel da letra B passa a medir 5.547.207,48 metros quadrados; AV.4 Fica averbado que de acordo com o instrumento particular de protocolo e justificação para incorporação de empresas na forma do artigo 227, Lei nº 6404, datado de 06.03.2013, o imóvel acima matriculado passou a pertencer a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, CNPJ nº 02.995.097/0001-45; Observação: Detalha o Laudo de Avaliação que foi constatado que o imóvel trata-se de um terreno com galpão para fins logísticos, pertencente ao antigo complexo da Usina Santa Cruz, bem como que o imóvel possui área de terreno de 4.800,00 m² (quatro mil e oitocentos metros quadrados), tendo aproximadamente 35,00 metros para a Rodovia RJ 158, 120,00 metros confrontando com  área do Bairro Santa Cruz e Travessa Independência e 50,00 metros de fundos, possuindo formato retangular, além de possuir área construída de 3.404,00 m² (três mil quatrocentos e quatro metros quadrados), e pé direito de 8,00 metros,  localizado no entorno do Bairro Santa Cruz, as margens da Rodovia RJ 158, por onde se dá seu acesso principal, sendo que a área do terreno é parte de área maior da Matrícula nº 3.604 do 12º CRI de Campos dos Goytacazes. Quaisquer regularizações de área do r. imóvel, desmembramentos, averbações de construções, bem como demais regularizações, estudos e sondagens que se façam necessárias perante o bem, por conta do arrematante.  As Restrições de uso e ocupação e aproveitamento do terreno está elencada de acordo com a Lei Municipal nº 7.974 de 10/12/2007 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campos dos Goytacazes/RJ). Venda Ad Corpus, no estado que se encontra. Avaliação de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), novembro/2018.

Avaliação atualizada de R$ 1.988.763,13 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e treze centavos) outubro/2019. Atualização pela Tabela Prática do TJ/SP.

Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.

Avaliação atualizada de:R$ 1.988.763,13 - Fevereiro/2021
Visitas do Lote: 3948
Lances do Lote: 0
Judicial
Encerramento:
13/02/20 às 14h03

Lance Mínimo(1º Leilão):

R$ 1.988.763,13
Avaliação:
R$ 1.988.763,13
Incremento Mínimo:
R$ 10.000,00

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