Apartamento nº 51, localizado no 5º andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO PORTINARI, situado à Rua Emília de Paiva Meira, nº 77, Bairro Cambuí, Campinas/SP, sendo possuindo 02 vagas de garagem, imóvel pertencente a Matrícula nº 57.366 (matrícula mãe),a Matrícula atualizada 133.655 registradas no 1º CRI de Campinas, que assim se descreve: MATRÍCULA 57.366: (Matrícula mãe antes da individualização dos apartamentos; MATRÍCULA Nº 133.655 - Apartamento nº 51 contendo, localizado no 5º andar do Condomínio Edifício Mansão Portinari, situado à Rua Emília de Paiva Meira, nº 77, contendo: sala de estar com terraço, sala de jantar, sala de TV com floreira, lavabo, 4 dormitórios, sendo um para empregada, um com terraço, vestiário, três banheiros, sendo um para empregada, despensa, circulação, cozinha e área de serviço, com as seguintes áreas: - privativa de 169,7650m²; comum de 31,9854 m²; total igual a 201,7504m² e uma fração ideal de 35,55888 m² ou 4,09901% no terreno que mede: - 9,45 m², mais 21,93 m em curva, deflete à esquerda por 30,62 m fazendo frente para a rua Emília de Paiva Meira; de um lado mede 32,00 m, deflete à esquerda por 5,25 m e deflete à direita por 10,00 m, onde confronta com o terreno dos prédios nºs 1.299 e 1.273 pela rua Cel. Quirino, e, de outro lado mede 25,00 m, confrontando com o terreno do prédio 123, da rua Emília de Paiva Meira, encerrando a área total de 867,50m². Ônus/Observações: - R.4 para constar PENHORA, nos autos da Execução Fiscal, onde figuram como partes o Instituto Nacional do Seguro Social INSS em face de ICAPE, Processo nº 98.0614918-1, sendo o depositário Ulisses Luna, CPF nº 024512.808-59; - AV.7 para constar ARROLAMENTO, conforme ofício expedido em 01/06/2015 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, prenotado sob nº 417.828; - AV.8 para constar INDISPONIBILIDADE DOS BENS da proprietária ICAPE, por ordem do Juízo da 5ª Vara Federal de Campinas-SP, Processo nº 00147793120154036105, prenotação nº 421.604;- AV.9 para constar RETIFICAÇÃO do apto. nº 51 do 5º andar, área privativa de 169,7650 m², área comum de 43,0902 m², área total de 212,8552 m² e fração ideal de 4,290614% ou 37.2211 m² no terreno; AV.11 para constar a vinculação do paratamento nº 51 as vagas de garagens nºs 11 e 12, localizadas no subsolo objeto das matrículas nºs 133.656 e 133.657, prenotado sob nº 424.445; AV. 13 para constar INDISPONIBILIDADE DOS BENS, por ordem do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, nos autos do Processo nº 0000872-05.2011.5.15.0093, prenotação nº 425.089. VAGAS DE GARAGEM: MATRÍCULA 133.656 - Vaga de garagem nº 11, do subsolo, possuirá área privativa de aproximadamente 12,500m², área comum de 1,5864m², área total de 14,0864m² e fração ideal de 0,157962% ou 1,3703m² no terreno. Ônus/Observações: R.4 para constar PENHORA, de Execução Fiscal, cobrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Processo nº 98.0614918-1; AV.7 para constar ARROLAMENTO, conforme ofício expedido em 01/06/2015 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, prenotado sob nº 417.828; AV.8 para constar INDISPONIBILIDADE DOS BENS, por ordem do Juízo da 5ª Vara Federal de Campinas-SP, Processo nº 0014779312015403610; AV.11 para constar que a vaga de garagem, objeto desta matrícula, ficou VINCULADA ao apartamento nº 51, localizado no 5º andar, objeto da matricula nº 133.655; AV.13 para constar INDISPONIBILIDADE DOS BENS, por ordem do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, Processo nº 00008720520115150093; MATRÍCULA Nº 133.657 - Vaga de garagem nº 12, do subsolo, possuirá área privativa de aproximadamente 12,500m², área comum de 1,5864m², área total de 14,0864m² e fração ideal de 0,157962% ou 1,3703m² no terreno. Ônus/Observações: R.4 para constar PENHORA, de Execução Fiscal, cobrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Processo nº 98.0614918-1; AV.7 para constar ARROLAMENTO, conforme ofício expedido em 01/06/2015 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, prenotado sob nº 417.828; AV.8 para constar INDISPONIBILIDADE DOS BENS, por ordem do Juízo da 5ª Vara Federal de Campinas-SP, Processo nº 00147793120154036105; AV.11 para constar que a vaga de garagem, objeto desta matrícula, ficou VINCULADA ao apartamento nº 51, localizado no 5º andar, objeto da matricula nº 133.655; AV.13 para constar INDISPONIBILIDADE DOS BENS, por ordem do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, Processo nº 00008720520115150093. Observação: Foi requerido nos autos a expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Imóvel para que se faça constar na(s) matrícula(s) a arrecadação do(s) imóvel(s) em favor da Massa Falida. Imóvel vendido Ad Corpus, e no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 1.020.000,00 (hum milhão e vinte mil reais), agosto/2018.
Avaliação Atualizada pela Tabela do TJ/SP de R$ 1.027.152,25 (hum milhão, vinte e sete mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), nov/2018.
Bem localizado no 5º andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO PORTINARI, situado à RuaEmília de Paiva Meira, nº 77, Bairro Cambuí, Campinas/SP
