402ª HASTA PUBLICA UNIFICADA

50% DO IMÓVEL DE MATRICULA N° 193.852 (ATUAL) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP DE PROPRIEDADE DE ANA REGINA OLIVER MASSA - CONTRIBUINTE, 24362.42.27.0322.00.000 - LOTE Nº 13 DA QUADRA Nº 27, PARQUE SANTANA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP, NESTA COMARCA, MEDINDO 10,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA W, 25,00 METROS DO LADO DIREITO CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 14
25,00 METROS DO LADO ESQUERDO CONFRONTANDO COM O LOTE Nº 12 E FINALMENTE 10,00 METROS NOS FUNDOS CONFRONTANDO COM PARTE DO LOTE Nº 26, TODOS DA MESMA QUADRA, ENCERRANDO A ÁREA DE 250,00M². INEXISTE CONSTRUÇÃO SOBRE O TERRENO CONFORME FICHA CADASTRAL COMPLETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - EXERCÍCIO 2015 ENTRETANTO CONSTATOU-SE QUE RECENTEMENTE FOI CONSTRUÍDA UMA LAJE AINDA SEM ACABAMENTO QUE OCUPA PRATICAMENTE TODO O TERRENO . EM ATENÇÃO A AV.08/28.436 DE 30 DE ABRIL DE 2003, DA MATRÍCULA DO IMÓVEL 28.436, DESCRITO PELO LOTE Nº 13 DA QUADRA 27 COM FRENTE PARA A RUA DOS MAMOEIROS TEM SE QUE PELA ESCRITURA MENCIONADA NA AV.06. HOUVE PROJETO URBANÍSTICO DE DESDOBRO, APROVADO CONFORME ALVARÁ 1.193/02 DE 10/03/2003
PORTANTO O IMÓVEL OBJETO DESTA PENHORA FOI DESMEMBRADO SENDO ATUALMENTE CONSTITUÍDO POR DOIS LOTES, QUAIS SEJAM, LOTE 13-A, DA QUADRA 27 E LOTE 13-B, SENDO QUE O PRIMEIRO FOI ALIENADO - DESSA FORMA , CONSIDERANDO AS REFERIDAS AVERBAÇÕES, PROCEDI A PENHORA DE APENAS 50% SOBRE O LOTE 13-B, QUE POSSUI 125M² DE ÁREA DE TERRENO – TOPOGRAFIA PLANA - OBS, HÁ ARRESTO –50% DO IMÓVEL AVALIADO EM R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).